Decreto n° 3358/2020 de 18 de Setembro de 2020

"Autoriza realização de eventos conforme especifica e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

• Art. 1° -

   Fica autorizado a realização de eventos festivos, tais como casamentos e aniversários, até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
  

• Art. 1° -

   Fica autorizado a realização de eventos festivos, tais como casamentos e aniversários, até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:
  

• a) -

  ocupação de, no máximo, 40% (quarenta por cento) da capacidade do salão;

  
  
• b) - uso obrigatório de máscara de proteção facial;
• c) -

   realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;

  
  
• d) -

   intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo;

  
  
• e) -

   disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada do estabelecimento;

  
  
• f) -

  manter o local totalmente arejado;
• g) -

  disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado;

  
  
• h) -

   lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento;
• i) -

   disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual;
• j) -

   assinatura de Termo Responsabilidade e Compromisso de cumprimento de todas as medidas de biossegurança.

  
  
• Art. 2° -

   Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.
• - Chapadão do Sul - MS, 18 de setembro de 2020.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Chapadão do Sul - MS, 18 de setembro de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/09/2020