Revogado pela Lei Ordinária n° 632/2007

Revogado pela Lei Ordinária n° 653/2007

Revogado pela Lei Ordinária n° 699/2008

Revogado pela Lei Ordinária n° 830/2011

Revogado pela Lei Ordinária n° 877/2012

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Lei Ordinária n° 26/1989 de 02 de Outubro de 1989


AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL-MS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:


  • Art. 1°. -

     Fica ampliada a área urbana do Município de Chapadão do Sul, que terá as seguintes delimitações: partindo do ponto A do mapa anexo ao Projeto, seguindo pela Rodovia MS 306 até encontrar o ponto MP, sentido Chapadão do Sul/Costa Rica; (divisa da Fazenda Campo Bom com Christovan Carlos Krug); seguindo daí até o ponto 10 (dez); daí até encontrar a estrada Municipal que parte da Rodovia MS 306 (defronte a Contrisa no sentido Vale do Aporé); daí seguindo a Estrada Municipal até o seu início na Rodovia MS 306; daí seguindo pela Rodovia MS 306 até o ponto B; daí até o ponto C; daí até o ponto D; daí o ponto E; daí o ponto F; daí seguindo 1.109,90m (um mil e cento e nove metros e noventa centímetros) no sentido do ponto G; daí segue numa linha paralela aos pontos G E H, numa distância de 850m (oitocentos e cincoenta metros); daí numa linha de 450m (quatrocentos e cincoenta metros) até o ponto H; daí até o ponto A, local de partida.

  • Art. 2°. -
     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

CHAPADÃO DO SUL-MS, 02 DE OUTUBRO DE 1989.

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/10/1989