Lei Ordinária nº 1251/2020

"Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais que menciona, devidos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul - IPMCS, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1250/2020

"Concede Subvenção a Fundação Pio XII -Hospital de Amor de Barretos/SP e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1249/2020

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1248/2020

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS 100% SAtJDE - no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1247/2020

"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - MUNDO VIRA LATA, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1246/2020

"Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município o "DIA DO EVENTO VEM PROFETIZAR" e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1245/2020

"Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.239, de 15 de abril de 2020, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1244/2020

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Patrulha Mecanizada como auxílio à recuperação de estrada na divisa do Município de Cassilândia/MS - Rodovia MS-306 - até o Córrego Pasto Ruim".

Lei Ordinária nº 1243/2020

"Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1241/2020

"Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências."

Lei Ordinária nº 1240/2020

"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1239/2020

"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados ás unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social."

Lei Ordinária nº 1238/2020

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1105/2020

"Altera a redação do inciso II, do artigo Io, da Lei n° 1.067, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências".

Decreto nº 639/2020

Portaria nº 637/2020

Portaria nº 636/2020

Dispõe sobre convocação dos profissionais fisioterapeutas para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para atuarem na UTI do Hospital Municipal no auxílio e enfrentamento da situação de emergência causado pela COVID-19.

Portaria nº 634/2020

Portaria nº 631/2020

Decreto nº 612/2020

Transfere de lotação a servidora pública municipal MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA.

Decreto nº 609/2020

Decreto nº 601/2020

Portaria nº 599/2020

Portaria nº 598/2020

Portaria nº 597/2020

Portaria nº 596/2020

Portaria nº 594/2020

Portaria nº 593/2020

Portaria nº 592/2020

Portaria nº 591/2020

Portaria nº 590/2020

Portaria nº 589/2020

Portaria nº 588/2020

Portaria nº 581/2020

Portaria nº 580/2020

Portaria nº 578/2020

Portaria nº 577/2020

Portaria nº 576/2020

Portaria nº 575/2020

Portaria nº 574/2020

Portaria nº 573/2020

Portaria nº 572/2020

Portaria nº 566/2020

Portaria nº 564/2020

Portaria nº 562/2020

Instituir Comissão de Procedimento Administrativo de Sindicância Investigatória e reconhecimento de Dívida.

Portaria nº 560/2020

Portaria nº 548/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere, Resolve:

Portaria nº 547/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da das atribuições que lhe confere, Resolve:

Portaria nº 546/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere, Resolve:

Portaria nº 544/2020