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Lei Ordinária nº 475/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Gileade e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 474/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 473/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências".
Lei Complementar nº 25/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ÓRGÃO EXECUTIVO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO - DEMTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CRIAR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 472/2003
"Concede gratificação especial aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 471/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e concede Subvenção Social à APAE e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 470/2003
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2004".
Lei Ordinária nº 469/2003
"Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 468/2003
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar área territorial e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 467/2003
"Altera o número de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei n° 222/95, de 08.11.95, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 466/2003
"Acrescenta o § 2° ao Artigo 4° da Lei n° 407/02, de 20 de março de 2002, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 465/2003
"Dispõe sobre aprovação do Hino do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 464/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 463/2003
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do exercício de 2003, em mais 15% (quinze por cento) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 462/2003
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de procedimentos médicos do Hospital Municipal e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 461/2003
"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 460/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 459/2003
"Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 458/2003
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 361, de 15 de dezembro de 2.000, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 457/2003
"Autoriza efetuar despesas com programas emergenciais de recuperação de vias e logradouros públicos e ou estradas municipais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 456/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 455/2003
Lei Ordinária nº 454/2003
"Reformula o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 453/2003
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 452/2003
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar serviços de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Pólo Empresarial e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 451/2003
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 450/2003
"Altera a Lei n° 324/99 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 449/2003
Lei Ordinária nº 448/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a realização da X EXPOSUL e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 447/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 446/2003
"Altera o inciso II do artigo 7° e acrescenta os incisos IX e X ao artigo 11, ambos da Lei n° 407/02 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 445/2003
"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 444/2003
"Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS/MS".
Lei Ordinária nº 443/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 442/2003
"Concede revisão dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 441/2003
"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 440/2003
Lei Ordinária nº 439/2003
Lei Ordinária nº 438/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 437/2003
Lei Ordinária nº 436/2003
Lei Ordinária nº 435/2003
Lei Ordinária nº 434/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiro e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 433/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de auxilio Moradia a terceiros e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 432/2003
"Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto às Instituições Bancárias e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 431/2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Sociedade de Amigos do Bairro São Pedro e dá outras providências".
Lei Complementar nº 21/2003
Regulamenta o Imposto sobre Prestações de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências
Lei Complementar nº 20/2003
"Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos efetivos, fixa vencimentos, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 430/2002
"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Controle de Zoonoses e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 429/2002
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul - MS, para o exercício de 2003".
