Decreto n° 3355/2020 de 18 de Setembro de 2020

"Autoriza celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

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  Considerando as manifestações de fiéis e líderes de Igrejas e Templos Religiosos,

  
  

  D E C R E T A:

  
  
• Art. 1° -

   Ficam autorizadas celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos de todos os cultos do Município de Chapadão do Sul - MS, até edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
• a) -

   Ocupação de, no máximo, 60% (sessenta por cento) dos lugares conforme a capacidade normal de cada local;
  

• b) -

  Higienização dos assentos entre as celebrações ou demais atividades;
• c) - Não ocupação das duas primeiras fileiras de assentos;
• d) -

  Afastamento de, no mínimo, um metro entre uma pessoa e outra;
• e) -

  Não haja cumprimentos que exijam contato físico entre as pessoas;

  
  
• f) -

   As celebrações e demais atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
• g) -

  Participação somente de membros ativos, evitando-se convidados;

  
  
• h) -

  Não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
• i) -

   Não participação de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade que possuam comorbidades, de crianças e adolescentes com menos de 10 (dez) anos de idade, de gestantes e demais pessoas pertencentes aos grupos de risco;
• j) - Uso obrigatório de máscara;
• k) -

  Duração máxima de 01 (uma) hora, com tolerância de 10 (dez) minutos.

  
  
• Art. 2° -

   Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

  
  
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  Chapadão do Sul - MS, 18 de setembro de 2020.

  
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Chapadão do Sul - MS, 18 de setembro de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/09/2020