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Lei Ordinária nº 1269/2021
“Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, em atenção ao art. 64, inciso III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1265/2021
“Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências”
Lei Ordinária nº 1263/2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB, de acordo com a Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1262/2021
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1261/2021
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.
Lei Ordinária nº 1260/2021
"Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1259/2021
“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1258/2021
“Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1257/2021
“Desafetação de áreas públicas, munidas de adequada compensação ambiental, para que seja afetada à categoria denominada – bens de uso comum do povo - e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1256/2021
“Afeta Área de Domínio do Município para finalidade específica e dá outras providências”.
Portaria nº 908/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Portaria nº 686/2021
Portaria nº 684/2021
Portaria nº 683/2021
Portaria nº 682/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere.
Portaria nº 681/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere
Portaria nº 676/2021
Portaria nº 670/2021
Portaria nº 669/2021
Portaria nº 667/2021
Portaria nº 662/2021
Portaria nº 613/2021
Portaria nº 611/2021
Portaria nº 610/2021
Portaria nº 609/2021
Portaria nº 607/2021
Portaria nº 606/2021
Portaria nº 605/2021
Portaria nº 603/2021
Instituir Comissão de Procedimento Administrativo de Sindicância Investigatória e Reconhecimento de Dívida.
Portaria nº 595/2021
Portaria nº 594/2021
Decreto nº 590/2021
Portaria nº 551/2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 3.138 de 28 de junho de 2019, resolve:
Portaria nº 524/2021
Portaria nº 522/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul, Resolve:
Portaria nº 521/2021
Portaria nº 519/2021
Portaria nº 518/2021
Portaria nº 517/2021
Portaria nº 516/2021
Portaria nº 515/2021
Portaria nº 510/2021
Portaria nº 509/2021
Portaria nº 508/2021
Portaria nº 505/2021
Portaria nº 504/2021
Portaria nº 503/2021
Portaria nº 502/2021
Portaria nº 501/2021
Portaria nº 500/2021