Lei Ordinária n° 97/1992 de 27 de Abril de 1992

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 084/91, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições Legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   O Conselho Municipal de Saúde - CMS - do Município terá a seguinte composição:

• Art. 2°. -

   O Conselho Municipal de Saúde - CMS - do Município terá a seguinte composição:
• I -

   Um representante o Serviço Municipal de Saúde.

• II -

   Um representante do Governo Estadual.

• III -

   Um representante dos Prestadores de Serviços de Saúde.

• IV -

   Um representante dos trabalhadores em Saúde.

• V -

   Um representante da Associação Comercial.
• VI -

   Um representante das Associações de Bairros.
  

• VII -

   Um representante do Clero.
• VIII -

   Um representante do Magistério.
• Art. 2°. -

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1992.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/04/1992