Decreto n° 3278/2020 de 16 de Abril de 2020

"Autoriza, excepcionalmente, celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos nos dias 18 e 19 de abril de 2020, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as manifestações de fiéis e líderes de Igrejas e Templos Religiosos, D E C R E T A:

• Art. 1° -

  Ficam autorizadas celebrações e demais atividades religiosas nas Igrejas e Templos de todos os cultos do Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente, nos dias 18 e 19 de abril de 2020, desde que cumpridas as seguintes exigências:
• a) -

   Ocupação de, no máximo, 40% (quarenta por cento) dos lugares conforme a capacidade normal de cada local;
• b) -

   Higienização dos assentos entre as celebrações ou demais atividades;
• c) -

  Não ocupação das duas primeiras fileiras de assentos;
• d) -

    Afastamento de, no mínimo, um metro entre uma pessoa e outra;
• e) -

  Não haja cumprimentos que exijam contato físico entre as pessoas;
• f) -

   As celebrações e demais atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
• g) -

   Participação somente de membros ativos, evitando-se convidados;
• h) -

  Não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
• i) -

  Não participação de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, de crianças e adolescentes com menos de 12 (doze) anos de idade, de gestantes e demais pessoas pertencentes aos grupos de risco;
  
• j) -

  Uso obrigatório de máscara;
  
• k) -

  Duração máxima de 01 (uma) hora, com tolerância de 10 (dez) minutos.
• Art. 2° -

  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul - MS, 16 de abril de 2020.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/04/2020