Lei Ordinária n° 844/2011 de 04 de Julho de 2011

"Concede Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, listado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz sabei que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

• Art. 1°. -

   Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder à ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA DE CHAPADÃO DO SUL subvenção social na importância de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).
• Art. 2º. -

   A subvenção social concedida no artigo anterior servirá para custear a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer voltadas aos idosos sulchapadenses que são atendidos juntamente ao Projeto Conviver.
• Parágrafo único. -

   A subvenção social será concedida mediante a apresentação de Plano de Trabalho condizente com o objeto e demais documentos solicitados pela Administração Municipal. 
• Art. 3º. -

   A prestação de contas deverá ser encaminhada a Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal.
• Art. 4°. -

   As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementa se necessário: 

  40.104 Fundo Municipal de Investimentos Sociais: 

  08.241.0035.2062 - Atendimento ao Idoso (Projeto Conviver); 

  33.50.43 00 Subvenções Sociais.
  
• Art. 5°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Chapadão do Sul - MS, 04 de julho de 2011.

JOCELITO KRUG

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04/07/2011