Revogado pela Lei Complementar n° 82/2015

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Lei Complementar n° 28/2005 de 24 de Maio de 2005


ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2002 DE 01 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:


  • Art. 1°. -

     Os Anexos II e III da Lei Complementar n° 012/2002 de 01 de Julho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO

      BASE R$

      REMUNERAÇÃO

      R$

      DAS – 1

       

      2.630,00

      DAS – 2

       

      2.630,00

      DAS – 3

       

      1.121,00

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO

      BASE R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 2

      2.600,00 

      30%

      DAS – 3

      1.820,00

      30%

      DAS – 4

      1.770,00

      30%

      DAS – 5

      1.450,00

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      5.247,00 

      DAS – 2

      2.921,36

      30%

      DAS – 3

      2.044,95

      30%

      DAS – 4

      1.988,77

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      5.404,41 

      DAS – 2

      3.009,00

      30%

      DAS – 3

      2.106,30

      30%

      DAS – 4

      2.048,43

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      5.701,65 

      DAS – 2

      3.174,50

      30%

      DAS – 3

      2.222,15

      30%

      DAS – 4

      2.161,09

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      6.271,82 

      DAS – 2

      3.491,95

      30%

      DAS – 3

      2.444,37

      30%

      DAS – 4

      2.377,20

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      6.679,50

      DAS – 2

      3.718,93

      30%

      DAS – 3

      2.603,25

      30%

      DAS – 4

      2.531,72

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      7.147,00

      DAS – 2

      3.979,26

      30%

      DAS – 3

      2.785,48

      30%

      DAS – 4

      2.708,94

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      7.147,00

      DAS – 2

      3.979,26

      50%

      DAS – 3

      2.785,48

      50%

      DAS – 4

      2.708,94

      50%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      7.754,50

      DAS – 2

      4317,50

      50%

      DAS – 3

      3.022,25

      50%

      DAS – 4

      2.939,20

      50%

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
      Redação dada pela Lei Complementar n° 79/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        BASE R$

        REMUNERAÇÃO

        R$

        CAI – 1

         

        1.135,00

        CAI – 2

         

        919,00

        CAI – 3

         

        733,00

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.150,00 

        30%

        CAI – 2

        950,00

        30%

        CAI – 3

        810,00

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.292,14

        30%

        CAI – 2

        1.067,42

        30%

        CAI – 3

        910,12

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.330,90

        30%

        CAI – 2

        1.099,44

        30%

        CAI – 3

        937,42

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.404,10

        30%

        CAI – 2

        1.159,91

        30%

        CAI – 3

        988,98

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.544,51

        30%

        CAI – 2

        1.275,90

        30%

        CAI – 3

        1.087,88

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.644,90

        30%

        CAI – 2

        1.358,83

        30%

        CAI – 3

        1.158,59

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.760,00

        30%

        CAI – 2

        1.453,95

        30%

        CAI – 3

        1.239,69

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.760,00

        50%

        CAI – 2

        1.453,95

        50%

        CAI – 3

        1.239,69

        50%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.909,60

        50%

        CAI – 2

        1.577,54

        50%

        CAI – 3

        1.345,06

        50%

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 79/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 79/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        TABELA 3

        GRUPO FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

        INTERMEDIÁRIOS - DAI

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO – R$

        DAI – 1

        Até R$ 328,80

        DAI – 2

        Até R$ 263,03

      • -

        TABELA 3

        GRUPO FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

        INTERMEDIÁRIOS - DAI

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        427,43

        440,25

        453,46

        467,06

        481,08

        II

        555,00

        571,65

        588,80

        606,46

        624,66

        III

        940,60

        968,82

        997,88

        1.027,82

        1.058,65

        IV

        1.012,67

        1.043,05

        1.074,34

        1.106,57

        1.139,77

        V

        1.796,53

        1.850,43

        1.905,94

        1.963,12

        2.022,01

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        478,00

        492,34

        507,11

        522,32

        537,99

        II

        764,00

        786,92

        810,53

        834,84

        859,89

        III

        1.144,00

        1.178,32

        1.213,67

        1.250,08

        1.287,58

        IV

        1.500,00

        1.545,00

        1.591,35

        1.639,09

        1.688,26

        V

        1.986,00

        2.045,58

        2.106,95

        2.170,16

        2.235,26

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        553,19

        569,79

        586,88

        604,49

        622,62

        II

        884,18

        910,71

        938,03

        966,17

        995,15

        III

        1.323,96

        1.363,68

        1.404,59

        1.446,73

        1.490,13

        IV

        1.735,96

        1.788,04

        1.841,68

        1.896,93

        1.953,84

        V

        2.298,41

        2.367,36

        2.438,38

        2.511,53

        2.586,88

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        583,62

        601,13

        619,16

        637,74

        656,87

        II

        932,81

        960,79

        989,62

        1019,31

        1049,89

        III

        1396,78

        1438,68

        1481,84

        1526,30

        1572,09

        IV

        1831,44

        1886,38

        1942,97

        2001,26

        2061,30

        V

        2424,82

        2497,56

        2572,49

        2649,67

        2729,16

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        641,98

        661,24

        681,08

        701,51

        722,55

        II

        1026,09

        1056,87

        1088,58

        1121,24

        1154,87

        III

        1536,46

        1582,55

        1630,03

        1678,93

        1729,30

        IV

        2014,58

        2075,02

        2137,27

        2201,39

        2267,43

        V

        2667,30

        2747,32

        2829,74

        2914,63

        3002,07

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        683,71

        704,22

        725,35

        747,11

        769,52

        II

        1092,79

        1125,57

        1159,34

        1194,12

        1229,94

        III

        1636,33

        1685,42

        1735,98

        1788,06

        1841,70

        IV

        2145,53

        2209,90

        2276,19

        2344,48

        2414,81

        V

        2840,67

        2925,89

        3013,67

        3104,08

        3197,20

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        731,56

        753,51

        776,11

        799,40

        823,38

        II

        1169,29

        1204,37

        1240,50

        1277,71

        1316,05

        III

        1750,87

        1803,40

        1857,50

        1913,22

        1970,62

        IV

        2295,72

        2364,59

        2435,53

        2508,60

        2583,85

        V

        3.039,52

        3130,71

        3224,63

        3321,37

        3421,01

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        793,74

        817,55

        842,08

        867,34

        893,36

        II

        1.268,68

        1.306,74

        1.345,94

        1.386,32

        1.427,91

        III

        1.899,69

        1.956,68

        2.015,38

        2.075,84

        2.138,12

        IV

        2.490,86

        2.565,59

        2.642,55

        2.721,83

        2.803,48

        V

        3.297,88

        3.396,82

        3.498,72

        3.603,68

        3.711,79

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        495,51

        510,37

        525,68

        541,46

        557,70

        II

        643,40

        662,70

        682,58

        703,06

        724,15

        III

        1.090,41

        1.123,13

        1.156,82

        1.191,52

        1.227,27

        IV

        1.173,96

        1.209,18

        1.245,46

        1.282,82

        1.321,30

        V

        2.082,67

        2.145,15

        2.209,51

        2.275,79

        2.344,06

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        554,13

        570,76

        587,88

        605,52

        623,68

        II

        885,69

        912,26

        939,62

        967,81

        996,85

        III

        1.326,21

        1.366,00

        1.406,98

        1.449,18

        1.492,66

        IV

        1.738,91

        1.791,08

        1.844,81

        1.900,16

        1.957,16

        V

        2.302,32

        2.371,39

        2.442,53

        2.515,81

        2.591,28

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        641,30

        660,54

        680,35

        700,76

        721,79

        II

        1.025,01

        1.055,76

        1.087,43

        1.120,05

        1.153,65

        III

        1.534,83

        1.580,88

        1.628,30

        1.677,15

        1.727,47

        IV

        2.012,45

        2.072,83

        2.135,01

        2.199,06

        2.265,03

        V

        2.664,49

        2.744,42

        2.826,75

        2.911,56

        2.998,90

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        676,58

        696,87

        717,78

        739,31

        761,49

        II

        1081,38

        1113,82

        1147,24

        1181,66

        1217,11

        III

        1619,25

        1667,83

        1717,86

        1769,40

        1822,48

        IV

        2123,14

        2186,84

        2252,44

        2320,01

        2389,61

        V

        2811,03

        2895,36

        2982,22

        3071,69

        3163,84

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        744,23

        766,56

        789,55

        813,24

        837,64

        II

        1189,52

        1225,21

        1261,96

        1299,82

        1338,81

        III

        1781,18

        1834,61

        1889,65

        1946,34

        2004,73

        IV

        2335,45

        2405,51

        2477,68

        2552,01

        2628,57

        V

        3092,13

        3184,90

        3280,44

        3378,86

        3480,22

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        792,61

        816,39

        840,88

        866,10

        892,09

        II

        1266,84

        1304,85

        1343,99

        1384,31

        1425,84

        III

        1896,95

        1953,86

        2012,48

        2072,85

        2135,04

        IV

        2487,26

        2561,88

        2638,73

        2717,89

        2799,43

        V

        3293,12

        3391,91

        3493,67

        3598,48

        3706,43

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        907,44

        934,66

        962,70

        991,58

        1021,33

        II

        1450,40

        1493,91

        1538,73

        1584,89

        1632,44

        III

        2029,74

        2090,63

        2153,35

        2217,95

        2284,49

        IV

        2661,37

        2741,21

        2823,45

        2908,15

        2995,39

        V

        3523,64

        3629,35

        3738,23

        3850,37

        3965,88

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        984,60

        1.014,14

        1.044,56

        1.075,90

        1.108,18

        II

        1.573,70

        1.620,91

        1.669,54

        1.719,62

        1.771,21

        III

        2.202,30

        2.268,37

        2.336,42

        2.406,51

        2.478,71

        IV

        2.887,60

        2.974,23

        3.063,45

        3.155,36

        3.250,02

        V

        3.823,15

        3.937,84

        4.055,98

        4.177,66

        4.302,99

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        574,43

        591,66

        609,41

        627,70

        646,53

        II

        745,87

        768,25

        791,30

        815,04

        839,49

        III

        1.264,09

        1.302,01

        1.341,07

        1.381,30

        1.422,74

        IV

        1.360,94

        1.401,77

        1.443,83

        1.487,14

        1.531,75

        V

        2.414,39

        2.486,82

        2.561,42

        2.638,26

        2.717,41

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        642,39

        661,66

        681,51

        701,96

        723,02

        II

        1.026,75

        1.057,55

        1.089,28

        1.121,96

        1.155,62

        III

        1.537,44

        1.583,56

        1.631,07

        1.680,00

        1.730,40

        IV

        2.015,87

        2.076,35

        2.138,64

        2.202,80

        2.268,88

        V

        2.669,02

        2.749,09

        2.831,56

        2.916,51

        3.004,00

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        743,44

        765,74

        788,72

        812,38

        836,75

        II

        1.188,26

        1.223,91

        1.260,63

        1.298,45

        1.337,40

        III

        1.779,29

        1.832,67

        1.887,65

        1.944,28

        2.002,61

        IV

        2.332,99

        2.402,97

        2.475,06

        2.549,32

        2.625,80

        V

        3.088,87

        3.181,54

        3.27698

        3.375,29

        3.476,55

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        784,34

        807,87

        832,10

        857,07

        882,78

        II

        1253,62

        1291,23

        1329,96

        1369,86

        1410,96

        III

        1877,16

        1933,47

        1991,47

        2051,22

        2112,76

        IV

        2461,30

        2535,14

        2611,20

        2689,53

        2770,22

        V

        3258,76

        3356,52

        3457,21

        3560,93

        3667,76

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        862,77

        888,65

        915,31

        942,77

        971,05

        II

        1378,98

        1420,35

        1462,96

        1506,85

        1552,05

        III

        2064,87

        2126,82

        2190,62

        2256,34

        2324,03

        IV

        2707,43

        2788,65

        2872,31

        2958,48

        3047,23

        V

        3584,63

        3692,17

        3802,93

        3917,02

        4034,53

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        918,85

        946,41

        974,81

        1004,05

        1034,17

        II

        1468,62

        1512,68

        1558,06

        1604,80

        1652,94

        III

        2199,09

        2265,06

        2333,02

        2403,01

        2475,10

        IV

        2883,41

        2969,92

        3059,01

        3150,78

        3245,31

        V

        3817,62

        3932,15

        4050,12

        4171,62

        4296,77

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        1051,97

        1083,53

        1116,04

        1149,52

        1184,00

        II

        1681,41

        1731,85

        1783,81

        1837,32

        1892,44

        III

        2353,02

        2423,61

        2496,32

        2571,21

        2648,35

        IV

        3085,26

        3177,81

        3273,15

        3371,34

        3472,48

        V

        4084,86

        4207,41

        4333,63

        4463,64

        4597,55

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        1.141,40

        1.175,64

        1.210,91

        1.247,24

        1.284,66

        II

        1.824,33

        1.879,06

        1.935,43

        1.993,49

        2.053,30

        III

        2.553,03

        2.629,62

        2.708,51

        2.789,76

        2.873,46

        IV

        3.347,51

        3.447,94

        3.551,37

        3.657,91

        3.767,65

        V

        4.432,10

        4.565,06

        4.702,01

        4.843,08

        4.988,37

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • Art. 2°. -

         As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de Pessoal da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.

      • Art. 3°. -
         Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.


      • REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

        CHAPADÃO DO SUL - MS, 24 DE MAIO DE 2005.

        JOCELITO KRUG

        PREFEITO MUNICIPAL


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/05/2005

        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        BASE R$

        REMUNERAÇÃO

        R$

        CAI – 1

         

        1.135,00

        CAI – 2

         

        919,00

        CAI – 3

         

        733,00

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.150,00 

        30%

        CAI – 2

        950,00

        30%

        CAI – 3

        810,00

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.292,14

        30%

        CAI – 2

        1.067,42

        30%

        CAI – 3

        910,12

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.330,90

        30%

        CAI – 2

        1.099,44

        30%

        CAI – 3

        937,42

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.404,10

        30%

        CAI – 2

        1.159,91

        30%

        CAI – 3

        988,98

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.544,51

        30%

        CAI – 2

        1.275,90

        30%

        CAI – 3

        1.087,88

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.644,90

        30%

        CAI – 2

        1.358,83

        30%

        CAI – 3

        1.158,59

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.760,00

        30%

        CAI – 2

        1.453,95

        30%

        CAI – 3

        1.239,69

        30%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.760,00

        50%

        CAI – 2

        1.453,95

        50%

        CAI – 3

        1.239,69

        50%

      • -

        TABELA 2

        CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

        SÍMBOLO

        VENCIMENTO

        REPRESENTAÇÃO ATÉ

        CAI – 1

        1.909,60

        50%

        CAI – 2

        1.577,54

        50%

        CAI – 3

        1.345,06

        50%

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 79/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 79/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        TABELA 3

        GRUPO FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

        INTERMEDIÁRIOS - DAI

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO – R$

        DAI – 1

        Até R$ 328,80

        DAI – 2

        Até R$ 263,03

      • -

        TABELA 3

        GRUPO FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

        INTERMEDIÁRIOS - DAI

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • -

        TABELA 3

        CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

        INTERMEDIÁRIO – DAÍ

        SÍMBOLO

        GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

        DAI – 1

        25%

        DAI – 2

        20%

                                                                                                                     (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        427,43

        440,25

        453,46

        467,06

        481,08

        II

        555,00

        571,65

        588,80

        606,46

        624,66

        III

        940,60

        968,82

        997,88

        1.027,82

        1.058,65

        IV

        1.012,67

        1.043,05

        1.074,34

        1.106,57

        1.139,77

        V

        1.796,53

        1.850,43

        1.905,94

        1.963,12

        2.022,01

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        478,00

        492,34

        507,11

        522,32

        537,99

        II

        764,00

        786,92

        810,53

        834,84

        859,89

        III

        1.144,00

        1.178,32

        1.213,67

        1.250,08

        1.287,58

        IV

        1.500,00

        1.545,00

        1.591,35

        1.639,09

        1.688,26

        V

        1.986,00

        2.045,58

        2.106,95

        2.170,16

        2.235,26

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        553,19

        569,79

        586,88

        604,49

        622,62

        II

        884,18

        910,71

        938,03

        966,17

        995,15

        III

        1.323,96

        1.363,68

        1.404,59

        1.446,73

        1.490,13

        IV

        1.735,96

        1.788,04

        1.841,68

        1.896,93

        1.953,84

        V

        2.298,41

        2.367,36

        2.438,38

        2.511,53

        2.586,88

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        583,62

        601,13

        619,16

        637,74

        656,87

        II

        932,81

        960,79

        989,62

        1019,31

        1049,89

        III

        1396,78

        1438,68

        1481,84

        1526,30

        1572,09

        IV

        1831,44

        1886,38

        1942,97

        2001,26

        2061,30

        V

        2424,82

        2497,56

        2572,49

        2649,67

        2729,16

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        641,98

        661,24

        681,08

        701,51

        722,55

        II

        1026,09

        1056,87

        1088,58

        1121,24

        1154,87

        III

        1536,46

        1582,55

        1630,03

        1678,93

        1729,30

        IV

        2014,58

        2075,02

        2137,27

        2201,39

        2267,43

        V

        2667,30

        2747,32

        2829,74

        2914,63

        3002,07

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        683,71

        704,22

        725,35

        747,11

        769,52

        II

        1092,79

        1125,57

        1159,34

        1194,12

        1229,94

        III

        1636,33

        1685,42

        1735,98

        1788,06

        1841,70

        IV

        2145,53

        2209,90

        2276,19

        2344,48

        2414,81

        V

        2840,67

        2925,89

        3013,67

        3104,08

        3197,20

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        731,56

        753,51

        776,11

        799,40

        823,38

        II

        1169,29

        1204,37

        1240,50

        1277,71

        1316,05

        III

        1750,87

        1803,40

        1857,50

        1913,22

        1970,62

        IV

        2295,72

        2364,59

        2435,53

        2508,60

        2583,85

        V

        3.039,52

        3130,71

        3224,63

        3321,37

        3421,01

      • -

        ANEXO III

        TABELA 4

        GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        CLASSE A

        PADRÃO

        01

        02

        03

        04

        05

        I

        793,74

        817,55

        842,08

        867,34

        893,36

        II

        1.268,68

        1.306,74

        1.345,94

        1.386,32

        1.427,91

        III

        1.899,69

        1.956,68

        2.015,38

        2.075,84

        2.138,12

        IV

        2.490,86

        2.565,59

        2.642,55

        2.721,83

        2.803,48

        V

        3.297,88

        3.396,82

        3.498,72

        3.603,68

        3.711,79

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        495,51

        510,37

        525,68

        541,46

        557,70

        II

        643,40

        662,70

        682,58

        703,06

        724,15

        III

        1.090,41

        1.123,13

        1.156,82

        1.191,52

        1.227,27

        IV

        1.173,96

        1.209,18

        1.245,46

        1.282,82

        1.321,30

        V

        2.082,67

        2.145,15

        2.209,51

        2.275,79

        2.344,06

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        554,13

        570,76

        587,88

        605,52

        623,68

        II

        885,69

        912,26

        939,62

        967,81

        996,85

        III

        1.326,21

        1.366,00

        1.406,98

        1.449,18

        1.492,66

        IV

        1.738,91

        1.791,08

        1.844,81

        1.900,16

        1.957,16

        V

        2.302,32

        2.371,39

        2.442,53

        2.515,81

        2.591,28

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        641,30

        660,54

        680,35

        700,76

        721,79

        II

        1.025,01

        1.055,76

        1.087,43

        1.120,05

        1.153,65

        III

        1.534,83

        1.580,88

        1.628,30

        1.677,15

        1.727,47

        IV

        2.012,45

        2.072,83

        2.135,01

        2.199,06

        2.265,03

        V

        2.664,49

        2.744,42

        2.826,75

        2.911,56

        2.998,90

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        676,58

        696,87

        717,78

        739,31

        761,49

        II

        1081,38

        1113,82

        1147,24

        1181,66

        1217,11

        III

        1619,25

        1667,83

        1717,86

        1769,40

        1822,48

        IV

        2123,14

        2186,84

        2252,44

        2320,01

        2389,61

        V

        2811,03

        2895,36

        2982,22

        3071,69

        3163,84

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        744,23

        766,56

        789,55

        813,24

        837,64

        II

        1189,52

        1225,21

        1261,96

        1299,82

        1338,81

        III

        1781,18

        1834,61

        1889,65

        1946,34

        2004,73

        IV

        2335,45

        2405,51

        2477,68

        2552,01

        2628,57

        V

        3092,13

        3184,90

        3280,44

        3378,86

        3480,22

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        792,61

        816,39

        840,88

        866,10

        892,09

        II

        1266,84

        1304,85

        1343,99

        1384,31

        1425,84

        III

        1896,95

        1953,86

        2012,48

        2072,85

        2135,04

        IV

        2487,26

        2561,88

        2638,73

        2717,89

        2799,43

        V

        3293,12

        3391,91

        3493,67

        3598,48

        3706,43

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        907,44

        934,66

        962,70

        991,58

        1021,33

        II

        1450,40

        1493,91

        1538,73

        1584,89

        1632,44

        III

        2029,74

        2090,63

        2153,35

        2217,95

        2284,49

        IV

        2661,37

        2741,21

        2823,45

        2908,15

        2995,39

        V

        3523,64

        3629,35

        3738,23

        3850,37

        3965,88

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE B

        PADRÃO

        06

        07

        08

        09

        10

        I

        984,60

        1.014,14

        1.044,56

        1.075,90

        1.108,18

        II

        1.573,70

        1.620,91

        1.669,54

        1.719,62

        1.771,21

        III

        2.202,30

        2.268,37

        2.336,42

        2.406,51

        2.478,71

        IV

        2.887,60

        2.974,23

        3.063,45

        3.155,36

        3.250,02

        V

        3.823,15

        3.937,84

        4.055,98

        4.177,66

        4.302,99

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        574,43

        591,66

        609,41

        627,70

        646,53

        II

        745,87

        768,25

        791,30

        815,04

        839,49

        III

        1.264,09

        1.302,01

        1.341,07

        1.381,30

        1.422,74

        IV

        1.360,94

        1.401,77

        1.443,83

        1.487,14

        1.531,75

        V

        2.414,39

        2.486,82

        2.561,42

        2.638,26

        2.717,41

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        642,39

        661,66

        681,51

        701,96

        723,02

        II

        1.026,75

        1.057,55

        1.089,28

        1.121,96

        1.155,62

        III

        1.537,44

        1.583,56

        1.631,07

        1.680,00

        1.730,40

        IV

        2.015,87

        2.076,35

        2.138,64

        2.202,80

        2.268,88

        V

        2.669,02

        2.749,09

        2.831,56

        2.916,51

        3.004,00

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        743,44

        765,74

        788,72

        812,38

        836,75

        II

        1.188,26

        1.223,91

        1.260,63

        1.298,45

        1.337,40

        III

        1.779,29

        1.832,67

        1.887,65

        1.944,28

        2.002,61

        IV

        2.332,99

        2.402,97

        2.475,06

        2.549,32

        2.625,80

        V

        3.088,87

        3.181,54

        3.27698

        3.375,29

        3.476,55

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        784,34

        807,87

        832,10

        857,07

        882,78

        II

        1253,62

        1291,23

        1329,96

        1369,86

        1410,96

        III

        1877,16

        1933,47

        1991,47

        2051,22

        2112,76

        IV

        2461,30

        2535,14

        2611,20

        2689,53

        2770,22

        V

        3258,76

        3356,52

        3457,21

        3560,93

        3667,76

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        862,77

        888,65

        915,31

        942,77

        971,05

        II

        1378,98

        1420,35

        1462,96

        1506,85

        1552,05

        III

        2064,87

        2126,82

        2190,62

        2256,34

        2324,03

        IV

        2707,43

        2788,65

        2872,31

        2958,48

        3047,23

        V

        3584,63

        3692,17

        3802,93

        3917,02

        4034,53

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        918,85

        946,41

        974,81

        1004,05

        1034,17

        II

        1468,62

        1512,68

        1558,06

        1604,80

        1652,94

        III

        2199,09

        2265,06

        2333,02

        2403,01

        2475,10

        IV

        2883,41

        2969,92

        3059,01

        3150,78

        3245,31

        V

        3817,62

        3932,15

        4050,12

        4171,62

        4296,77

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        1051,97

        1083,53

        1116,04

        1149,52

        1184,00

        II

        1681,41

        1731,85

        1783,81

        1837,32

        1892,44

        III

        2353,02

        2423,61

        2496,32

        2571,21

        2648,35

        IV

        3085,26

        3177,81

        3273,15

        3371,34

        3472,48

        V

        4084,86

        4207,41

        4333,63

        4463,64

        4597,55

      • -

        TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

        CLASSE C

        PADRÃO

        11

        12

        13

        14

        15

        I

        1.141,40

        1.175,64

        1.210,91

        1.247,24

        1.284,66

        II

        1.824,33

        1.879,06

        1.935,43

        1.993,49

        2.053,30

        III

        2.553,03

        2.629,62

        2.708,51

        2.789,76

        2.873,46

        IV

        3.347,51

        3.447,94

        3.551,37

        3.657,91

        3.767,65

        V

        4.432,10

        4.565,06

        4.702,01

        4.843,08

        4.988,37

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
      • Art. 2°. -

         As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de Pessoal da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.

      • Art. 3°. -
         Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.


      • REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

        CHAPADÃO DO SUL - MS, 24 DE MAIO DE 2005.

        JOCELITO KRUG

        PREFEITO MUNICIPAL


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/05/2005