Lei Ordinária n° 267/1997 de 30 de Junho de 1997
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul para o período de 1998 a 2001".
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
O plano plurianual para o período 1998 a 2001, constituído pelo anexo único da presente lei, será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício anual.
ANEXO ÚNICO DA LEI PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO
DO SUL -MS., REFERENTE AO PERÍODO DE 1998 a 2001.
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.1 - Aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, objetivando a melhoria das condições de
trabalho;
01.2 - Construção de prédio
para Câmara Municipal;
01.3 - Aquisição de veiculo
utilitário;
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.1 - Aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, objetivando a melhoria das condições de
trabalho.
07.2 - Informatização dos
serviços administrativos, proporcionando a melhoria e maior rapidez,
confiabilidade e rendimento
07.3 - Aquisição de veículos
para transporte individual para possibilitar deslocamento rápido quando
necessários a atuação administrativa;
07.4 - Elaboração do plano diretor com o fito de disciplinar o uso e a
ocupação do solo e ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade, em
conformidade com o estatuído pelo artigo 182 da Constituição Federal.
07.5 - Construção de prédio da
Prefeitura Municipal:
07.6 - Amortização da divida
previdenciária;
07.7 - Instituição da guarda
municipal;
07.8 - Implantação da sedo da
associação dos funcionários públicos.
13 - AGRICULTURA E PECUÁRIA
13.1 - Instalação da patrulha
agrícola a fim de proporcionar aos produtores rurais o acesso as técnicas
modernas de uso e manejo do solo;
13.2 - Incentivo a irrigação
artificial para otimizar a produção agrícola e, principalmente estabelecer um
cinturão verde;
13.3 - Programa de
diversificação agrícola com o intuito de possibilitar maiores e melhores opções
para o cultivo dá terra e melhoria do rendimento de produção;
13.4 - Programa de defesa
sanitária, através do sistema municipal de inspeção de alimentos de origem
animal;
13.5 - Implantação do projeto
de micro-bacias;
13.6 - Preservação e reposição
das matas ciliciares:
13.7 - Implantação de viveiros
de mudas de essenciais nativas e ornamentais;
13.8 - Proteção das nascentes
dos rios do nosso Município;
13.9 - Construção da unidade de
recepção de embalagens tóxicas;
13.10- Implantação da usina de
tratamento e reciclagem do lixo urbano;
13.11- Incremento na produção de
horti-fruti-granjeiros;
13.12- Diversificação de culturas;
13.13- Implantação de um pomar
para auxilio na merenda escolar e fornecimento de mudas frutíferas aos
produtores rurais:
13.14- Incentivo fiscal para
instalação de agro-indústrias;
16 - ABASTECIMENTO
16.1 - Incentivo a formação de
cooperativos de produtores;
16.2 - Criação do Sistema de
distribuição de produtos agropecuários no Município:
16.3 - Criação do sistema de
inspeção, padronização e classificação de produtos agropecuários.
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17.1 - Proteção a flora e a
fauna;
17.2 - Reflorestamento;
17.3 - Conservação do solo:
30 - SEGURANÇA
30.1 - Instituição da guarda municipal para proteger o patrimônio
público e realizar o patrulhamento noturno:
30.2 - Concessão de auxílio financeiro, ao Conselho de Segurança do
Município de Chapadão do Sul, para atendimento com despesas de manutenção.
41 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE
ZERO A SEIS ANOS
41.1 - Otimização das Creches e
pré-escolas municipais, dotando-se de móveis e equipamentos necessários a fim
de Ampliar o atendimento da criança proporcionando-lhe educação integral desde
o seu ingresso na escola maternal;
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.1 - Construção de salas de aula para dar condições de ensino a
clientela em idade escolar;
42.2 - Transporte de alunos do
1° grau - aquisição e manutenção de ônibus ou fretamento de veículos menores
para transportar para a zona urbana crianças em idade escolar residente em
bairros rurais desprovidos de escolas;
42.3 - Assistência aos
educandos. na amplitude das áreas médico-odontológica, alimentar, social,
fornecendo-lhe medicamentos, vestuários, material didático, aparelhos de apoio,
e etc...
42.4 - Construção de quadras
polivalentes para possibilitar a prática de esporte e de recreação aos alunos.
42.5 - Construção de escolas
nos bairros Esperança e São Pedro;
42.6 - Construção do prédio da
Secretaria de Educação;
42.7 - Ampliação dos prédios
das escolas Já existentes;
42.8 - Construção da república para professores e estudantes da zona
rural;
42.9 - Aquisição de veiculo exclusivo para a secretaria de educação;
42.10- Equipar escolas rurais, urbanas e secretaria de Educação, com
materiais permanentes.
43 - ENSINO MÉDIO
43.1 - Transporte de alunos do
2° grau residentes na zona rural do município;
43.2 - Concessão de bolsas de
estudos e de kits escolares aos alunos que cursam 2° grau e que não tenham
condições econômicas
43.3 - Aquisição de livros para
melhoria do acervo bibliográfico;
44 - ENSINO SUPERIOR
44.1 - Ajuda de custo de transporte aos alunos que frequentam cursos
universitários ou profissionalizantes;
44.2 - Concessão de bolsas de estudos aos alunos comprovadamente
carentes:
44.3 - Residência a educandos;
44.4 - Material de apoio
pedagógico;
44.5 - Construção biblioteca
pública municipal:
44.7 - Criação «Ia fundarão
municipal de ensino superior;
44.8 - Construção de imóveis
para instalação de cursos de ensino superior;
45. - ENSINO SUPLETIVO
45.1 - Erradicação do analfabetismo;
45.2 - Instalação de cursos profissionalizantes para possibilitar a
formação de mão-de-obra para as mais diversas atividades desenvolvidas no
Município;
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTOS
46.1 - Construção de parques
recreativos para oferecer a população condições da prática do esporte:
46.2 - Construção de ginásio de
esporte;
46.3 - Conclusão do
poli-esportivo;
48 - CULTURA
48.1 - Promoção de estudos sobre o patrimônio histórico, artístico e
cultural do município;
48.2 - Formação da banda
municipal;
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.1 - Assistência aos educandos - dar aos alunos excepcionais
assistência médico-odontológica, alimentar, social, fornecendo-lhe
medicamentos, vestuários, aparelhos, material didático, et...
49.2 - Possibilitar a ampliação
do atendimento da escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.1 - Extensão da rede de
energia elétrica para atender prédios localizados na zona urbana da sede.
51.2 - Eletrificação rural;
51.3 - Melhoria da iluminação
pública;
57 - HABITAÇÃO
57.1 - Construção do casas
populares para diminuirão déficit residencial e possibilitar o acesso a casa
própria:
57.2 - Regularização de
loteamentos clandestinos para dar oportunidade de que pequenos possuidores de
lotes urbanos regularizem a propriedade;
58 - URBANISMO
58.1 - Pavimentação_urbana para
melhorar as condições de tráfego e ampliação da área urbanizada da cidade;
58.2 - Combate à erosão;
58.3 - Recapeamento asfáltico
das vias urbanas paro melhor conservação das ruas e logradouros públicos;
58.4 - Realização de um plano
de paisagismo;
58.5 - Construção de
passarelas;
58.6 - Implantação de um
cinturão verde, envolvendo o perímetro urbano deste município:
59 - SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
59.1 - Aquisição de veículos
para ampliar a áre de coleta do lixo domiciliar, com prioridade a coleta
seletiva:
62 - INDÚSTRIA
62.1 - Iniciar a efetiva implantação de indústrias no município, com a
urbanização da área destinada a esse fim.
62.2 - Criar o encubadeira
industrial para possibilitar o incremento da pequena e média indústria no
município;
62.3 - Dar incentivo fiscal a implantação de indústria e comércio.
72 - SAÚDE
72.1 - Ampliação do centro de
salde para centralizar as ações administrativas na área;
72.2 - Construção de unidades
básicas de saúde para descentralização do atendimento médico-odontológico;
72.3 - Aquisição de ambulâncias
para possibilitar o atendimento emergencial;
72.4 - Incentivo as ações de
saúde mental e de combate ao álcool e as drogas;
72.5 - Aquisição de ambulatório
médico-dentário móvel.
76 - SANEAMENTO
76.1 - Ampliação da rede de água para atender maior número possível de
prédios:
76.2 - Ampliação da rede
coletora de esgoto domiciliar;
76.3 - Construção de galerias
pluviais para combater a degradação do solo urbano;
76.4 - Construção de lagoa de
tratamento de esgoto para evitar a poluição dos mananciais com o derrame no
esgoto direto nos córregos;
76.5 - Construção de aterros
sanitários para que o lixo não contamine mananciais;
76.6 - Combate a focos de
insetos:
81 - ASSISTÊNCIA
81.1 - Construção de creches;
81.2 - Assistência ao menor;
81.3 - Assistência a velhice:
81.4 - Assistência comunitária:
81.5 - Conclusão de prédio da
APAE;
82 - PREVIDÊNCIA
82.1 - Reorganização do fundo
municipal de previdência, dando-lhe estrutura administrativa compatível:
82.2 - Construção da sede do
fundo municipal de previdência social;
82.3 - Previdência social a
segurados do F.M.P.S..
87 - TRANSPORTE AÉREO
87.1 - Construção de aeroporto municipal;
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.1 - Conservação da malha rural, com o alargamento das estradas,
construção de pontes, galerias e aterros, e perenização das estradas;
88.2 - Aquisição de equipamentos rodoviários para renovação e ampliação
da frota municipal; 88.3 - Construções de estradas vicinais;
91 - TRANSPORTE URBANO
91.1 - Abertura e pavimentação
de vias urbanas:
91.2 - Restauração de vias
urbanas:
91.3 - Criação do transporte
municipal urbano (circular).
Registra-se e Publica-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 30 (trinta) dias do mês de Junho de 1997.
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/06/1997
