Lei Ordinária n° 139/1993 de 24 de Junho de 1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 097/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELO RAMIRO LOEFF, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições Legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   O Artigo 1° da Lei n° 097/92 passa a ter a seguinte Redação:
• Art. 2°. -

   O Conselho Municipal de Saúde - CMS - do Município terá a seguinte composição:
• I -

   DO GOVERNO

• a) -  Um representante da Divisão de Saúde
• b) -  Um representante do Centro de Saúde
• c) -

   Um representante dos Trabalhadores em Saúde

• d) -

   Um representante dos Prestadores de Serviço (Hospital Modelo).

• e) -

   Um representante dos Prestadores de Serviço (Hospital Julimar).

• f) -

   Um representante do IAGRO. 

• g) -  Um representante da Divisão de Educação. 
• h) -

   Um representante da Assistência Social
• II -

   DOS USUÁRIOS 

• a) -

   Um representante da Associação Comercial.

• b) -  Um representante da Associação de Bairros (Loteamento Esperança)
• c) -

   Um representante da Associação de Bairros (Loteamento Parque União)

• d) -

   Um representante do Colegiado da Escola Estadual Chapadão do Sul

• e) -

   Um representante da Loja Maçônica 

• f) -  Um representante do Rotary
• g) -

   Um representante da APAE

• h) -

   Um representante da Pastoral da Saúde.
• Art. 2°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Junho de 1993.

ELO RAMIRO LOEFF

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/06/1993