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Lei Ordinária n° 1410/2024 de 01 de Julho de 2024


"Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de números 1298/2021 e 1344/2022, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:




Chapadão do Sul – MS, 01 de julho de 2024.

JOÃO CARLOS KRUG

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/07/2024