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Revogado pela Lei Ordinária n° 273/1997

Lei Ordinária n° 97/1992 de 27 de Abril de 1992

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 084/91, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições Legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. -
O Conselho Municipal de Saúde - CMS - do Município terá a seguinte composição:

Art. 2°. -
O Conselho Municipal de Saúde - CMS - do Município terá a seguinte composição:
Art. 2°. -
O Conselho Municipal de Saúde será presidido pelo Diretor do Serviço Municipal de Saúde ou por seu substituto legal, e terá a seguinte composição:
Art. 2°. -
O Conselho Municipal de Saúde - CMS - do Município terá a seguinte composição:

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

Redação dada pela Lei Ordinária n° 117/1992

Redação dada pela Lei Ordinária n° 117/1992

I -
Um representante o Serviço Municipal de Saúde.
I -
DO GOVERNO

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

II -

Um representante do Governo Estadual.

II -

DOS USUÁRIOS

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

III -

Um representante dos Prestadores de Serviços de Saúde.

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

IV -

Um representante dos trabalhadores em Saúde.

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

V -

Um representante da Associação Comercial.

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

VI -

Um representante das Associações de Bairros.

VII -

Um representante do Clero.

VIII -

Um representante do Magistério.

Art. 2°. -

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1992.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/04/1992

I -
Um representante o Serviço Municipal de Saúde.
I -
DO GOVERNO

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

II -
Um representante do Governo Estadual.
II -
DOS USUÁRIOS

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

Redação dada pela Lei Ordinária n° 139/1993

III -
Um representante dos Prestadores de Serviços de Saúde.

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

IV -
Um representante dos trabalhadores em Saúde.

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

V -
Um representante da Associação Comercial.

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

Revogado pela Lei Ordinária n° 139/1993

VI -
Um representante das Associações de Bairros.

VII -
Um representante do Clero.

VIII -
Um representante do Magistério.

Art. 2°. -

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1992.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/04/1992