Lei Ordinária n° 1050/2015 de 26 de Agosto de 2015

"Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências ".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Chapadão do Sul/MS, com vigência de dez anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma do Anexo com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, no art. 8º da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).

  
  
• Art. 2º. -

  O Município, em articulação com a União, o Estado e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implantação do Plano Municipal de Educação do Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

  
  
• Parágrafo único. -

  O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação da Câmara Municipal, com a participação da sociedade civil e com o apoio do Conselho Municipal de Educação, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação de Chapadão do Sul/MS.

  
  
• Art. 3º -

  Os Poderes do Município empenhar-se-ão na divulgação do Plano aprovado por esta Lei e na progressiva concretização de suas estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua execução.

  
  
• Art. 4º. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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  Luiz Felipe Barreto de Magalhães

  
  

  Prefeito Municipal
  

  
  

  Elizabeth Buschmann Scheide

  
  

  Vice-Prefeita

  
  

  Vainer Esteia Martins André

  
  

  Secretária de Educação

  
  

  Simone Teresinha Fernandes Araújo Lima

  
  

  Secretária Adjunta de Educação

  
  

   PODER LEGISLATIVO

  
  

  Sônia Teresinha Pena Fortes Maran

  
  

  Presidente

  
  

  Alírio José Bacca

  
  

  Iº Vice-Presidente

  
  

  Wagner Inácio

  
  

  2º Vice-Presidente

  
  

  Fátima Rosemari da Cruz

  
  

  1º Secretária

  
  

  Elton Ferreira da Silva

  
  

  2º Secretário

  
  

  Paulo André Tonelli Quaranta

  
  

  Vereador

  
  

  Abel Lemes de Freitas

  
  

  Vereador

  
  

  Ademar Donizete Mariano de Castro

  
  

  Vereador

  
  

  Tânia Francini Steinle Melo

  
  

  Vereadora

  
  

  
  
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  Comissão Municipal Responsável pelo Processo de Adequação do Plano Municipal de Educação

  
  

  Vainer Esteia Martins André

  Secretaria Municipal de Educação
  

  
  

  Simone Terezinha Fernandes Araújo Lima

  Secretaria Adjunta de Educação
  

  
  

  Roseli Scheidt

  Inspetora Escolar da Rede Municipal
  

  
  

  Cátia Silene Kanieski

  Professora da Rede Municipal/Representante da SEMED
  

  
  

  Itajara Inês Parzianello

  Coordenadora da Rede Municipal
  

  
  

  Elizabeth Buschmann Scheide

  Vice-Prefeita/Representante do Executivo Municipal
  

  
  

  Mirian Campos

  Supervisora de Gestão Escolar da Rede Estadual
  

  
  

  Teresinha Liber Cordova/ Rosiane Cristina Bento

  Representante das Diretoras Municipais- Titular/ Suplente

  
  

  Ana Claudia Moreira De Souza Tamanini/ Fabiana Lúcia De Souza

  Representante das Professoras da Ed. Infantil - Titular/ Suplente
  

  
  

  Izaneide Maria Da Silva Queiroz/ Enedê Finatto

  Professoras do Ens. Fundamental I- Titular/ Suplente
  

  
  

  Suraya Helena Da Veiga Said/ Kélida Rodrigues Guedes 

  Representante das Professoras do Ens. Fundamental II- Titular/ Suplente

  
  

  Fabiana Nascimento Duarte

  Representante dos Professores do Ens. Fundamental - EJA
  

  
  

  Selma Rodrigues De Freitas/ Madalena De Souza Amorim

  Representante dos Técnicos e Serviços Auxiliarcs- Titular/ Suplente

  
  

  Maria José Amaral Lima

  Presidente do Conselho Municipal de I ducação
  

  
  

  Emerson Willian De Freitas

  Secretario Municipal de Cultura e Esporte
  

  
  

  Luiz Fernando Da Silva Torres 

  Representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente

  
  

  Sandra Mara De Lima Belinek

   Representante do Conselho Municipal de Assistência Social

  
  

  Cleuzimar Aparecida Olímpio De Paula

    Representante do Conselho Municipal de Saúde

  
  
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  Sônia Teresinha Pena Fortes Maran

  Representante da Câmara Municipal de Educação

  
  

  Tania Aparecida Da Silva Marques

  Representante do SINTED

  
  

  Rosimeire Nunes

  Representante do SINDCHAP

  
  

  Rita Grasiela De Oliveira/ Cleudenice Ferreira De Souza Freitas

  Representantes das APMs - Titular/ Suplente

  
  

  Marta Iara Nascimento Kazmirczak/ Silvia Perin M. Nonato

  Representantes da Rede Privada- Titular/ Suplente
  

  
  

  Kleber Augusto Gastaldi

  Representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  

  
  

  Fernandes Dos Santos/ Lucicleia A. Freitas

  Representante do Sindicato Rural/ Sociedade Civil - Titular/ Suplente
  

  
  

  Anderson Abreu De Jesus

  Representante da Paróquia São Pedro Apóstolo/ Sociedade Civil
  

  
  

  Valeria Rosas De Souza Assmann 

  Representante de Associação de Moradores do Município/ Sociedade Civil

  
  
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  SUMÁRIO

  
  

  APRESENTAÇÃO.................................................5 

  1 - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO CHAPADÃO DO SUL .............................................................6

  1.1 - ASPECTOS HISTÓRICOS.........................6

  1.2 - ASPECTOS GEOGRÁFICOS.....................7

  1.3 - PATRIMÔNIO NATURAL.........................8

  1.4 DEMOGRAFIA.............................................8

  1.5 - ASPECTOS POPULACIONAIS E SOCIOECONÔMICOS DO MUNICÍPIO............8

  1.6 - ASPECTOS CULTURAIS..........................10

  1.7-ASPECTOS EDUCACIONAIS......................10

  2- EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.......................11

  2.1-HISTÓRICO................................................11

  2.2 -DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.......................................................11

  2.2.1- GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE....................................................12

  2.2.1.1- EDUCAÇÃO INFANTIL.......................12

  2.2.1.2 ENSINO FUNDAMENTAL...................15

  2.2.1.3 - ENSINO MÉDIO............................18

  2.2.1.4 - ALFABETIZAÇÃO...........................19

  2.2.1.5- EDUCAÇÃO E TEMPO INTEGRAL.....21

  2.2.1.6 - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA...................................................21

  2.2.1.7 - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.................................................23

  2.2.1.8 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL............24

  2.2.2- SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS.................25

  2.2.2.1 - EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA...25

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  2.2.2.2 ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE/DIVERSIDADE.......................................................................................26

  2.2.3 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO..................................................27

  2.2.3.1- FORMAÇÃO DE PROFESSORES.........27

  2.2.3.2 - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO.....................................................27

  2.2.3.3 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ............................................................................28
  

  2.2.3.4 - PLANO DE CARREIRA......................30
  

  2.2.4- ENSINO SUPERIOR.................................31
  

  2.2.5 - GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL....................................32

  2.2.6 - FINANCIAMENTO..................................33

  3 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO...............................................................37

  4- METAS E ESTRATÉGIAS................................37

  5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................58

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  ANEXO ÚNICO

  APRESENTAÇÃO

  
  

    O Plano Municipal de Educação de Chapadão do Sul - PME usou como referência o Plano Nacional de Educação, Lei Federal n° 13.005/2014, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, Lei Estadual n° 4.621/2014 e a base histórica e informativa do Plano Municipal de Educação, Lei n° 757/2010. Constitui-se numa construção coletiva como uma forma de pensar sobre a educação com novos olhares, novas formas e desafios que nos são apresentados pela sociedade contemporânea.

   O Plano Municipal de Educação não se constitui apenas de pressupostos, diretrizes e metas do PNE e PEE, pois envolve a análise das necessidades locais, permite repensar a trajetória histórica da Educação em Chapadão do Sul resgatando elementos tidos fundamentais para o sucesso da educação do município, sem deixar de levar em consideração os anseios de toda população. Está alicerçado no contexto social, econômico, cultural e político, e permite projetar a próxima década da Educação em nosso Município.

       Este plano é apresentado como proposta de ação da Educação no Município de Chapadão do Sul para a próxima década (2015-2025). Sua importância se dá principalmente pelo fato de ter sido elaborado com o envolvimento dos vários segmentos sociais diretamente ligados ao processo educacional, não se configurando, portanto, como um plano de governo, mas como verdadeiro projeto de educação para o município.

     O PME teve início através da exigência legal de que cada município construa seu Plano Municipal, a partir dos pressupostos, diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação, por meio de discussões da necessidade e a importância desse documento para o município de Chapadão do Sul. No ano de 2014 realizaram-se encontros para dar início aos estudos e discussões referentes ao PME, que deram origem aos grupos de estudos e grupos de trabalho formados por representantes da área educacional e da sociedade civil.

     A dinâmica adotada para a construção do PME iniciou-se com a atualização de dados da Secretaria de Educação, instituições de ensino e outros órgãos. Observando os dados e informações e, analisando os objetivos a que se propõe o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação, foram traçadas as estratégias relacionadas tratados em cada meta.

     O PME tem por objetivo ser um instrumento norteador para as ações da educação no Município de Chapadão do Sul para os próximos dez anos nos níveis e modalidades de ensino de sua responsabilidade, visando uma melhoria significativa da qualidade da educação com base nos princípios estabelecidos neste plano e que deverão fazer parte de todas as ações desencadeadas na educação do Município de Chapadão do Sul.

  
  
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  1 - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL 

  1.1 - Aspectos Históricos

      Para compreender os aspectos mais significativos de Chapadão do Sul e sua evolução histórica é preciso voltar ao passado para se entender o presente. Antes de se tornar município, a área que compõe Chapadão do Sul pertencia aos municípios de Cassilândia e Paranaíba, dos quais foi desvinculado através da Lei 768/87 assinada em 23/10/1987.
  

      Chapadão do Sul foi prioritariamente habitado por pessoas naturais da região que moravam as margens dos rios Indaiá, Aporé e Sucuriú, tendo como principal atividade econômica para essa época: a pecuária, sendo a região ocupada pelas famílias dos Camargo, Rocha e Branco, até a década de 1970.
  

      O surgimento de Chapadão do Sul foi fruto da política de ocupação da região Centro-Oeste, por meio do programa do governo federal - Pólo Centro - subsidiado para a abertura e habitação do cerrado, através do incentivo da vinda de famílias oriundas do sul do país, com a vocação agrícola e que iniciaram as suas atividades com o plantio de arroz nos anos de 1971 e 1972 e posteriormente passando para o cultivo da soja e milho. A principal atividade econômica da região, até então, era a criação de gado nos campos nativos do cerrado e somente no início da década de 1970 veio a se descobrir a brachiaria e passou a ser usada como alternativa de pastagem para o gado.
  

       No final da década de 1960, vieram para a região as primeiras famílias da região sul do país, Gaúchos, Paranaenses e Catarinenses, influenciadas pela propaganda de terra barata e de boa qualidade. O registro da chegada dessas famílias sulistas foi no local conhecido como Pouso Frio.
  

          Em outro momento, já na década de 1970, proporcionou-se a vinda de pessoas para a região que foi denominado Chapadão dos Gaúchos, mais tarde São Pedro do Apaporé e posteriormente Chapadão do Sul. Registra-se ainda no ano de 1975 a vinda de um grupo de famílias para a Região da Pedra Branca, na época pertencente ao município de Paranaíba, e a partir de 1987 passou a pertencer a Chapadão do Sul.
  

       Em 1980, surgiu o Projeto de Assentamento Alto Sucuriú, com uma média de 100 famílias. No ano de 2001 foi criado o Assentamento Aioeira, com a desapropriação da Fazenda Aroeira, beneficiando 59 famílias. Em 2005 o assentamento Mateira foi homologado através da Portaria de Criação, Incra/SR-16/n°08/2005, de 03 de agosto de 2005. 151 famílias foram assentadas.
  

      O município de Paraíso das Águas foi emancipado pelo governo Estadual em 2003 após a realização de plebiscito em Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul. Entretanto, o decreto de emancipação foi questionado judicialmente pela prefeitura de Água Clara, que alegava prejuízo na economia por conta da perda de território. O impasse durou até dezembro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o decreto estadual que dava autonomia a Paraíso das Águas. Os Assentamentos Sucuriu e Mateira, passaram a integrar o novo município.

       Hoje, a população de Chapadão do Sul é formada por pessoas de todas as regiões do país, apesar de predominar as características culturais da região sul, encontra-se com uma intensa diversidade cultural.

  
  
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  1.2 - Aspectos Geográficos

  
  

     Chapadão do Sul está localizado a Nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste do país, com altitude média 820m (IBGE). A posição absoluta em sua latitude Sul 18°48' e 52°36* longitude Oeste de Greenwich.

  Sua extensão geográfica é de 3.248,120 km2. A distância da capital Campo Grande é de 330 km.

  Chapadão do Sul limita-se com os seguintes municípios:

  Ao norte: Estado de Goiás, tendo por municípios Chapadão do Céu e Aporé.

  Ao Sul: Água Clara e Inocência

  A Leste: Cassilândia

  A Oeste: Paraíso das Águas e Costa Rica.

      O sistema rodoviário, ferroviário e aeroviário de Chapadão do Sul, é formado por um complexo de rodovias: federal, BR 060 que inicia no Rio Aporé, passando por Chapadão do Sul e termina no Posto São Pedro; estaduais, MS 306 liga Cassilândia a Alto Taquari, passando por Chapadão do Sul e as rodovias não pavimentadas que cruzam o município como a MS 316, MS 229, MS 320, MS 324. a ferrovia conhecida como Ferro norte que tem ligação ao porto de Santos e o aeroporto Júlio Alves Martins com a capacidade de decolagem e aterrissagem de aviões de grande porte.

      O Município de Chapadão do Sul está situado na bacia sedimentar do Paraná, tendo como principais rios: o rio Aporé que é o divisor natural entre os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, rio Paraíso que faz divisa com o município de Paraíso das Águas, rio Sucuriú que faz limite com os municípios de Água Clara e Inocência. O rio Indaiá Grande atravessa na sua maior extensão a parte central do município que ao final do seu percurso desemboca no rio Sucuriú. Têm-se ainda: os ribeirões Mimoso e Pedra Branca e os córregos: Bonito, Pasto Ruim, Saltinho, Fazendinha e Boa Vista.

      O relevo do município é constituído por áreas que indicam chapadões na sua porção central. Sendo que o restante do local apresenta-se de forma mais plana. As ondulações acentuam-se nas áreas que beiram os rios e córregos.

      O solo é classificado como Latossolo Vermelho Escuro Álico (solo vermelho) em aproximadamente 45% da área total do município, relevo plano a suave ondulada com areias quartzosas, Latossolo Vermelho Escuro Distrófico, com aproximadamente 35% da área total, relevo plano a ondulado com textura argila e média e o restante contém diversos tipos em pequenas proporções do solo.

         O clima de Chapadão do Sul e região se apresenta chuvoso entre os períodos de setembro a abril, sendo maior a intensidade pluviométrica nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, os demais meses são secos, com baixa umidade do ar e propício ao surgimento de incêndios. Quanto à temperatura, a média anual é 20°C, com uma média anual de 1800 a 2000 mm de chuva.

        A vegetação predominante no município de Chapadão do Sul era a savana brasileira, mais conhecida como cerrado, que se apresentam em diversas subformações, tais como: cerrado arbóreo denso, cerrado arbóreo aberto e matas ciliares. Sendo estas as espécies mais comuns que ainda resistem ao desmatamento devido à expansão agrícola. As mais conhecidas são: pequi, cajueiro do campo, ipê-amarela, faveira, sucupira,

  
  
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  mangabeira , araçá, quineira branca, capitão-do-campo, massaranduba, araticum-do-campo, copaíba, amarelinho e outras.

  1.3 - Patrimônio natural

    Foi criada a Área de Proteção Ambiental das Bacias do rio Aporé e do rio Sucuriú, com área total de 3.850.693 km², regulamentada através do Decreto n° 1.250 de 23 de maio de 2005, com o objetivo de proteger o conjunto paisagístico, ecológico e histórico cultural, promover a recuperação de seus mananciais, compatibilizando-as com uso racional dos recursos ambientais e ocupação ordenada do solo, garantindo qualidade ambiental e da vida das comunidades nativas.

  1.4 - Demografia

  O Município de Chapadão do Sul passou por um rápido crescimento, a partir do seu surgimento, sendo esse crescimento populacional, fruto da expansão das fronteiras agrícolas, principalmente, nos anos de 1980 e início dos anos de 1990. A população inicialmente era formada por migrantes vindos da região sul do país, em especial do Rio Grande do Sul, formando-se assim, a vila Chapadão dos Gaúchos. Logo depois, o distrito São Pedro do Apaporé1 e em 1987, transformou-se cidade Chapadão do Sul.

     O sucesso da agricultura e o aumento da necessidade da mão-de-obra, fez com que viessem pessoas de vários lugares do país para Chapadão do Sul, em busca de uma oportunidade de trabalho. Consequentemente, vieram as empresas do ramo agrícola e comercial, para atender as necessidades dos agricultores e moradores da cidade e região.

     Na tabela abaixo, podemos observar o crescimento populacional de Chapadão do Sul, desde o seu surgimento na década de 1972.

  
  
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  Tabela 1: Taxa de crescimento populacional de Chapadão do Sul.

  
  

  	1980	1985	1996	2000	2007	2010	2014
  URBANA	181	887	4.589	7.912	12.307	16.777	—
  RURAL	1.608	5.450	3.982	2.524	3.886	2.871	—
  TOTAL	1.789	6.337	8.489	10.436	16.194	19.648	21.948*

  
  

  
  

  1.5 - Aspectos Populacionais e Socioeconômicos de Chapadão do Sul

  
  

  Anterior a 1970, a região, onde se encontra a cidade de Chapadão do Sul, era inabitada e inapropriada para a pecuária, por ser grandes extensões de terra sem água natural o que dificultava a criação de gado pelos habitantes Na região conhecida por muito tempo como Paranaíba II, a única atividade econômica praticada pelos antigos moradores era a criação de gado, o que perdura até hoje, por ser uma região abundante em córregos e ribeirões.

     Com a chegada dos primeiros agricultores sulistas para a região do Pouso Frio, este passou a se tornar local habitável, com o início da atividade agrícola, por meio da plantação de arroz, milho e soja.
  

    Sendo o começo, marcado por grandes dificuldades, devido às distâncias em relação às cidades vizinhas e as condições das estradas, fazendo dos primeiros
  

  
  
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      É agricultores que aqui fixaram suas moradias, verdadeiro heróis, por terem superado as inúmeras dificuldades nos primeiros anos. 

    Com o sucesso da agricultura e com a possibilidade de crescimento econômico, muitas famílias sulistas se sentiram atraídos para a região.

       De acordo, ainda, com os relatos do Sr. Júlio Alves Martins os primeiros moradores foram exclusivamente famílias com vocação agrícola, vindas de cidades do Rio Grande do Sul, como: Santo Augusto, Palmeiras das Missões e Ijuí.

       Os anos de 1972 a 1975 foram de muitas mudanças nessa região, sendo o período em que ocorreu a derrubada do cerrado para dar lugar aos arrozais. Em 1974 e 1975, começou a serem plantadas as primeiras sementes de soja, ainda em caráter de experimentação, foi nesse ano, que o Sr. Edwino Raimundo Schultz deu início ao loteamento, onde hoje se encontra a cidade. No ano de 1979, esse loteamento foi comprado pelo Sr. Júlio Alves Martins, que o dotou de infraestrutura necessária, passando à condição de Distrito, no ano de 1982, durante o mandato de governo de Pedro Pedrossian.

        Atualmente, Chapadão do Sul é conhecido nacionalmente pela sua produção agropecuária Somando-se a ela, a alta tecnologia aplicada a esses setores, sendo um dos municípios mais produtivos do estado de Mato Grosso do Sul. passando a ser considerado como a Capital Agrícola do estado, pela sua alta produtividade por hectare plantada.

       Ainda é conhecida pela qualidade de vida, tendo por vários anos consecutivos o melhor IDH (índice de Desenvolvimento Humano) do estado.

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  tabela 2: Produção pecuária de acordo com o IBGI: do ano de 2013.

  
  

  
  

  Pecuária 2005		Quantidade
  Bovinos - efetivos dos rebanhos		142.010 cabeças
  Suínos - efetivos dos rebanhos.		6.745 cabeças
  Eqüinos - efetivos dos rebanhos		2.710 cabeças
  Ovinos - efetivos dos rebanhos		5.050 cabeças
  Bubalino - efetivo dos rebanhos		09 cabeças
  Caprino - efetivo dos rebanhos		185 cabeças
  Galinhas - efetivo dos rebanhos		24.500 cabeças
  Vacas Ordenhadas - quantidade		3.613cabeças
  Leite de Vaca produção - quantidade		3.4501itros
  Mel de Abelha - produção quantidade		60.000,00 Kg
  Lã - produção - quantidade		610 Kg
  Aquicultura - (produção/ quantidade)	Curimatã, curimbatá: 1.000 Kg; Pacu e patinga: 10.000 Kg; Piau, piapara, piauçu, piava: 5.000 Kg; Tambacu, tambatinga: 5.000 Kg Tambaqui: 5.000 Kg Tilápia: 10.000 Kg	Total 36.000 Kg

  
  
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  Produção Agrícola Temporária:	Área Plantada	Produção Toneladas
  Algodão (em caroço)	14.300 ha	60.060
  Arroz	170 ha	157
  Amendoim	400 ha	1.120
  Feijão	1.070 ha	1.605
  Girassol	1.477 ha	2.559
  Milho	23.624 ha	156.595
  Soja	75.000 ha	202.500
  Sorgo Granífero	14.453 ha	47.695
  Trigo	433 ha	402
  Prod. Agrícola Permanente: Borracha	06 ha	12

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  Estes dados (tabelas 2 e 3) mostram claramente as duas atividades econômicas predominantes em Chapadão do Sul: Pecuária e Agricultura.

  1.6 - Aspectos culturais

    A cultura local formou-se através da miscigenação entre costumes, tradições, características arquitetônicas sulistas e sul-mato-grossenses, misturando-se com as outras regiões que aqui se instalaram. O local também é fortemente marcado pelas relações Inter étnicas. 

      Festas e eventos tradicionais: Dia do Algodão dos Chapadões, Exposição Agropecuária e Industrial de Chapadão do Sul - EXPOSUL, Tecnoagro, Semana Farroupilha, Festas Religiosas, Festas Juninas, Carnaval.

  1.7 - Aspectos Educacionais

     Desde o seu inicio os primeiros agricultores se preocupavam com a educação dos filhos. No ano de 1974, foi feito um acordo, autorizando o funcionamento de uma sala de aula com quatro séries iniciais, em que a doação do terreno foi feita pela Sra. Dalila Schultz. Eliane Schultz foi à primeira professora designada para a função, mas que logo em seguida foi substituída pela professora Lori Fucillini. A escola funcionava como extensão das Escolas Municipais de Cassilândia com o nome de Escola Rural Mista Boa Esperança.

      Somente no ano de 1977, foi criada a escola de Io Grau, nível IV pelo Decreto 04/77. Já no ano de 1978, através de um abaixo-assinado feito pelos pais, estendeu-se o funcionamento do ensino de Io Grau até a 8a série de forma gradativa. A escola foi autorizada pela Resolução 063 de 21 de dezembro de 1978, pelo Conselho Estadual de Educação de Cuiabá, época em que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um estado único.

     O primeiro diretor da escola foi o Sr. Arlindo Neckel, passando-se no ano seguinte para a direção de Lisomar Bortolini Neckel, sua esposa. No ano de 1979, a Escola passa a denominar-se Escola Estadual Chapadão dos Gaúchos.

     No ano de 1983, a escola instalou-se no prédio, onde hoje funciona a EM -Carlos Drummond de Andrade, recebendo o nome Escola Municipal Chapadão dos Gaúchos, sob a administração Municipal e direção de Odete Walter. Em 1983 mudou-se o nome para Escola Municipal de Io Grau Chapadão do Sul.

  
  

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          No ano de 1985, foi incorporada à Rede Estadual de Ensino e passou a denominar-se Escola Estadual de Io Grau de Chapadão do Sul pelo Decreto 2.913 de 14/02/1985 e no ano seguinte foi elevado ao nível de 2º Grau. No ano de 1990, a escola recebeu a autorização para o ensino médio habilitação para Magistério de Io Grau - Ia a 4ªséries e pré-escola.

        No ano de 2005, pela lei n° 3072 de 04/10/2005, recebeu o nome de um dos pioneiros que vieram para esta região, passando a ser denominada Escola Estadual Augusto Krug Netto. Conforme relata a Professora Vani Graça da Silva, no livro Os Pioneiros, as crianças de origem humilde vinham para escola a pé, a cavalo ou de trator. As condições das escolas eram precárias, os banheiros ficavam afastados do prédio, não tinha assistência de material didático nem pedagógico. Quando as aulas eram no período noturno usava-se um lampião dentro da sala de aula.

  
  

  2 - EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

  
  

  2.1 - Histórico

  
  

       No ano de 1992, surgiu a primeira escola municipal urbana no município, com a denominação de Centro Municipal de Pré-Escolar e Io Grau de Chapadão do Sul, pelo Decreto n° 212/92, recebendo posteriormente as seguintes denominações: Centro Educacional Chapadão do Sul - 1998; Centro Educacional Municipal - 1999; CEM -Carlos Drummond de Andrade - 2005, e por meio da lei n° 8'78, de 12 de janeiro de 2012, EM - Carlos Drummond de Andrade que está localizada no centro da cidade.

       No ano de 1993, foi criada a Escola Municipal, Pré-Escola e Primeiro Grau do "Parque União", pelo decreto n° 285/93 de 18 de outubro de 1993, recebendo as seguintes denominações: Escola Municipal do Parque União - 1998; Centro Educacional Municipal Cecília Meireles- 2005; em 12 de janeiro de 2012, através da Lei n° 878/12 passa a ser denominada de Escola Municipal Cecília Meireles e esta localizada no Bairro Espatódia.
  

        Devido ao aumento considerado da população de Chapadão do Sul, registrado pelos dados do IBGE, percebeu-se a necessidade de ampliar a rede de ensino e no ano de 2004, por meio da Lei n° 512/04 de 22 de dezembro de 2004 foi criado o Centro Educacional Municipal (CEM) Érico Veríssimo e que no ano de 2007 passou por uma ampliação no intuito de atender um número cada vez maior de alunos que moram no Bairro Sibipiruna, em 12 de janeiro de 2012, através da Lei n° 878/12 passa a ser denominado de Escola Municipal Érico Veríssimo.
  

          A Educação Rural, entre os anos de 1980 a 1988, era atendida pelos municípios de Cassilândia e Paranaíba, aos quais pertenciam essas escolas. A parte administrativa era gerida por esses municípios. Com a emancipação, essas escolas passaram a pertencer ao Município de Chapadão do Sul. Em 1989, pelo Decreto 03/89, foi criada a Escola Municipal pré-escolar e Io Grau de Chapadão do Sul - Pólo e Extensões, dando início à história da educação rural.
  

  
  

  2.2 - Diagnóstico da Educação no Município

  
  

  O ensino é disseminado por meio de Escolas Estaduais,

  
  
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      A Rede Municipal de Ensino oferece, com prioridade, o Ensino Fundamental de nove anos e a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola).

     A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, mantém 06 escolas (03) urbanas e (03) rurais atendendo o ensino fundamental, em 05 delas há educação infantil (pré-escola); há 05 centros de educação infantil: 04 com atendimento de zero a três anos e 01 de quatro e cinco anos.

      Na rede privada, o município conta com três escolas, que atendem da educação infantil ao ensino médio, uma APAE e uma escola que atende somente educação infantil, localizadas na sede do município.

       A rede estadual possui duas escolas que atende o ensino fundamental e médio localizadas na sede do município e duas extensões na zona rural (junto às escolas municipais) que atendem o ensino médio.

  2.2.1 - GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

         Nesta subdivisão, serão apresentadas informações que caracterizam o município no que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e ao desenvolvimento da escolaridade e das oportunidades educacionais.

  2.2.1.1 - Educação Infantil

  META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 70% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

     Atender 70% destas crianças em creche com base em dados dos anos anteriores está fora da atual realidade, mesmo considerando a construção de mais creches na zona urbana do município para atender esta meta.

      A educação das crianças de zero a seis anos, ao longo da história, vem se caracterizando como uma necessidade para suprir a falta dos pais, devido à inserção destes no mercado de trabalho. A partir do século XIX, como reflexo da revolução industrial na Europa, ocorreu grande procura de mão-de-obra, não só masculina, como também feminina, com jornada diária de até 16 horas de trabalho. As transformações econômicas, culturais e políticas trouxeram modificações no papel da mulher na sociedade, justificando a origem das creches. A concepção era assistencialista, com o objetivo de combater a mortalidade infantil da época. Simultaneamente, há o surgimento das pré-escolas (jardins de infância) privadas, dirigidas à população mais abastada economicamente, com uma "finalidade pedagógica".

        Ao longo da história, a creche foi determinada por momentos que trouxeram modificações no seu papel, que aos poucos foram destacando a importância do atendimento à criança. A LBA - Legião Brasileira de Assistência estendeu seus serviços de Assistência Social às creches, reconhecendo e assistindo as crianças atendidas. Por outro lado, deve-se considerar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que

  
  
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  determinou às empresas oferecerem um espaço para atender os filhos de mães operárias em período de amamentação.

      Os parâmetros pedagógicos da infância em situação escolar sustentam uma situação em que a Educação Infantil é vista como uma antecipação das rotinas do Ensino Fundamental, quando o currículo deste é adaptado para crianças de 0 a 6 anos. Surge então uma pedagogia para a Educação Infantil, superando o assistencialismo e se confirmando a integração educação e cuidado que envolve a criança e o adulto que contempla a família, vindo a garantir a construção da cultura infantil.

     Em 1982, surgiram no estado de MS, as primeiras iniciativas quanto ao trabalho de creches.

     Até bem pouco tempo, a educação de crianças menores de 4 (quatro) anos, no estado, ficava a cargo quase que exclusivamente de instituições privadas, entidades assistenciais e associações comunitárias, em alguns casos apoiadas financeiramente pelo poder público.

      O tímido atendimento do Poder Público de natureza educativa era direcionado à faixa etária de 5 a 6 anos de idade, considerada como período preparatório a alfabetização.

     A legislação educacional da época, através da LDB - Lei Federal n° 5692/71, não definiu nenhum termo para designar a educação que ocorria na faixa de idade anterior a sete anos, tanto quanto a LDB n° 4024/61, que apresentou artigos sobre a Educação Infantil de maneira genérica, em nada contribuindo para estimular as poucas escolas existentes nos grandes centros urbanos do país.

     A participação do Poder Público Municipal de Chapadão do Sul na área de atendimento infantil, na faixa etária de 0 a 6 anos, teve início em 1988, com uma creche mantida pela Assistência de Ação Social, e atendimento a crianças de quatro a seis anos nas escolas da área rural, em turmas multisseriadas.

       A partir de 1992, as escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino passaram a atender crianças de 04 a 06 anos de idade. Nesse mesmo ano, entrou em funcionamento a Centro de Educação Infantil (CEI) - Pingo de Gente, atendendo crianças de 0 a 6 anos, com capacidade de 180 crianças de 0 a 6 anos.

       Em 12 de março de 2001, foi inaugurado o CEI Esperança com capacidade de atendimento de 150 crianças de Pré-Escola e no ano de 2006 passou por ampliação, tendo capacidade de atender 230 crianças. Com o objetivo de ampliar o atendimento as crianças, foram inauguradas em 12 de março de 2002 o CEI Sonho Meu com capacidade de atendimento para 130 crianças de 0 a 3 anos de idade, no ano de 2006, foi inaugurado o CEI Flamboyant com a capacidade de atender 180 crianças e no ano de 2013, foi inaugurado o CEI Sibipiruna em parceria com o governo federal com a capacidade de atender 240 crianças.

      O Art. 3º da Lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006 veio alterar o Art. 32 da Lei n° 9394/96 dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. A partir dessa Lei os CEIs que atendiam crianças de 0 a 6 anos de idade passaram a atender crianças de 0 a 5 anos de idade.
  

• -

      Na rede particular de ensino também são atendidas crianças de 0 a 5 anos de

  idade.
  

     Conforme disposto na LDB 9.394/96, art. 89, "as creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas, deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino". Sendo assim, em dezembro de 1999, as creches receberam a denominação de Centro de Educação Infantil, através do Decreto Municipal n° 015/99.
  

    A partir de 1999, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer ao assumir os CEls teve como um dos desafios buscar soluções educativas para superar o enfoque assistencialista e construir uma proposta pedagógica que integrasse cuidado e educação.

     De acordo com os dados estatísticos de 2013, observa-se a distribuição da população infantil matriculada em instituições que ofertam Educação Infantil e a população que está fora do sistema educacional, conforme expresso no quadro a seguir:

  
  
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  Tabela 4: População em idade escolar
  

  
  

  	0 a 3 anos	4 a 6 anos	7 a 14 anos	15 a 17 anos	Total 4 a 17 anos
  2000	979	782	1.956	689	3.427
  2007	1.120	812	2.515	959	4.286
  2010	1.325	1.012	2.682	1.140	4.834

  
  

  Tabela 5: Dados da População Infantil de 0 a 6 anos de Chapadão do Sul.

  
  

  Faixa Etária	População Infantil do Município 2010	Total de Crianças Atendidas no Município 2010	Crianças atendidas em instituições Privadas 2014	Crianças atendidas em instituições Públicas 2014	Total de Crianças Atendidas no Município 2014
  0 a 3 anos	1.325	516-38%	117	677	794 - 59%
  4 a 6 anos	1.012	629-62%	122 (4 e 5 anos)	()06 (4 e 5 anos)	728-71%
  Total	2.337	1145-48%	238	1283	1522 - 65%

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  Tabela 6: Média de alunos por turma 1999 a 2013

  	Creche	Pré-escola
  1999	31,5	19,1
  2000	10,2	21,3
  2001	17	20,5
  2002	12	18,2
  2003	14,8	18,8
  2004	16	19,1
  2005	16,1	19,8

  
  

  	Creche	Pré-escola
  2006	14::	19,4
  2007	16,1	19,8
  2009	22	21
  2010	23,5	21
  2011	24,1	21
  2012	22,3	20,8
  2013	18,8	18,1

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  Os dados apresentados em alguns casos são contraditórios, pois há uma divergência entre as fontes pesquisadas (IBGE, INEP, SIMEC, Qedu, Todos pela Educação, etc.).

  
  

  Tabela 7: Dados percentuais do SIMEC

  
  
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  2.2.1.2 - Ensino Fundamental

  
  

  META 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

  
  

      De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art.32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda população brasileira.
• -

      O art. 208, § 1º, da Constituição Federal afirma: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo", e seu não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta implica responsabilidade da autoridade competente.

     O município de Chapadão do Sul oferece o Ensino fundamental em 11 escolas municipais, sendo 3 urbanas e 3 rurais; 3 particulares e 2 Estaduais.

     A interpretação por vezes imprecisa dos dados populacionais e educacionais se deve ao próprio perfil agrícola da região em que a rotatividade das famílias é grande, contribuindo também para o número expressivo de repetências a qual leva ao inchaço nas matrículas decorrentes da distorção idade-série ou ainda ao abandono do estudo, sendo estes alunos absorvidos pelos programas de educação de jovens e adultos, chegando a uma taxa muito próxima de uma globalização real de atendimento. No ano de 2010 essa taxa chegou aos 93,5% da população de 7 a 14 atendidos. Estes dados evolutivos podem ser observados, claramente, nas tabelas a seguir.

  
  
• -

  
  

  Tabela 8: População em idade escolar

  
  

  	0 a 3 anos	4 a 6 anos	7 a 14 anos	15 a 17 anos	Total 4 a 17 anos
  2000	979	782	1.956	689	3.427
  2007	1.120	812	2.515	959	4.286
  2010	1.325	1.012	2.682	1.140	4.834

  
  

  Tabela 9: Ensino Fundamental: Matricula Inicial - 1º a 5º ano

  
  

  Ano	Total	Municipal	Estadual	Privada
  2002	1464	1049	244	171
  2003	1474	1056	249	169
  2004	1554	1043	346	165
  2005	1541	1075	299	167
  2006	1539	1192	261	146
  2007	1564	1183	217	164
  2008	1646	1311	155	180
  2009	1614	1263	170	181
  2010	1681	1281	227	173
  2011	1788	1314	280	194
  2012	1839	1361	280	198
  2013	1887	1331	308	248
  2014	2007	1435	293	279

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  tabela 10: Ensino Fundamental: Matrícula Inicial - 6º ao 9º ano.

  Ano	Total	Municipal	Estadual	Privada
  2002	1299	645	485	169
  2003	1428	704	561	163
  2004	1491	749	567	175
  2005	1434	821	430	183
  2006	1404	860	388	156
  2007	1378	920	323	135
  2008	1393	908	350	135
  2009	1434	897	391	146

• -

  2010	1591	977	449	165
  2011	1631	954	519	158
  2012	1571	922	493	156
  2013	1485	863	472	150
  2014*	1452	894	395	163

  
  

  
  

  Tabela 11: Desempenho 2005 a 2013

  	Meta 4a/5° EF - Mat.	4a/5l EF - Mat.	Meta 4a/5° EF - Port.	4a/5° EF -Port.	Meta 8a/9° EF - Mat.	tfY9° EF Mat.	Meta 8a/9° EF - Port.	8a/9° EF - Port.
  2005		12,0		28,6		9,3		12,9
  2007	! 13,9	18,6	31,0	25,1	10,2	11,9	13,9	13,5
  2009	20,9	37,1	38,6	39,8	13,5	16,0	17,4	37,1
  2011	26,9	44,3	44,1	44,0	20,3	18,7	24,2	30,2
  2013	33,8	42,2	49,7	54,3	31,5	12.6	34,9	26,8

• -

  Tabela 12: Taxa de abandono 1996 a 2013

  
  

  	Anos Iniciais do EF	Anos Finais do EF
  1996	4	20,5
  1997	6,3	7,8
  1998	7,6	12,4
  1999	3,2	14
  2000	0,9	19,2
  2001	1,2	10,6
  2002	7,5	12,8
  2003	0,3	8

  
  

  
  

  	Anos Iniciais do EF	Anos Finais do EF
  2004	7,3	13,3
  2005	—	7,5
  2008	0,4	4
  2009		3,2
  2010	0,4	4,5
  2011	0,2	3,1
  2012	—	3,5
  2013	0,1	2,8

• -

  Tabela 13: Taxa de aprovação 1996 a 2013
  

  	Anos Iniciais do EF	nos Finais
  1996	79,2	68
  1997	84	60,3
  1998	82	83,6
  1999	89,6	65,8
  2000	82	62
  2001	91,1	75,9
  2002	82,4	76,2
  2003	88,4	78,4
  2004	73,8	72,7

  
  

  
  

  	Anos Iniciais d. EF	Anos Finais do EF
  2005	81	78,4
  2007	86,5	85
  2008	85,6	80
  2009	88,9	81,6
  2010	91	78,5
  2011	89,4	74
  2012	89,3	78,7
  2013	91	78,8

• -

  Tabela 14: Taxa de distorção idade-série 1999 a 2013

  	Anos Iniciais do EF	Anos Finais do EF
  1999	29,7	61,5
  2000	32	60,5
  2001	29,3	46,7
  2002	25,3	36,9
  2003	21,1	41,8
  2004	18,9	32,6
  2005	19,3	31,8

  
  

  
  

  	Anc . Iniciais do EF j	Anos Finais do EF
  2007	15,4	27,5
  2008	12,6	25,6
  2009	15,5	27,6
  2010	15.4	30
  2011	15,7	30,2
  2012	14,5	31,5
  2013	14,7	30,6

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  Tabela 15: Média de alunos por turma 1999 a 2013
  

  	Anos Inicia s	\nos Finais
  ‘	do EF	do EF
  1999	24,8	27,4
  2000	25,6	28,6
  2001	24	28,1
  2002	23,9	28,2
  2003	24,2	28,6
  2004	24,3	26,2
  2005	22,5	22,4

  
  

  
  

  	Anos lidais dc  EF	Anos Finais do  EF
  2006	22,3	24,2
  2007	22,5	22,4
  2009	23	22
  2010	25,5	26,5
  2011	23	24,7
  2012	23,7	25,5
  2013	21,9	24,5

• -

      Todas as escolas públicas fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático, no qual recebem livros didáticos do governo, através da escolha feita com a participação dos professores e da equipe pedagógica, para uso como apoio pedagógico. O município introduziu o uso do método apostilado Aprende Brasil para a educação infantil e o ensino fundamental. As escolas particulares fazem uso de apostilas de acordo com o método apostilado que adotam.

      Nas escolas públicas, é assegurado ao professor, o período de hora atividade reservado a estudos, planejamento, avaliação, formação continuada, interação com a comunidade, entre outras atividades pertinentes, incluídos na sua jornada de trabalho. A capacitação fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

      A merenda é oferecida em todos os estabelecimentos municipais de ensino fundamental, sendo uma alimentação balanceada e coordenada por uma nutricionista do município, a qual organiza visitas periódicas as cozinhas das escolas e acompanha as licitações e demais necessidades decorrentes do setor.

      As APMs das escolas Municipais são bem atuantes. Os pais comparecem as reuniões e eventos das escolas.

  2.2.1.3 - Ensino Médio

  
  

  
  

• -

  META 3 - Colaborar com os entes federados para universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

       O ensino médio, previsto pela Lei Federal n° 9394, de 1996, como terceira etapa da educação básica, prepara jovens e adultos para os desafios da modernidade. O ensino médio deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva: autoaprendizagem, percepção da dinâmica social e capacidade para nela intervir; compreensão dos processos produtivos, capacidade de observar interpretar e tomar decisões, domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração, habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.

    Em nosso município o Ensino Médio é oferecido pelo poder público estadual em dois estabelecimentos e a iniciativa privadar em dois estabelecimentos. Teremos em médio prazo uma escola Técnica Federal que também ofertará cursos profissionalizantes.

      O município mantém uma parceria com a E. E. Jorge Amado, que mantém extensões de sua escola (Ensino Médio) nas escolas rurais de nosso município. O município sede espaço físico, alimentação e transporte para manter os jovens nas comunidades rurais e evitar o deslocamento dos mesmos.

  
  
• -

  2.2.1.4 - Alfabetizarão

  
  

  META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

  
  

  Aos oito anos de idade, as crianças precisam ter o entendimento do funcionamento do sistema de escrita; o domínio das correspondências gráficas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas que exijam conhecimentos mais complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de textos escritos.

    O município de Chapadão do Sul recebe anualmente alunos oriundos de diversas regiões brasileiras, vindos de sistemas de ensino variados. Alunos que chegam com defasagens enormes de aprendizagem e até mesmos inseridos em anos para o qual ainda não tem competências básicas. Os alunos ainda não alfabetizados ou com baixa escolarização estão sendo atendida no contra turno em classes de reforço e/ou apoio pedagógico para elevar a escolaridade e tentar atingir as competências necessárias à série/ano adequado.

     Observa-se que os percentuais indicam que a aprendizagem está aquém do esperado, exigindo ações interventivas enérgicas no processo de aprendizagem dos três primeiros anos do ensino fundamental.
  

     A alfabetização insuficiente das crianças é apontada por vários especialistas como uma das questões críticas a serem enfrentadas para melhorar o andamento escolar com vistas à qualidade da educação. Destaca-se que carências graves em leitura, escrita e operações matemáticas fundamentais tendem a se agravar ao longo da escolar, em  
  

  
  
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  esses saberes são imperiosos para seguir aprendendo e avançando nos conhecimentos. A rede municipal necessita planejar políticas públicas imediatas para que as crianças obtenham êxito no seu processo de alfabetização até os oito anos de idade, o que facilitará a melhoria nos estudos e conseqüente inserção nas demais etapas de ensino da educação básica.

  
  
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  Tabela 16: Taxas de Rendimento (2013) - Municipal

  
  

  Anos Iniciais	Reprovação	Abandono	Aprovação
  1° ano EF	0,0% reprovação	0,0% abandono	100,0% 230 aprovações
  2o ano EF	14.0% 43 reprovações	0,0% abandono	86,0% 263 aprovações
  3o ano EF	14.6% 43 reprovações	0,0% abandono	85,4% 251 aprovações

  
  

  
  

  
  
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  Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

       A Educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso ou condições de continuidade de estudo no Ensino Fundamental ou Médio na idade própria. A mesma é fruto da exclusão, da desigualdade social, da reprova, da evasão ou pela necessidade de sobrevivência.

  
  
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  Tabela 17: Informações sobre o Município

  
  

  População	15 a 19 anos	20 a 29 anos	População residente total	População residente alfabetizada total
  Urbana	1585	3612	16.777	14.488
  Rural	263	442	2.871	2.438
  Total	1848	4054	19.648	16.926
  PIB per capita <2)	IDHM <3>	IDI «	Taxa de analfabetismo(5)
  43.627.59 - 2012	0,826- 2008 0,754 - 2010	0,810	População de 15 a 24 anos	População de 25 a 39 anos
  			30 - 0,8%	135-2,5%
  Fonte: (1) IBGE - Contagem 2010; (2) IBGE; (3) índice de Desenvolvimento Humano -Fonte: Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; (4) índice de Desenvolvimento da Infância - Unicef - 2004; (5) IBGE - Censo Demográfico de 2010. Nota No resultado Total da população, o IBGE inclui a população estimada nos domicílios fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda estimada. Os dados apresentados em alguns casos são contraditórios, pois há uma divergência entre as fontes pesquisadas (IBGE, INEP, SIMEC, Oedu, Todos pela Educação, etc.).

• -

  No Brasil, a primeira iniciativa pública visando ao atendimento do segmento adulto da população deu-se em 1947, quando o Ministério da Educação e Saúde lançou a Primeira Campanha Nacional de Educação de Adultos. A criação da ONU, no período pós-guerra, desencadeou um processo de recomendações aos países com alto índice de analfabetismo, para que respondessem efetivamente a esses indicadores, por meio de campanhas de massa. Também as condições internas, favorecidas pelo fim do Estado Novo, recolocavam o país no caminho da redemocratização. Pode-se acrescentar também, a ampliação do contingente de eleitores, já que a lei em vigor excluía os analfabetos do processo eleitoral.

  
  
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      Os sistemas educativos deve viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e adultos, proporcionando-lhe oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos, exames, ações integradas e complementares entre si estruturadas em um projeto político pedagógico próprio, tendo a educação profissional articulada com a educação básica.

     A Educação de Jovens e Adultos está inserida em uma política global em nível nacional, que objetiva atingir a universalização da Educação Básica, com vistas a erradicar o analfabetismo e melhorar o nível de escolaridade da população de 15 anos e mais, ampliando suas possibilidades de inclusão no mundo do trabalho e, por conseguinte, sua participação enquanto cidadão na elaboração de um projeto social mais justo.

  
  

  2.2.1.5- Educação Em Tempo Integral

  
  

  META 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

  
  
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        O município oferece algumas atividades no contra turno da escolarização, na própria escola (Sala de Recursos, Reforço Escolar), na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e no Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças (entidade Filantrópica ligada a Secretaria de Assistência Social). Os atendimentos na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer são disponibilizados a todos os alunos do município que se interessar por alguma modalidade esportiva, recreativa ou cultural oferecida. O Centro Sócio Educativo oferece contra turno com atividades variadas aos alunos da rede pública em vulnerabilidade social.

     A Secretaria de Educação precisa firmar parcerias através de projetos com as demais secretarias municipais para regularizar os atendimentos e promover a adequação destes no contra turno escolar, aumentando gradativamente o atendimento aos alunos.
  

  
  

  2.2.1.6- Aprendizado Adequado Na Idade Certa

  
  

      META 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental.

       As escolas da rede municipal têm apresentado bom desempenho de acordo com os resultados da prova Brasil.

  Nas escolas os alunos com dificuldades ou defasagem escolar estão sendo atendidos no contra turno em salas de reforço com professores habilitados para dar suporte ao aprendizado.

     O município também proporciona atividades esportivas, culturais e de lazer para alunos que buscam atividades fora do contexto escolar na Secretaria de ^Cultura, Esporte e Lazer.

  
  
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      Um aspecto fundamental para a promoção e garantia da educação de qualidade é a avaliação, não apenas da aprendizagem, mas também das variáveis que a viabilizam:

  
  

  - os impactos das desigualdades sociais;

  -os contextos culturais nos quais se realizam os processos de ensino e aprendizagem;

  - a qualificação, os salários e a carreira dos (as) professores (as);

  -as condições físicas e equipamentos das instituições educativas;

  -o tempo diário de permanência do (a) estudante na instituição;

  -a gestão;

  -os currículos e as expectativas de aprendizagem;

  -os projetos político-pedagógicos;

  o número de estudantes por professor, dentre outras.

      O município possui uma política de avaliação da educação básica, voltada para a qualidade da educação, instituída pela Lei n°722/2009, constituindo um processo contínuo que contribua para o desenvolvimento do sistema de ensino e não para a mera classificação das instituições e dos alunos.

     Há, portanto, que se garantir a efetiva aprendizagem dos estudantes e estabelecer, de imediato, políticas públicas e investimentos financeiros para reverter às taxas de reprovação e ampliar as de conclusão, de forma a corrigir a distorção série-idade.

      Considerando o IDEB como indicador objetivo para a verificação do cumprimento das metas do PNE, foram definidas, pelo MEC, as projeções até 2021, com metas intermediárias para todos os estados e municípios.

       A proposta do Ministério de Educação é que a educação brasileira, em 2021, abranja, nos anos iniciais a média 6,00; nos anos finais, a média 5,50; e no ensino médio, a média 5,20. Para isso. cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida assinalados, e com esforço maior daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de contenção da desigualdade educacional.

  
  
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  Tabela 18: Ideb - Rede municipal 2005 a 2013

  
  

  	Anos Finais do EF	Anos Iniciais do EF
  2005	4	3,9
  2007	4,3	4,4
  2009	4,7	4,9
  2011	4,1	5,2
  2013	4,6	5,4

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  Tabela 19: Saeb (desempenho médio)2011 a 2013

  ll	4a/5° EF - Mat. •	4a/5° EF - Port. -	879° EF Mat.	8a/9° EF - Port.
  2011	218,2	199,0	259,1	251,3
  2013	219,5	203,6	247,1	24^,8

  
  

  
  
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  tabela21: Detalhamento por ano escolar
  

  Anos Iniciais	Reprovação	Abandono	Aprovação
  1° ano EF	(),()% nenhuma reprovação	0,0% nenhum abandono	100,0% 230 aprovações
  2º ano EF	14,0% 43 reprovações	0,0% nenhum abandono	86,0% 263 aprovações
  3º ano EF	14,6% 43 reprovações	0,0% nenhum abandono	85,4% 251 aprovações
  4º ano EF	13,1% 35 reprovações	0,0% nenhum abandono	86,9% 233 aprovações
  5º ano EF	7,8% 19 reprovações	0,8% 2 abandonos	91,4% 216 aprovações
  Anos Finais	Reprovação	Abandono	Aprovação
  6º ano EF	16,1% 40 reprovações	0,0% nenhum abandono	83,9% 206 aprovações
  T ano EF	15,2% 39 reprovações	0,4% 2 abandonos	84,4% 217 aprovações
  8ºano EF	11,9% 25 reprovações	0,5% 2 abandonos	87,6% 183 aprovações
  9º ano EF	7,9% 13 reprovações	0,7% 2 abandonos	91,4% 141 aprovações

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  tabela 22: Aprendizado dos alunos da rede municipal

  Anos Iniciais	Reprovação	Abandono	Aprovação
  1° ano EF	(),()% nenhuma reprovação	0,0% nenhum abandono	100,0% 230 aprovações
  2o ano EF	14,0% 43 reprovações	0,0% nenhum abandono	86,0% 263 aprovações
  3o ano EF	14,6% 43 reprovações	0,0% nenhum abandono	85,4% 251 aprovações
  4º ano EF	13,1% 35 reprovações	0,0% nenhum abandono	86,9% 233 aprovações
  5o ano EF	7,8% 19 reprovações	0,8% 2 abandonos	91,4% 216 aprovações
  Anos Finais	Reprovação	Abandono	Aprovação
  6o ano EF	16,1% 40 reprovações	0,0% nenhum abandono	83,9% 206 aprovações
  T ano EF	15,2% 39 reprovações	0,4% 2 abandonos	84,4% 217 aprovações
  8o ano EF	11,9% 25 reprovações	0,5% 2 abandonos	87,6% 183 aprovações
  9o ano EF	7,9% 13 reprovações	0,7% 2 abandonos	91,4% 141 aprovações

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  2.2.1.7- EJA Integrada À Educação Profissional

  META 10 - Colaborar para oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional em parceria com os entes federados.

       Existe um Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) é um programa do governo federal.

     O PROEJA pretende contribuir para a superação do quadro da educação brasileira explicitado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-; PNAD divulgados, em 2003, que 68 milhões de Jovens e Adultos trabalhadores brasileiros com 15 anos e mais não concluíram o ensino fundamental e, apenas, 6 milhões (8,8%) estão matriculados em EJA. A partir desses dados estando em vista a urgência de ações para ampliação das vagas no sistema público ensino ao sujeito

  
  
• -

      jovem e adulto, o Governo Federal instituiu, em 2005, no âmbito federal o primeiro Decreto do PROEJA n° 5.478, de 24 de junho de 2005, em seguida substituído pelo Decreto n° 5.840, de 13 de julho de 2006, que introduz novas diretrizes que ampliam a abrangência do primeiro com a inclusão da oferta de cursos PROEJA para o público do ensino fundamental da EJA.

      A partir deste contexto, o PROEJA tem como perspectiva a proposta de integração da educação profissional à educação básica buscando a superação da dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua perspectiva criadora e não alienante. Isto impõe a construção de respostas para diversos desafios, tais como, o da formação do profissional, da organização curricular integrada, da utilização de metodologias e mecanismos de assistência que favoreçam a permanência e a aprendizagem do estudante, da falta de infra-estrutura para oferta dos cursos dentre outros.

      De acordo com o Decreto n° 5840, 13 de julho de 2006, os Documentos Base do PROEJA e a partir da construção do projeto pedagógico integrado, os cursos Proeja podem ser oferecidos das seguintes formas:
  

  
  
• -

  1- Educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.

  2- Educação profissional técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.

  3- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.

  4- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.

  5- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.

  6- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.

  
  

  2.2.1.8 - Educação Profissional

  
  
• -

  META 11 - Colaborar para triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da expansão no segmento público em parceria com os entes federados.

     Chapadão do Sul contará com uma escola técnica, com recursos do governo federal, o Centro de Educação Profissional de Chapadão do Sul receberá, anualmente, 400 estudantes.

     A Prefeitura Municipal, com autorização da Câmara Municipal, no mandato do prefeito Jocelito Krug fez a doação de um terreno de mais de 24 mil m² localizado no cruzamento da Avenida Paraná com a Rua Diamante, no Bairro Sibipiruna, no Parque União.

  Com 5.900 metros quadrados de área construída, o Centro de Educação contará com seis laboratórios, pátio, biblioteca, 12 salas de aulas, relatório, área de vivência,

  
  
• -

  ginásio coberto, dois laboratórios especiais com 200 metros quadrados cada, teatro arena, auditório com 205 lugares, blocos pedagógicos, e outros.

     O Centro de Educação vai facilitar o acesso da população a cursos profissionalizantes, com formação rápida, abrindo novas oportunidades de trabalho. Deverá ser feito um estudo de demanda na cidade e na região para definir quais cursos serão oferecidos tem grandes possibilidades de ser nas áreas agrícola e de informática.

  
  

  2.2.2 - SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS

  
  

  Nesta seção trataremos das metas que dizem respeito à superação das diversidades e a valorização das diferenças, caminhos indispensáveis para a equidade.

  
  

  2.2.2.1 - Educação Especial/Inclusiva

  
  

  META 4 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

  
  
• -

  Escola	Número de alunos
  APAE	88
  Escolas Municipais	35
  Sala de Recursos - Estadual	21*
  Sala de Recursos Municipal	14*

• -

       O município atualmente conta com a APAE -Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais, e salas de Atendimento Educacional Especializado) rede Estadual e na

    Rede Municipal que se destina a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos com necessidades educacionais especiais. A APAE dispõem de uma equipe multidisciplinar composta de professores, pedagogas, psicóloga, fonoaudióloga e fisioterapeuta. O atendimento é organizado em programas específicos, divididos da seguinte forma: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Formação Inicial e Continuidade para o mercado de trabalho e Programas Pedagógicos Específicos.

    Nas salas de Atendimento Educacional Especializado os alunos estudam no contra turno da escolarização, com recursos variados e profissionais que se aperfeiçoam constantemente, buscando melhorias no atendimento e alcance das competências mínimas garantindo a igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
• -

  2.2.2.2 - Elevação Da Escolaridade/Diversidade

  
  

  META 8 - Colaborar para elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE.

      Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil, até o início dos anos 1990, mal se conseguia dar acesso à escola a uma fração de 36% da população de 15 a 17 anos, ou a menos de 15% dela ao ensino médio, deixando à margem um considerável contingente de jovens que não conseguia sucesso escolar e abandonava os estudos com escolaridade muito baixa.

     Todavia, ainda resta um grande obstáculo à elevação da escolaridade média e que não parece ceder a meros incrementos de meios físicos ou financeiros em seu enfrentamento. Trata-se da questão da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio e da efetivação de uma organização curricular que atenda as características desse alunado, seus interesses e suas condições de vida e de trabalho.

  
  
• - tabela 24: informações sobre o município 

  
  

  População	0 a 4 anos	5 a 14 anos	15 a 19 anos	20 a 29 anos	População residente total		População residente alfabetizada total
  Urbana	1398	2870	1585	3612	16.777		14.488
  Rural	228	505	263	442	2.871		2.438
  Total	1626	3375	1848	4054	19.648		16.926
  PIB per capita <2'	IDHM ®	IDI(4)	Taxa de analfabetismo ÍN
  43.627.59-2012	0,826- 2008	0,810	População de 15 a 24 anos			População de25 a 39 anos
  	0,754 - 2010		30 - 0,8%			135 - 2,5%
  Fonte: (1) IBGE - Contagem 2010; (2) IBGE; (3) índice de Desenvolvimento Humano -Fonte: Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; (4) índice de Desenvolvimento da Infância - Unicef - 2004; (5) IBGE - Censo Demográfico de 2010. Nota: No resultado Total da população, o IBGE inclui a população estimada nos/ábmicílios fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda/silmada. Os dados apresentados em alguns casos são contraditórios, pois há uma divergência entre as fontes pesquisadas (TOGE, INEP, SIMEC, Oedu, Todos oela Educação, etc.). /7\i

• -

     2.2.3 - valorização dos profissionais da educação .

  Esta seção tratará de metas que valorizam os profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais sejam alcançadas. O pacto com a qualidade da educação não pode ser realizado sem a valorização do magistério, uma vez que os professores exercem um papel determinante no processo educacional. Isso pressupõe uma atualização na sua formação, na sua jornada de trabalho e condições de trabalho, salário e, por conseguinte, a necessidade urgente do redimensionamento do Plano de Carreira do Magistério.

  2.2.3.1 - Formação De Professores

  META 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos /, II e III do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

      A Valorização do Magistério no Município de Chapadão do Sul sempre esteve relacionada ao Estatuto próprio dos servidores dessa categoria. Em 1996 com a criação da Lei n° 9.424 - Lei do FUNDEF definiu-se a todos os municípios a elaboração e aprovação de seus planos de Cargos, Carreiras, Remuneração e de Valorização do Magistério, através da Lei Municipal n° 015/02 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Chapadão do Sul, tendo como objetivo oportunizar o crescimento e desenvolvimento funcional através de promoção horizontal e vertical.

  
  
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  2.2.3.2 - Formação Continuada E Pós-Graduação

  META 16 - Colaborar na formação, em nível de pós-graduação de 50% (cinqüenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

      Nas escolas municipais, os professores efetivos da Educação infantil e do Ensino Fundamental possuem formação de nível superior com habilitação específica nas áreas e a grande maioria com pós-graduação. Nas escolas Estaduais e nas escolas privadas, segue o mesmo padrão de formação dos professores.

      E necessário que o docente esteja em constante processo de formação, buscando sempre se qualificar, pois com uma formação continuada ele poderá melhorar sua prática docente e seu conhecimento profissional, levando em consideração a sua trajetória pessoal, pois a trajetória profissional do educador só terá sentido se relacionada a sua vida pessoal, individual e na interação com o coletivo.

  
  

• -

      Ele deve formar-se com a capacidade de refletir sobre sua prática educacional, sobre sua docência, já que, é através do processo reflexo que irá se tornar um profissional capaz de construir sua identidade profissional docente. Dessa forma, ele será capaz de se adaptar as diversas e rápidas mudanças no campo educacional, enfrentando assim as dificuldades encontradas a realidade da sala de aula.

      A prática e o ato de reflexão dessa prática exercida no espaço da sala de aula contribuem para o surgimento de uma ressignificação do conceito de professor, de aluno, de aula e de aprendizagem. O professor deve assumir o papel de facilitador e mediador do conhecimento, um participante ativo da aprendizagem dos alunos, proporcionando uma aprendizagem em que o aluno seja sujeito do processo de ensino-aprendizagem. Dessa forma, podemos perceber a importância do professor na sua própria formação e na formação dos educandos. Agindo como mediador, o docente está dando a oportunidade aos alunos a terem autonomia na construção do seu próprio conhecimento como forma de compreender a realidade social em que vivem.
  

  
  
• -

  2.2.3.3 - Remuneração Do Magistério

  
  

  META 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

  
  

  Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, particularmente na valorização do magistério, devendo ser subdivididos para aplicação, da seguinte forma:

  Parcela Mínima de 60% do Fundeb

  Calculada sobre o montante anual dos recursos creditados na conta no exercício, a parcela mínima de 60% do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário com o Estado, Distrito Federal ou Município, regido tanto por regime jurídico específico do ente governamental contratante quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

     A remuneração compreende o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes, de responsabilidade do empregador.

     De modo geral, os itens que compõem a remuneração, para fins da aplicação do mínimo de 60% do Fundeb, incluem:

  • salário ou vencimento;

  • 13° salário, inclusive 13° salário proporcional;

  • 1/3 de adicional de férias;

  • férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;

  • gratificações inerentes ao exercício de atividades ou fui inclusive gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos oi chefia;
• -

  • horas extras, aviso prévio, abono;

  • salário família, quando as despesas correspondentes recaírem sobre o empregador;

  • encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação aplicável à matéria.

  Não deve compor a remuneração, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 60% do Fundeb, as despesas realizadas a título de:

  • auxílio-transporte ou apoio equivalente, destinado a assegurar o deslocamento do profissional de ida e volta para o trabalho;

  • auxílio-alimentação ou apoio equivalente;

  • apoio financeiro para aquisição de vestuário utilizado no trabalho ou benefício equivalente;

  • assistência social, médica, psicológica, farmacêutica, odontológica oferecida diretamente pelo empregador ou mediante contratação de serviços oferecidos por entidades especializadas, sob a forma de planos de saúde ou assemelhados, em suas variadas modalidades e formas de pagamento e cobertura;

  • previdência complementar;

  • PIS/Pasep;

  • serviços de terceiros, ainda que contratados para substituição de profissionais do magistério.

  Os professores terceirizados (vinculados a cooperativas ou a outras entidades), que eventualmente estejam atuando sem vínculo contratual direto (permanente ou temporário) com o Estado, Distrito Federal ou Município a que prestam serviços, não poderão ser remunerados com a parcela de recursos vinculada à remuneração do magistério, pois esses recursos não se destinam ao pagamento de serviços de terceiros, cuja contratação se dá por meio de processo licitatório próprio. Ressalta-se que o ingresso na carreira de magistério deve dar-se por meio de concurso público de provas e títulos, conforme estabelecem a Constituição Federal (art. 37. II) e a LDB (art. 67,1).

  Compreende os professores e os profissionais que exercem as seguintes atividades de suporte e assessoramento pedagógico, em apoio à docência:

  
  

  • direção ou administração escolar;

  • planejamento;

  • inspeção;

  • supervisão,

  • orientação educacional;

  • coordenação pedagógica.

  Definição detalhada encontra-se na Resolução n° 01/2008, do CNE.

  Corresponde à atuação efetiva no desempenho das atividades ou funções de magistério, associada a sua regular vinculação contratual, em caráter temporário ou permanente, definida em instrumento próprio, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizada por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação.
• -

  contratual existente, como férias, licença gestante ou paternidade, licença para tratamento de saúde, entre outras.

  Parcela de até 40% do Fundeb

  Cumprida a exigência mínima relacionada à garantia de 60% para remuneração do magistério, os recursos restantes (de até 40% do total) devem ser direcionados para despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei n° 9.394/96 (LDB), observado o seguinte critério por ente governamental:

  • Municípios: despesas com MDE no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental.

  Nas situações em que os governos estaduais e municipais mantiverem convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma prevista no art. 8o, §§ Io, 3o e 4°, da Lei n° 11.494/2007, os repasses de recursos do Fundeb a essas instituições, à conta desses convênios, deverão originar-se dessa parcela de 40% do Fundo.

  O conjunto de despesas com MDE nas quais essa parcela de 40% do Fundeb deve ser aplicada, compreende:

  a) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação, contemplando:

  b) Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e de

  equipamentos necessários ao ensino;

  c) Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino;

  d) Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

  e) Realização de atividades-meio necessária ao funcionamento do ensino;

  f) Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

  g) Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos itens acima;

  h) Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar.

  
  

  IMPORTANTE:

  
  

  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996, art. 10, VII, e art. 11, VI, alterada pela Lei n° 10.709/2003), dispõe que os governos dos Estados e dos Municípios serão responsáveis pelo transporte escolar dos alunos de suas respectivas redes de ensino.

  
  

  2.2.3.4 - Plano De Carreira

  
  

  META 18 - Adequar, no prazo de 2 (dois) anos, os planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica pública dos sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (a) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federai

  
  

  A existência de planos de cargos e carreiras coerentes coerentes as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE 2009), o cumprimento da Lei do piso e a oferta de

  
  

  
  
• -

  formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.

  Conquistas históricas - Constituição Federal

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  V -Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas"

  Conquistas históricas - LDB

  Art.62. formação em nível superior em curso de licenciatura (graduação plena), admitindo-se para EF 1 e EI nível médio(modalidade normal)

  §1° -regime de colaboração

  §3° -preferencialmente presencial

  §6° -nota mínima para ingresso na graduação para formação de professores

  Conquistas históricas - Lei do Fundeb

  Art 40. ... Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica:

  I -a remuneração condigna

  II -integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;

  III -a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

  Parágrafo único: ...contemplar capacitação profissional ...com vistas na melhoria da qualidade do ensino.

  Conquistas históricas - Lei 11.738/08

  1.Valor do piso é sobre o vencimento-não no conjunto da remuneração;

  2.Lei não trata da estrutura da carreira -determina valor inicial (nível médio);

  3.Valor para jornada de 40h semanais. Para as demais: regra da proporcionalidade;

  4.Tempo destinado a atividades extraclasse foi ampliado para 33%.

  Conquistas históricas - Lei 11.738/08

  "Art. 6º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art.t 206 da Constituição Federal."

  
  
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  2.2.4 - Ensino Superior

  
  

  As primeiras instituições de ensino superior no Estado de Mato Grosso do Sul surgiram na década de 1960 ainda no Estado uno, com a criação em 1962, da Faculdade Dom Aquino - UCDB e da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Mato Grosso do Sul, em 1963, que deu origem à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

      Nos últimos 40 anos, esse panorama vem se alterando e, hoje, se pode observar a realidade do ensino superior no Estado, com um total de 33 instituições e um número de 47.475 alunos matriculados (MEC/INEP/DAES - 2002).

       O surgimento da oferta de curso superior em Chapadão do Sul está atrelado a política de expansão das instituições particulares de ensino superior em todo o país que se deu no início da década de 1994, mas no município a presença de Instituições de Ensino Superior (IES) somente acorreu no ano 2000. Hoje, o município conta com duas instituições de ensino superior, uma privada Faculdade de Chapadão do Sul (FACHASUL) e uma pública Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

      Ainda podemos contar com cursos de nível superior em modalidade à distância por outras instituições em parceria com o município do chapadao do sul  e as lES COMO :UNOPAR E UNIGRAN.

  
  
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  Os cursos particulares ocorrem no período noturno, sendo a maior parte da clientela das pessoas que trabalham durante o dia estudam durante a noite, enquanto que na instituição pública as aulas ocorrem no período integral, para um público mais jovem.

     Quanto à formação dos docentes que atuam no Ensino Superior, constata-se que as IES buscam atender ao que dispõe o Art. 52, Inciso II, da LDB, que prevê um terço do corpo docente com titulação de Mestre ou Doutor.

     Com o surgimento das IES pública e privada em Chapadão do Sul, aconteceram avanços qualitativos em relação à formação de profissionais com o objetivo de atender a demanda do mercado de trabalho, que ao mesmo tempo não dispensa um processo contínuo de estudos sobre a implantação de novos cursos de graduação para atender a esta demanda.

  
  

  META 12 - Colaborar para elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público em todo território nacional.

  
  

  META 13 - Colaborar para elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%> (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

  
  

  META 14 - Colaborar para elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mi!) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores no território nacional.

  
  
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  2.2.5 - Gestão Democrática E Participação Social

  
  

  META 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

      Estabelecer a gestão democrática como uma das diretrizes deste Plano confirma o compromisso do município com os princípios constitucionais, o que favorece o progresso da qualidade da educação, um importante preceito que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva.

      "Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola. e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente. " Paulo Freire.

       Os Conselhos Escolares são uma das instâncias colegiadas/de gestão na escola pública, no entanto, há muitas dificuldades para o funcionamento adequado desse órgão, que por vezes apresenta-se como mais um instrumento burocratico e legal, deixando de

  
  
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  exercer muitas das atividades que lhe são pertinentes. Sendo o Conselho Escolar o órgão máximo de gestão na escola pública é indispensável um estudo mais aprofundado a respeito de suas atribuições e a sua relevância para a tomada de decisões no que tange aos dados de Parâmetros e Indicadores de Qualidade na educação. No município os Conselhos Escolares existem em parceria com as Associações de Pais e Mestres, mas a participação na vida escolar ainda é muito tímida.

  
  

  2.2.6 - Financiamento

  
  

  META 2(1 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio em nível nacional.

  
  

  Conforme previsto na Constituição Federal e na LDB, em relação à competência dos níveis de ensino, e na aplicação dos recursos, a Secretaria Municipal de Educação de Chapadão do Sul, oferta em sua rede, a Educação Infantil e o Ensino Fundamental - Io ao 9º anos e suas modalidades, totalizando 3.812 alunos matriculados no ano de 2014, distribuídos nas 05 escolas e 05 CEIs (Centros de Educação Infantil). E aplicará anualmente, nunca menos de 25%, da receita resultante de impostos, compreendendo a proveniente das transferências, na manutenção e desenvolvimento do Ensino.

  
  
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  Tabela 25: Número de Matrículas da Rede Municipal de Ensino

  
  

  Ano	Creche	Pré-Escola	Ia a 4ª/1° a 5º	5a a 8ª/6° a 9º	Total
  2002	105	396	1049	645	2195
  2003	147	422	1056	704	2329
  2004	10	479	1043	749	2281
  2005	140	521	1075	821	2557
  2006	201	528	1132	860	2721
  2007	299	540	1183	920	2942
  2008	523	295	1311	908	3037
  2009	565	454	1263	897	3179
  2010	508	529	1281	977	3295
  2011	587	562	1314	954	3417
  2012	597	576	1361	922	3456
  2013	677	606	1331	863	2867
  2014	821	662	1435	894	3812

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       Manter um padrão de qualidade para esses níveis e modalidades de ensino requer a fixação de um plano com metas e estas exigem uma definição de custos, assim como a identificação dos recursos atualmente disponíveis e as estratégias para sua ampliação, seja por meio de uma gestão eficiente, seja por meio de criação de novas fontes, a partir da constatação da necessidade de maior investimento.

      Neste sentido, a gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Educação ocorre através de processo da gestão democrática, no qual as unidades escolares, sob ^irresponsabilidade do município, optam através de encaminhamentos anuais à SEMEC, em consonância com seu Projeto Político Pedagógico, quais são suas prioridades, e esta os inclui dentro das possibilidades financeiras do seu planejamento estratégico.

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  Tabela 26: Repasse de programas para o município (os dados de 2015 são parciais).

  
  

  ANO	FUNDEB	PNAE	PNATE	BRASIL CARINHOSO	SALARIO EDUCAÇÃO
  2009	5.687.106,30	10.018,80	9.202,74	—	233.042,46
  2010	6.453.427,37	231.660,00	116.629,55	—	307.994,20
  2011	8.168.882,07	232.380,00	101.721,56	—	381.934,01
  2012	9.269.324,74	289.008,00	113.337,59	—	468.823,41
  2013	10.744.440,35	325.280,00	103.744,32	--	570.527,08
  2014	11.480.464,97	347.540,00	76.167,39	124.563,56	674.955,03
  2015	4.650.229,26	130.926,00	10.053,16	124.563,56	278.335,06

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      Chapadão do Sul/MS criou e aprovou através da Lei n° 603, de 01 de março de 2007, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, tendo representatividade de vários setores da comunidade escolar, do qual fazem parte a Secretaria Municipal de Educação, Diretores, Professores e Servidores Técnico-administrativo, pais de alunos e estudantes das escolas públicas municipais, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, com a participação de um membro titular e um suplente de cada um desses setores, que se reúnem mensalmente e, quando necessário, extraordinariamente. 

      Os membros conselheiros são indicados por seus pares e, nomeados através de Decreto Municipal, oficializando a situação e legitimando a sua atuação.

     O Conselho é uma forma efetiva de conhecer, compreender e fiscalizar as ações do poder público e a aplicação dos recursos destinados ao Ensino básico. Para tanto, este conselho tem acesso a toda a documentação comprobatória de receitas e despesas, em cumprimento ao Art. 212 da Constituição Federal e também ao Art. 69 da LDB, sempre com maior ênfase aos recursos oriunda do FUNDEB, buscando a clareza da destinação do índice mínimo de 60% para folha de pagamento de pessoal e 40% para manutenção, construção e aquisição de materiais.

     Em atendimento ao disposto da referida legislação, o município de Chapadão do Sul, criou e aprovou através de lei complementar n° 015 02 de 20 de dezembro de 2002, o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e de Valorização do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, cujo objetivo principal é a valorização do professor.

       O Salário Educação, é uma contribuição Social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a educação básica pública. É calculada com base na alíquota de 25% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título ao Salário Educação é repassada com base no número de alunos matriculados na educação básica, apurados pelo Censo Escolar realizado no ano imediatamente anterior ao do repasse.

      Em relação ao fornecimento de Merenda Escolar, o FNDE ( fundo Nacional Desenvolvimento da Educação), através do programa do PNAE, estabelece  os critérios

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  Flamboyant	—	2.947,80	3.040,20	3.271,20	5.880,00	2.940,00
  CEI - Pingo	—	3.435,80	3.015,00	3.082,20	4.980,00	2.260,00
  CEI - Sonho	—	—	2.918,40	2.952,00	4.080,00	1.770,00

  
  

      Além das receitas provenientes dos 25% de impostos, FUNDEB, salário educação e demais convênios, a Secretaria Municipal de Educação é beneficiada pela transferência de recursos, para programas de atenção à criança de 0 a 5 anos. Visa auxiliar o município na cobertura de despesas de custeio dos Centros de Educação Infantil - CEIs.

     Integrado por diversas ações e voltado para a primeira infância, o Brasil Carinhoso busca, na área de educação, expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses. Para isso, repassam 50% mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por matrícula de criança beneficiária da Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Esses recursos destinam-se à manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
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     O apoio financeiro é devido somente aos entes que informaram no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de 0 a 48 meses, membros de famílias beneficiárias da Bolsa Família, existente em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.

     O valor transferido é calculado com base em 50% (cinqüenta por cento) do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundeb.

     O município de Chapadão do Sul também conta com o benefício do Programa Nacional de Renda Mínima, vinculada à educação, que é a Bolsa Família. Beneficia famílias residentes no município com renda familiar per capita inferior ao valor fixado nacionalmente em ato do Poder executivo para cada exercício e que possuam, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes, matriculados em estabelecimentos de Ensino Fundamental regular, com freqüência escolar igual ou superior a oitenta e cinco por cento.

     Considerando que o financiamento e a gestão estão intimamente ligados e que o processo de descentralização dos recursos, envolvendo diretamente as escolas, de modo a fortalecer sua autonomia, requer a participação ativa de todos os envolvidos no processo educativo. É imprescindível resgatar a presença da comunidade no interior da escola. Nesse sentido, projetos e discussões estão se efetivando, tendo como base a participação dos pais. A preocupação é desenvolver prática significativa para que a presença destes na escola não se restrinja somente a reuniões e eventos artísticos, mas sim na participação das discussões e tomada de decisões, atuando de maneira efetiva no processo de gestão da escola pública.

  
  
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      A implantação, com sucesso, deste Plano Municipal de Educação no município de Chapadão do Sul/MS depende não somente da mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência.

      A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, na figura do Dirigente Municipal de Educação. Além dela. desempenhará também um papel essencial nessas funções o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada, representada pela comissão constituída para reformular o PME. Esta deverá instituir o Fórum Permanente da Educação Municipal.

    Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as diretrizes, objetivos e metas aqui estabelecidas, sugerindo, sempre que necessário, as interações para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.

      As estratégias deste Plano somente poderão ser alcançadas se ele for concebido

  e acolhido como Plano do Município, mais que o Plano de Governo e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento, da inclusão social e da cidadania plena.

     um documento de estratégias de políticas de educação que incluem, intrinsecamente, a intenção de avaliação conforme o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na LDB e nas metas do Plano              Nacional de Educação.

  É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada de forma contínua e que o acompanhamento seja voltado a análise de aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista sua melhoria e seu desenvolvimento.

  
  
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  4 - METAS E ESTRATÉGIAS

  
  

  META 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

  
  

  Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 70% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Realizar e ampliar estudos sobre a qualidade na Educação Infantil;

  • Promover formas de participação da família e da comunidade, visando à ação articulada de atendimento à criança;

  • Realizar periodicamente em parceria com a Secretária da Saúde a coleta de dados das crianças, visando detectar a demanda da Educação Infantil nos diferentes bairros do nosso município;

  • Construir gradativamente em regime de colaboração entre a União e o Estado, os prédios para abrigar as novas escolas de Educação infantil nos locais assinalados
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  Pelo censo, respeitando as normas de acessibilidade, as especificidades geográficas e culturais locais;

  • Criar o Plano de Gestão em todos os CEIs;

  • Ampliar e adequar de acordo com os padrões de infraestrutura as escolas de Educação Infantil, bem como a instalação de: bibliotecas multimídias, salas de informática, brinquedotecas, mini quadras e espaços cívicos de acordo com o Plano de Gestão dos CEIs;

  • Autorizar e monitorar o funcionamento das instituições, tanto Públicas quanto Privadas, que atendam aos padrões básicos de infraestrutura estabelecidos para o Município de acordo com a legislação vigente;

  • Expandir o atendimento às crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas, de forma a atender, até o ano de 2016, no mínimo 70 % da população de 0 a 3 anos de idade e de 100% da população de 4 e 5 anos.

  • Divulgar e ampliar os mecanismos de consulta pública pelas famílias sobre a demanda por creches e assegurando o controle da freqüência em parceria com o Ministério Público e demais instituições interessadas;

  • Assegurar que as escolas de Educação Infantil municipais, tenham seu Plano de Gestão formulado de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e Matrizes Curriculares Municipais com a participação de todos os profissionais do CEI;

  • Promover, em regime de colaboração, políticas e programas de qualificação permanente de forma presencial para os profissionais da Educação Infantil;

  • Criar mecanismos de acompanhamento para garantir o direito de educação às crianças em idade escolar que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade social;

  • Assegurar ações articuladas entre as Secretarias Municipais: de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura e demais equipamentos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:

  
  

  • Promover e ampliar estudos sobre o detalhamento do custo/aluno/qualidade na Educação Infantil de acordo com dados de referência nacional;

  • Construir indicadores de qualidade de atendimento na Educação Infantil, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e os "Critérios para um atendimento em creche que respeite os direitos fundamentais das crianças/MEC";

  • Aprimorar e divulgar canal de ouvidoria de participação da escola, família e comunidade visando uma ação articulada em prol do atendimento da criança com qualidade social;

  • Adequar, ampliar e avaliar as condições dos prédios de Educação Infantil mais antigo de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura e acessibilidade;

  • Utilizar os dados do IBGE e Censo Escolar para garantir o atendimento de 70% de crianças de 0 a 3 anos e 100% na faixa etária de 4 a 5 anos até 2016;

  • Participar de Programas do Governo Federal para a qualificação profissional;

  • Manter o programa de formação em serviço, com a formação continuada para o uso da tecnologia

  • Garantir o transporte escolar para criança de 4 anos a 5 anos , em regime de colaboração entre União, Estado e municípios atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de transito (DNT) e as normas de

  
  

  
  

  
  
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  acessibilidade  que garantam a segurança das crianças com deficiência levando em consideração o tempo de permanência e idade mínima dos alunos e assegurando que cada ente assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos alunos oriundos da zona rural e urbana quando houver necessidade;

  • Promover formas de atendimento especializado a criança em parceria com equipe multiprofissional em parceria com a Secretária da Saúde e Secretária de Assistência Social de acordo com a necessidade da criança.

  
  

  META 2 - ENSINO FUNDAMENTAL

  
  

  Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano da vigência deste PME.

  
  
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  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Assegurar a continuidade da universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda população de 6 (seis) a 14 (quatorze anos), considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar oferecida;

  • Assegurar uma escola de Ensino Fundamental, democrática e inclusiva, pensada na sua integridade, garantindo que todas as crianças de seis anos adentrem a essa escola e após nove anos saiam com conhecimentos, habilidades, competências, valores e atitudes que lhe permitam o exercício pleno da cidadania, independente de suas necessidades sociais e diferenças culturais;

  • Ajustar a relação entre o número de alunos e professores, garantindo a qualidade do processo de aprendizagem, em conformidade com resolução específica expedida pelo Conselho Municipal de Educação;

  • Ampliar, em regime de colaboração, Programas de Correção de Fluxo Escolar, reduzindo as taxas de repetência, evasão e distorção idade e série, em toda a Rede Pública Municipal de Ensino;

  • Promover e valorizar a qualificação dos professores para uma ação pedagógica eficiente;

  • Dar continuidade ao programa de atualização dos profissionais de educação, visando sua total competência para atuar com alunos do Ensino Fundamental, inclusive para professores de 6° a 9o anos por meio de parcerias com outras instituições;

  • Promover e estimular a formação inicial e dar continuidade de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando as ações de formação continuada de professores para a alfabetização;

  • Ampliar e contribuir para a inclusão digital dos profissionais da Educação Básica dos sistemas públicos de ensino e acesso ao Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional;

  • Construir, ampliar e reformar as escolas municipais em parceria com a União e Estado, com novas salas de aulas, quadras esportivas sala de informática,

  
  
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  observando às regras e acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT;

  • Melhorar as escolas do campo para garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos bem como a continuidade dos estudos dos educandos;

  • Dar continuidade à melhoria da merenda escolar;

  • Fomentar a qualidade na Educação, com a melhoria do fluxo escolar e da expectativa de aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB;

  • Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, aos 8 (oito) anos de idade, entendendo este compromisso como de todas as áreas do conhecimento;

  • Implementar a Educação Integral na rede pública municipal com atividades nas áreas de aprendizagem, culturais, artísticas, esportivas, lazer, direitos humanos, meio ambiente, inclusão digital, saúde e sexualidade;

  • Realizar, estudos sobre os censos periódicos do Ensino Fundamental, visando detectar a demanda por escolas nas diferentes regiões do nosso município;

  • Dar continuidade e incentivar a participação nas aulas de recuperação aos alunos com defasagem no processo educativo;

  • Planejar e acompanhar as intervenções a partir do resultado da Provinha Brasil e da Avaliação Nacional de Alfabetização- ANA para os estudantes do 2º e 3º anos do Ensino Fundamental;

  • Garantir que no sistema de avaliação institucional e pedagógico da rede pública municipal, seja incluída a avaliação da alfabetização na leitura, escrita e alfabetização numérica, a ser aplicada ao final do Io, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental com a análise dos resultados obtidos;

  
  
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  • Prover as escolas com professores para garantir atendimento às substituições das classes de professores afastados por licença médica, readaptação, aposentadoria e para os afastamentos junto à Secretaria Municipal de Educação;

  • Acompanhar e monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, em todas as escolas municipais;

  • Acompanhar e monitorar as situações discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

  • Oferecer orientação aos alunos sobre a importância de uma alimentação de qualidade objetivando o atendimento individualizado de suas necessidades nutricionais em consonância com o desenvolvimento na aprendizagem;

  • Proporcionar aos estudantes vivências artísticas e culturais promovendo a afetividade e a criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem;

  • Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

  • Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas que favoreçam a alfabetização, a melhor do fluxo escolar e a

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  aprendizagem dos alunos, considerando as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

  • Promover ações junto à Secretaria de Assistência Social voltadas à localização dos alunos que estão fora da escola;

  • Promover ações que garantam o atendimento das famílias em área de vulnerabilidade social junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS e Centro de Referência de Assistência Social- CRAS.

  • Garantir o transporte escolar, em regime de colaboração entre União Estado e município atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e as normas de acessibilidade que garantem segurança aos alunos com deficiências, levando em consideração o tempo de permanência e idade mínima dos alunos assegurando que cada ente assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos alunos oriundos da zona rural;

  • Estimular o uso de tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, a favor da aprendizagem;

  • Continuar a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental para as populações do campo nas próprias comunidades rurais;

  • Garantir a presença de intérprete de Libras em todas as escolas que efetivarem matrícula de alunos surdos;

  • Ampliar, progressivamente, a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos 7 horas diário, com previsão de infraestrutura, alimentação, professores e funcionários em número suficiente;

  • Apoio aos professores de classes com alunos portadores de necessidades educativas especiais, mediante oferta de assessoramento e suporte pedagógico e qualificação dos mesmos, além da disponibilização de auxiliares em turmas onde se fizer necessário.

  
  
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  META 3 - ENSINO MÉDIO

  
  

  Colaborar com os entes federados para universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Prover de transporte escolar as zonas rurais, com colaboração financeira da União, Estados e Municípios, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso à escola.

  
  

  • Buscar parceria com o Estado, que tem a responsabilidade do Ensino Médio, para atender as necessidades dos estudantes, valorizando a permanência do aluno na zona rural. Dar continuidade a oferta do espaço físico adequado liara o funcionamento do Ensino Médio no campo.
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  META 4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

  
  

  Universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso a Educação Básica e ao atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na Rede Regular de Ensino, com a garantia do sistema Educacional Inclusivo de Salas de Recursos Multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, Públicos ou conveniados.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Dar continuidade ao Atendimento Educacional Especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica;

  • Garantir a adequação arquitetônica e de acessibilidade, bem como a oferta do transporte acessível para os alunos com deficiência;

  • Garantir gradativamente o atendimento aos alunos da rede municipal que necessitam da adequação bilíngüe, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;

  • Promover a capacitação em LIBRAS para os profissionais da educação;

  • Implantar indicadores de qualidade e políticas de avaliação e supervisão para acompanhar a oferta de serviços de atendimento a alunos com deficiência em instituições públicas e privadas;

  
  
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  • Fomentar e ou ampliar ações Inter secretarias para promover a construção de políticas públicas para o fortalecimento do Sistema Educacional Inclusivo;

  • Promover audiências e atividades públicas de discussão sobre educação especial, educação inclusiva e educação bilíngüe, em espaços com acessibilidade arquitetônica, a fim de favorecer a participação das pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo, durante a vigência deste PME;

  • Implantar em parceria com a União e Estados o funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais em todas as escolas de ensino fundamental conforme a demanda até o fim da vigência deste PME;

  • Oferecer e garantir aos professores que atuam na Sala de Recurso Multifuncional a formação continuada em serviço;

  • Garantir a redução do número de alunos nas turmas em que estão matriculados alunos com deficiência, em todos os níveis de modalidades de Ensino;

  • Manter e ampliar programas municipais e federais que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio de todas as dimensões de acessibilidade até o segundo ano deste PME;

  • Estender atendimento especializado para o turno da noite, para atendimento dos alunos da EJA, de acordo com a demanda;

  • Assegurar a oferta de educação bilíngüe em Língua Brasileira de Sinais, conforme a necessidade identificada por meio de uma avaliação e consentimento da família, assim como garantir profissional com formação em LIbras nas escolas;

  
  
• -

  • Promover e ampliar parcerias com instituições comunitárias ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, bem como o fortalecimento dos equipamentos públicos assegurando a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;

  
  

  META 5 - ALFABETIZAÇÃO

  
  

  Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3°(terceiro) ano do ensino fundamental.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização aos alunos da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental articuladas com estratégias desenvolvidas na pré-escola com qualificação e valorização gradativamente alfabetizadores da Rede Municipal e com apoio específico, a fim de garantir os direitos de aprendizagem, os objetivos contidos nas Matrizes Curriculares Municipais para a Educação e a alfabetização plena de todas as crianças;

  • Estimular o sistema de ensino municipal e as escolas a criar suas respectivas metas de aprendizagem, instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental validando como instrumento base a Sondagem do Sistema Alfabético de Escrita e Matemática;

  
  
• -

  • Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

  
  

  • Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

  
  

  • Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, como conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, por meio da articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada;

  
  

  • Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngüe de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal;

  
  

  • Promover e oferecer programas e ações de acompanhamento individualizado e/ou pequenos grupos de alunos do ciclo de alfabetização com rendimento escolar aquém, prioritariamente, a partir da sondagem de escrita, viabilizando aulas de reforço e estudos de recuperação auxiliando-os a avançar em suas potencialidades
• -

  Estruturar o ciclo de alfabetização de forma articulada com estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização de todas as crianças na idade determinada nos documentos legais.

  META 6 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

  Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

  ESTRATÉGIAS

  • Garantir em regime de colaboração, a oferta da educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada nas escolas municipais urbanas, de modo a atingir 25% (vinte e cinco por cento) das escolas até o sexto ano de vigência deste PME;

  • Implantar a educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais do ensino fundamental, até o sexto ano deste PME;

  • Criar as Diretrizes da Educação em Tempo Integral integrada ao Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, a partir da aprovação deste PME;

  • Promover ações pedagógicas articuladas com as secretarias de cultura, esporte e lazer e demais órgãos, para o atendimento aos alunos da educação em tempo integral, durante a vigência deste PME;

  • Aderir ao programa em parceria com a União e Estado a construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em educação em tempo integral, prioritariamente, com os alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, na vigência deste PME;

  • Garantir a formação continuada para os profissionais do magistério e da educação que atuam na educação em tempo integral.

  
  
• -

  META 7 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

  
  

  Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

  
  

  	2015	2017	2019
  Séries Iniciais do Ensino Fundamental	5,2	5,5	5,7
  Séries Finais do Ensino Fundamental	4,7	5.0	5,2

  
  

  ESTRATEGIAS

  
  

  • Estabelecer e implantar uma base comum obrigatória com um currículo unificado definido bimestralmente para a Educação Básica, respeitada uma inter-relação entre as sequências de conteúdos de forma orgânica e dinâmica com o necessário para preparar suficientemente o aluno para ler, escrever, interpretar e resolver problemas;

  
  

  • Fortalecer o processo interno unificado e contínuo/d/ avaliação para as escolas de Rede Municipal, com base nas Diretrizes Curriculares Municipais para a

  
  
• -

  educação  da Infância, nas Matrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica e na Base Comum Obrigatória para a Educação Básica;

  • Utilizar os resultados obtidos pela avaliação como subsídio às unidades escolares na elaboração de Planos de Ações para melhoria continuada da aprendizagem dos alunos, formação continuada dos profissionais da educação e aprimoramento da gestão democrática;

  
  

  • Estabelecer ações integradas entre equipe do Departamento Pedagógico, gestores escolares, a fim de cumprir as metas de qualidade social da educação estabelecidas para Unidade Escolar no que diz respeito à aprendizagem e evasão/ reprovação;

  • Desenvolver formação específica para os docentes que atuam nos 5° anos do Ensino Fundamental tendo como referência as Matrizes de habilidades e competências (descritores) do MEC, com monitoramento e assessoria da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

  • Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do Ensino Fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do Ensino Fundamental, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino, para a melhoria de suas práticas pedagógicas;

  • Persistir nas metas do IDEB até a vigência final deste PME;

  • Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil e o ensino fundamental, incentivar as práticas pedagógicas inovadoras que asseguram a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem asseguradas à diversidade de métodos e propostas pedagógicas;

• -

  • Prosseguir garantindo transporte gratuito para todos os estudantes da educação da zona rural na faixa etária da educação escolar obrigatória, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;

  
  

  • Executar o Plano de Ação Articulada - PAR e o Plano Plurianual - PPA em consonância com o Plano Municipal de Educação, tendo em vista, as metas e estratégias estabelecidas para a Educação Básica pública.

  
  

  • Garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências, em edifício escolar, garantindo a acessibilidade às pessoas com deficiência;

  
  

  • Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais;

  
  

  • Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implemento das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet, até a final da vigência deste PME;

  
  

  • Garantir políticas de combate à violência na exímia, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica sexual favorecendo adoção das

  
  
• -

  providencias adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade em parceria com Ministério Público, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social e secretaria de Saúde;

  • Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileiras e indígenas e ações educacionais, nos termos das Leis n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e 11.645. de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

  • Consolidar a educação escolar na zona rural de populações tradicionais, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo;

  • Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;

  • Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

• -

  • Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

  • Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

  • Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem, com apoio técnico e financeiro do Estado e da união ;

  • Instituir a formação de professores e alunos para promover e consolidar política de preservação da memória municipal;

  • Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

  META 8- ESCOLARIDADE MÉDIA

  Colaborar para elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de

  
  
• -

  O menor  escolaridade do país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituição Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.

  
  

  ESTRATEGIAS

  
  

  • Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação em progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;

  
  

  • Assegurar a oferta de programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

  • Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

  • Promover chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos;

  • Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude;

  • Divulgar as ações dos programas da EJA para incentivar a participação e a mobilização dos munícipes.

  
  
• -

  META 9 - ALFABETIZAÇÃO E ANALFABETISMO

  
  

  Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%(noventa e três inteiro e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, e radicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Manter a oferta de alfabetização na rede municipal através da modalidade EJA, priorizando as regiões onde o analfabetismo se apresenta em índice mais elevado, assegurando não só o acesso como a permanência, de modo a suprimi-lo;

  
  

  • Prover, a partir da aprovação deste PME, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, as escolas com EJA de equipe pedagógica completa, composta por diretor, diretor adjunto e coordenador pedagógico, conforme critérios estabelecidos pela mantenedora, de forma a fornecer suporte necessário para a recepção e acompanhamento,visando a permanência e conclusão exitosa dos educandos em seu processo de alfabetização e estudos;

  
  

  • Garantir, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a oferta gratuita da educação para jovens e adultos na modalidade EJA, fortalecendo o compromisso com a universalização da alfabetização como/ política de Estado, que

  
  
• -

  implica em viabilizar a continuidade dos estudos a todos os estudantes que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

  
  

  • Promover formação de professores específica sobre a inclusão e atendimento educacional especializado para educandos da EJA com necessidades educacionais especiais;

  
  

  • Realizar, periodicamente, sob a responsabilidade do sistema de ensino do Município, chamadas públicas regulares para a educação de jovens e adultos, com ampla divulgação e formas de busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com as organizações da sociedade civil;

  
  

  • Programar ações de alfabetização para jovens e adultos com garantia da continuidade da escolarização básica, estabelecendo mecanismos e incentivos que integrem, em regime de colaboração, os sistemas de ensino e os segmentos empregadores, públicos e privados, no sentido de promover e compatibilizar a jornada de trabalho dos trabalhadores com oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

  
  

  • Apoiar e estimular, em parceria com as instituições de Ensino Superior, projetos inovadores nas áreas da educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes, realizando anualmente o levantamento e a avaliação das experiências em alfabetização de jovens e adultos, que constituam referências para os esforços nacional, estadual e municipal contra o analfabetismo;

  
  

  • Estabelecer programas permanentes, em parceria entre União, Estado e Municípios, que assegurem às escolas públicas de ensino fundamental, localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade, a oferta de projetos de alfabetização, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais propostas para a Educação de Jovens e Adultos;
• -

  • Organizar as turmas de alfabetização de jovens e adultos como etapa do primeiro segmento do Ensino Fundamental, com recursos oriundos do FUNDEB de modo a favorecer a continuidade da escolarização básica;

  
  

  • Criar condições para a implantação de turmas da EJA no diurno visando à inclusão e o atendimento das necessidades dos jovens e adultos;

  
  

  • Buscar a produção de material didático específico para a EJA, bem como, metodologias diferenciadas para o desenvolvimento dos alunos dessa modalidade.

  
  

  META 10 - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

  
  

  Colaborar para oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional em parceria com os entes federados.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Estimular e manter programa de Educação de Jovens e Adultos, equivalente às do Ensino Fundamental, para a população do município com 15 anos ou mais, que
• -

  não  tenham atingido esse nível de escolaridade fomentando a conclusão do Ensino Fundamental de forma a estimular a conclusão da educação básica;

  
  

  • Em parceria com a União, o Estado, iniciativa privada e instituições da sociedade civil organizada, intensificar programas de alfabetização dirigidos a jovens e adultos, que poderão aprender ou reaprender a ler e a escrever, condições elementares para o acesso à informação, ao trabalho e à cidadania;

  
  

  • Participar do programa nacional de restruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de Jovens e Adultos, garantindo a acessibilidade a pessoas com deficiência;

  
  

  • Oferecer alimentação com teor nutricional avaliado por profissionais especializados e para o aluno com necessidades diferenciadas, hipertensão arterial, diabetes, desnutrição entre outras, sob a orientação e solicitação médica o mesmo será atendido com alimentação específica;

  
  

  • Prover de transporte escolar, com colaboração financeira da União, Estados e Municípios, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso à escola;

  
  

  • Dar assistência ao estudante, e dar apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da Educação de Jovens e Adultos;

  
  

  • Incentivar a participação dos profissionais que atuam na EJA em encontros, oficinas, cursos e palestras promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;

  
  

  • Acompanhar e monitorar o acesso, a freqüência e o aproveitamento dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda e de educação no Ensino Fundamental;

  
  

  • Expandir as matricula da EJA e orientar quanto a formação profissional.

  
  
• -

  METAS 11 - EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

  
  

  Colaborar para triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da expansão no segmento público, em parceria com os entes federados.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional;

  
  

  • Apoiar a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional com dados do mercado de trabalho.

  
  

  METAS 12 - EDUCAÇÃO SUPERIOR

  
  

  Colaborar para elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a anos, assegurando a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 40( quarenta  por cento) das novas matrículas, no seguimento público em todo território nacional.

  
  
• -

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Estimular a expansão do estágio na educação superior, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional;

  
  

  • Apoiar a oferta de cursos nas instituições de nível superior de acordo com dados do mercado de trabalho.

  
  

  METAS 13 - EDUCAÇÃO SUPERIOR Colaborar

  para elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores em parceria com os entes federados.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Solicitar a União linhas de financiamento de apoio à pesquisa que possam contribuir com a qualificação de mestres e doutores para o avanço do ensino e da pesquisa;

  
  

  METAS 14 - EDUCAÇÃO SUPERIOR

  
  

  Colaborar para elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores no território nacional.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Articular com o Estado do Mato Grosso do Sul, a oferta, na macrorregião de Chapadão do Sul, de cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, para atender as demandas dos professores da Educação Básica;

  
  

  • Promover ações, em regime de colaboração e cooperação, que possibilitem de forma compulsória a cada profissional da educação custear a sua própria especialização de modo a manter-se ativo e atuante no mercado de trabalho;

  
  
• -

  • Estimular os profissionais da educação na participação de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu: vagas, acesso e condições de permanência;

  
  

  • Articular junto ao governo federal e estadual o financiamento  no campo universitário da UFMS para oferta de cursos de graduação e pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado aos profissionais da educação.

  
  

  METAS 15 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

  
  

  Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação clique tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando

  
  

  
  
• -

   que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Reformular plano de carreira para os profissionais do magistério da rede pública no prazo de um dois ao contar a vigência deste plano;

  
  

  • Realizar concurso público, cuja exigência de formação constatada em edital, seja a equivalente à área de atuação;

  
  

  • Valorizar os educadores, com melhores salários, de acordo com seu nível de especialização, respeitando o estabelecido no Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal e no Estatuto do Magistério Público;

  
  

  • Implantar programas de educação preventiva para saúde vocal dos professores em efetiva regência de classe em parceria com a União, Estados e instituições públicas e privadas no prazo de dois anos de aprovação deste PME;

  
  

  • Garantir avaliação de desempenho de todos os trabalhadores de educação vinculada às políticas de formação inicial, continuada de atualização para melhoria contínua do sistema educacional e valorização profissional;

  
  

  • Garantir, ja no primeiro ano de vigência deste PME, programas de formação continuada de professores que atuam na educação;

  
  

  • Ampliar com a colaboração da União e Estado programas de formação continuada observando diretrizes e parâmetros curriculares aos trabalhadores de educação das redes públicas;

  
  
• -

  • Garantir tempo disponível para preparação das aulas, correção de atividades disponibilizando espaço físico apropriado com salas de estudo, recursos didáticos apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para apoio sistemático da prática educativa;

  • Programar políticas de valorização profissional específicas para os especialistas em educação contemplando a formação continuada e condições de trabalho;

  • Instituir, em regime de colaboração, forma de registro de projetos desenvolvidos nas escolas, para incentivo a quem desenvolveu os projetos, pesquisas, publicações no sentido de validar e valorizar as produções do profissional;

  • Apoiar o processo de expansão das universidades públicas em parcerias Estadual e Federal, para formação dos profissionais de acordo com a necessidade.

  METAS 16 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

  Colaborar na formação, em nível de pós- graduação de 50%(cinquenta por cento) dos professores da educação básica, ate o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os (as) profissionais da educação básica  formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

  
  
• -

  • Garantir tempo disponível para preparação das aulas, correção de atividades disponibilizando espaço físico apropriado com salas de estudo, recursos didáticos apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para apoio sistemático da prática educativa;

  • Programar políticas de valorização profissional específicas para os especialistas em educação contemplando a formação continuada e condições de trabalho;

  • Instituir, em regime de colaboração, forma de registro de projetos desenvolvidos nas escolas, para incentivo a quem desenvolveu os projetos, pesquisas, publicações no sentido de validar e valorizar as produções do profissional;

  • Apoiar o processo de expansão das universidades públicas em parcerias Estadual e Federal, para formação dos profissionais de acordo com a necessidade.

  METAS 16 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

  Colaborar na formação, em nível de pós- graduação de 50%(cinquenta por cento) dos professores da educação básica, ate o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os (as) profissionais da educação básica  formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

  
  
• -

  • Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados e dos Municípios;

  
  

  • Inserir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braile, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de Educação Básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação até o final da vigência deste PME;

  
  

  • Criar e ampliar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da Educação Básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;

  
  

  • Fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de Educação ( Básica da rede municipal de ensino, por meio da implantação das ações do Plano

  
  

  Nacional do Livro e da Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos e acesso a bens culturais pelo magistério público;

  
  

  • Diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização dos docentes e especialistas e sugerir medidas para atendê-las;

  
  

  • Orientar os profissionais da educação na introdução e uso de novas tecnologias de informação e comunicação, para modernizar e garantir a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem;

  
  

  • Incluir nos espaços de formação continuada dos profissionais da educação, o uso de mídias para a apropriação da tecnologia digital;

  
  

  • Criar a possibilidade de participação dos professores das escolas municipais, bem como dos demais profissionais dos quadros técnico e administrativo que atuam nessas escolas, em congressos, simpósios, encontros, fóruns e outros eventos relacionados à educação e ao funcionamento da escola, dentro do Programa de

  
  

  Formação Contínua de Educadores;

  
  

  • Favorecer a existência de comissões permanentes de profissionais da educação para subsidiar os órgãos competentes na reestruturação dos planos de carreira.
• -

  METAS 17 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

  
  

  Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas municipais de educação básica de forma a equipar seu rendimento médio aos dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

  
  

  ESTRATEGIAS

  
  

  • Pesquisar anualmente os salários percebidos aos profissionais  da Região e em municípios do mesmo porte de Chapadão do Si Grosso do Sul e respectivas políticas de remuneração;

  
  
• -

  • Promover discussões sobre o Plano de Carreira do Magistério e sobre a nova composição da jornada de trabalho docente com diferentes atores dos Departamentos da Secretaria e representantes do quadro do magistério;

  
  

  • Dar continuidade e finalizar as discussões sobre a revisão do Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chapadão do Sul;

  
  

  • Cumprir o Plano de Carreira, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino nas formas legais;

  
  

  • Garantir o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasse, dos profissionais do magistério do Sistema Público Municipal de Ensino, conforme a Lei n° 11.738/2008;

  
  

  • Garantir a formação continuada em serviço específica sobre a História Afro-Brasileira e Indígena, aos professores que atuam em todas as áreas de conhecimento;

  
  

  • Estabelecer convênios com instituições de educação superior, a fim de garantir no prazo de dois anos, a partir da vigência deste PME, a formação continuada em serviço de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, aos professores que atuam na educação básica do sistema de ensino;

  
  

  • Oferecer cursos de formação continuada em serviço para professores, de forma a atingir um modelo eficiente de ensino, visando o sucesso do aluno;

  
  

  • Assegurar recursos financeiros para valorização dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino;

  
  

  • Instituir comissão municipal permanente para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, implantação e implementação dos respectivos planos de carreira.
• -

  METAS 18 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

  
  

  Adequar, no prazo de 2 (dois) anos, os planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica pública dos sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (a) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Garantir formação continuada em serviço na área de administração e/ou gestão escolar, bem como em Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, a pelo menos 80% dos gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da escola;

  
  

  • Garantir as escolas pessoal administrativo, pedagógico e operacional, capacitando-os para colaborar com uma gestão eficiente e democrática, favorecendo um atendimento de qualidade a toda comunidade escolar;

  
  

  • Estimular o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização  gestão escolar e

  
  
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  educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros/as, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

  • Estimular a participação na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares por profissionais da educação, estudantes e familiares;

  • Priorizar para a equipe de gestão e coordenação pedagógica das escolas da zona rural, profissionais com especialização em Educação do Campo, favorecendo a oferta desta no prazo de cinco anos da vigência deste PME, em regime de colaboração com a União e o Estado;

  • Criar e implantar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, e de outros representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas;

  
  

  • Definir critérios objetivos para o provimento dos cargos de gestores/as escolares, em toda a rede municipal garantindo acompanhamento e avaliação de desempenho;

  • Avaliar as políticas públicas que nortearão e disciplinarão as horas atividades de trabalho pedagógico, que compõe a nova jornada de Trabalho docente frente ao desempenho dos alunos;

  • Aplicar questionário anualmente aos profissionais do quadro do magistério para avaliar as condições de trabalho e grau de satisfação quanto à profissão;

  
  
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  • Estruturar, os cargos dos profissionais da educação não docentes para que sejam de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

  
  

  • Prever, no Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação do município, incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de especialização, mestrado e doutorado;

  
  

  • Instituir critérios técnicos e legais para a transferência ou permuta de professores observando a posição do professor remanejado ou transferido;

  
  

  • Garantir, em regime de colaboração com o governo estadual e o governo federal, aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, o acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data-shows e outros equipamentos necessários aos professores em efetivo exercício;

  
  

  • Implantar uma política de recursos humanos para os profissionais da educação, objetivando adequar os processos de atualização dos profissionais ao desempenho das funções nos locais de trabalho.

  
  

  META 19-GESTÃO DEMOCRÁTICA

  
  

  Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos do mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

  
  

  ESTRATÉGIAS

  
  
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  • Oferecer uma escola pública com qualidade social para todos os cidadãos com a autonomia e responsabilidade perante a sociedade;

  
  

  • Consolidar a integração comunidade e poder público para que firme-se como um espaço o debate de questões sociais emergentes, que conduzam à conscientização da importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas de qualidade que atendam as demandas dessa sociedade contemporânea;

  
  

  • Dinamizar e fortalecer a atuação dos Conselhos de Escola, órgão colegiado que represente deliberativa, consultiva, avaliativa, pedagógica e fiscalizadora, tendo participação ativa nas tomadas de decisões das unidades escolares;

  
  

  • Promover, incentivar e garantir a formação dos conselheiros, através de participações em: palestras, seminários, encontros, simpósios e cursos com duração variada;

  
  

  • Fortalecer o conselho do FUNDEB e CAE, a fim de garantir sua efetividade;

  
  

  • Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar na construção do PPP das escolas;

  
  

  • Instituir, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, comissão permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas deste plano, efetivando o acompanhamento da execução do PME.

  
  

  META 20 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

  
  

  Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do país no 5º(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio em nível nacional.

  
  
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  ESTRATÉGIAS

  
  

  • Assegurar que as unidades escolares tenham condições físicas e materiais para executar com qualidade seus Planos de Gestão;

  
  

  • Manter os programas suplementares de atendimento ao aluno, como o Programa de Alimentação Escolar, o fornecimento de material escolar para todos (de acordo com a LDB art. 4º, item VIII), e o fornecimento de Transporte Escolar para alunos da zona rural, portadores de deficiência e aos alunos da rede estadual;

  
  

  • Dar continuidade ao transporte escolar, substituindo os contratos de serviços de transporte escolar, pela frota municipal de veículos;

  
  

  • Manter o atendimento aos alunos com dificuldade de aprendizagem ou distúrbios do comportamento;

  
  

  • Manter o bom nível salarial aos profissionais da educação;

  
  

  • Assegurar o cumprimento dos Artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases Nacional, que definem os gastos admitidos como de manutenção e desenvolvimento do ensino;

  
  

  • Providenciar as plenas condições de recebimento dos recursos provenientes da exploração do petróleo, de acordo com a Lei Federal n° 12.858, de 09 de setembro de 2013, e sua inclusão em previsão orçamentária, a fim de complementar recursos já destinados à educação, garantindo o crescimento da aplicação federal

  
  
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  • Incluir nas avaliações métricas para acompanhamento das variáveis federais de custo por aluno provenientes do INEP. alinhando com elas o planejamento e projeções municipais, garantindo a consonância de suas diretrizes com a Lei de Responsabilidade Educacional, a fim de assegurar o padrão de qualidade na Educação Básica;

  
  

  • Estimular parcerias envolvendo a União, o Estado, universidades, empresas, ONGs e demais organizações da Sociedade Civil para a manutenção da Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental, tendo em vista suprir as condições básicas para o ensino e a aprendizagem: livro didático, material escolar, uniformes e o material pedagógico adequado para a execução dos projetos das escolas municipais;

  
  

  • Investir em programas de formação continua que ofereçam aos profissionais que atuam em atividades docentes, técnicas e administrativas das escolas municipais, oportunidade de aperfeiçoamento permanente e que resultem efetivamente no aprimoramento da educação oferecida por essas unidades escolares;

  
  

  • Propiciar aos profissionais da educação das escolas municipais, condições para a participação em congressos, simpósios e outros eventos científicos, dando a todos, oportunidade de aperfeiçoamento permanente e que resultem no aprimoramento da educação oferecida nas unidades escolares;

  
  

  • Garantir recursos para o trabalho docente do professor que atua com portadores de deficiência, inclusive para sua capacitação e orientação por meio de equipe de profissionais itinerantes, considerando as exigências de sua atuação frente à inclusão escolar;

  
  

  • Reduzir a retenção e a distorção idade série, universalizando o programa de reforço escolar com a contratação de professor estagiário, garantindo sua atuação junto ao professor;

  
  
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  • Aplicar 40% (quarenta por cento) das verbas transferidas pelo governo federal do Fundo Nacional do Pré- Sal, royalties e a participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, em manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal, na vigência do PME de Chapadão do Sul;

  
  

  • Aplicar no mínimo 60% (sessenta por cento) das verbas transferidas pelo governo federal do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, em salários dos profissionais da educação pública municipal, na vigência deste PME;

  
  

  • Garantir os mecanismos e instrumentos que assegure a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação em audiências públicas, portais eletrônicos de transparência, capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social, do FL NDEB, em regime de colaboração com a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação;

  
  

  • Proporcionar formação para professores e gestores sobre a aplicabilidade dos recursos e verbas;

  
  

  • Elaborar no prazo do segundo ano de vigência do PME, em regime de colaboração entre os entes federados, plano de investimentos relatos aos percentuais

  
  
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  PIB do município, com objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta;

  
  

  • Implantar e ampliar mecanismos de acompanhamento da arrecadação e de contribuição do salário educação, possibilitando que os conselhos municipais de educação possam exercer sua função de fiscalização e de controle social na aplicação adequada dos recursos destinados à educação;

  
  

  • Ampliar investimentos para poder atingir as metas do Plano Nacional de Educação no prazo estabelecido;

  
  

  • Acompanhar a aplicabilidade dos recursos através dos conselhos: FUNDEB, CAE, CME;

  
  

  • Programar o "Custo Aluno Inicial"' e "Custo Aluno Qualidade" como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar.

  
  

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

CHAPADÃO DO SUL - MS, 26 DE AGOSTO DE 2015

LUIS FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES  

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/08/2015