Decreto n° 3338/2020 de 05 de Agosto de 2020

“Autoriza, excepcionalmente, funcionamento de escolas particulares conforme especifica e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as manifestações públicas de proprietários de estabelecimentos, professores e alunos, DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica autorizado o funcionamento das escolas particulares no Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente para apoio pedagógico das séries de 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental ao 3º (terceiro) ano do Ensino Médio, até a edição de novo regulamento,desde que cumpridas as seguintes exigências:

• a) -

   ocupação de, no máximo, 20% (vinte por cento) da capacidade da

  instituição de ensino;
• b) -

   ocupação de, no máximo, um aluno a cada 5m2 (cinco metros quadrados) do estabelecimento;
• c) -

   uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitam adentrar na instituição;
• d) -

   realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;
• e) -

   a não utilização de equipamentos lado a lado – espaçamento entre um aluno e outro;
• f) -

   intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo;
• g) -

   disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento;
• h) -

   manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;
• i) -  não haja contato físico entre as pessoas;
• j) -

   as aulas e atividades deverão ser ministradas somente por pessoas

  residentes no Município de Chapadão do Sul – MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15(quinze) dias;
• k) -

   não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento;
• l) -  não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
• m) -

   divulgação de informações acerca do Coronavírus – COVID -19 e das

  medidas de prevenção;
• n) -

   disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado;
• o) -

   lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento;
• p) -

   disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual.
• Parágrafo único. -

   As instituições que optarem em retornar as aulas presenciais deverão apresentar Plano de Trabalho com medidas de proteção e prevenção ao COVID-19 endereçado ao Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, o qual será responsável pela aprovação do referido plano.
• Art. 2º. -

   Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto nº 3.259, de 30 de março de 2020.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 05 de agosto de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/08/2020