Decreto n° 3076/2019 de 28 de Janeiro de 2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras necessárias ao funcionamento da Central Geradora Hidrelétrica de Capacidade Reduzida CGH Indaiá”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso “VI” do artigo 67 da Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Chapadão do Sul – MS, 28 de janeiro de 2019.

JOÃO CARLOS KRUG,

Prefeito Municipal.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/01/2019