Lei Ordinária n° 860/2011 de 05 de Outubro de 2011

"Concede Subvenção Social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

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• Art. 1°. -

  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO TRADIÇÃO (CTG), uma subvenção social na importância de RS 18.000.00 (dezoito mil reais).
• Art. 2°. -

  A subvenção concedida no artigo anterior servirá para custear despesas de participação da entidade no Festival Sul-Mato-Grossense de Folclore e Tradição Gaúcha FEGAMS.
• Parágrafo único. -

  A subvenção social será concedida mediante a apresentação de Plano de Trabalho condizente com o objeto e demais documentos solicitados pela Administração Municipal. 
• Art. 3°. -

  A prestação de contas deverá sei encaminhada a Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal.
• Art. 4°. -

  As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementa se necessário:
• - 30.101 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

  13.392.0013.2025 Encargos com Difusão Cultural;

  33.50.43 00 Subvenções Sociais.
• Art. 5°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Chapadão do Sul, 05 de outubro de 2011.

JOCELITO KRUG

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/10/2011