Lei Ordinária n° 994/2014 de 01 de Julho de 2014

Autoriza promover Festival Cultural de Chapadão do Sul e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

• Art. 1º. -

   Fica o Executivo Municipal autorizado a promover o Festival Cultural de Chapadão do Sul, através de regulamento próprio, que será devidamente publicado no órgão Oficial de Imprensa do Município.

• Parágrafo único. -

   Para a premiação em valores do Festival Cultural o Executivo Municipal poderá destinar recursos da ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
• Art. 2º. -

   A premiação dos finalistas será composta por troféu e prêmio em valores, por categorias, conforme segue:
• I. -  Categoria Música Sertaneja:

  
  

  1º Lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais)

  
  

  2º Lugar - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

  
  

  3º Lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais)

  
  

  4º Lugar - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

  
  

  5º Lugar - R$ 1.000,00 (um mil reais)

  
  

  6º Lugar ao 10° Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.
• II. -

   Categoria Música Popular:

  
  

  1º Lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais)

  
  

  2º Lugar - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

  
  

  3º Lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais)

  
  

  4º Lugar - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

  
  

  5º Lugar - R$ 1.000,00 (um mil reais)

  
  

  6º Lugar ao 10° Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.
• Parágrafo único. -

   Cada finalista fará jus a um troféu e os valores da premiação serão efetivamente pagos de acordo com o regulamento do Festival Cultural de Chapadão do Sul, ficando a cargo de cada premiado as custas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando for o caso.

  
  
• Art. 3º. -

   As despesas correrão conforme a seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada, se necessário: 

  55.101 - Secretaria Municipal de Cultura e Esporte

  13.392.0107-2.025 - Ações Artístico-Culturais, Incentivo à Cultura e Bibliotecas 

  33.90.31 - 100.000 -Prem. Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
  
• Art. 4º -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

Chapadão do Sul - MS, 01 de julho de 2014

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/07/2014