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Lei Ordinária nº 570/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 569/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 568/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá Outras providências".
Lei Ordinária nº 567/2006
"Desafeta área de Domínio do Município, autoriza a transferência ao Sindicato Rural e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 566/2006
"Ficam incluídas no currículo das escolas do ensino municipal aulas sobre: combate a drogas e sobre trânsito e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 565/2006
"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais área que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 564/2006
"Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo para classe de bens públicos de uso especial que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 563/2006
Lei Ordinária nº 562/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir posse de bem móvel e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 561/2006
Lei Ordinária nº 560/2006
Lei Ordinária nº 559/2006
"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 558/2006
"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 557/2006
"Autoriza doação de imóveis urbanos objeto do Programa Pro-Casa, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 556/2006
"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço público de coleta de esgoto sanitário e dá outras providencias".
Lei Ordinária nº 555/2006
"Cria o Centro de Educação Infantil Flamboyant e dá outras providencias".
Lei Complementar nº 38/2006
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2002, DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Código Tributário nº 37/2006
"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".
Lei Complementar nº 36/2006
"Acrescenta artigo à Lei Complementar n° 021/03, de 19 de Dezembro 2003 e dá outras providências".
Lei Complementar nº 34/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 554/2005
"Concede desconto quando do pagamento antecipado do ISSQN e dá outras providencias".
Lei Ordinária nº 553/2005
"Altera o procedimento Refis previsto na Lei n°. 542/05, de 26 de Outubro de 2005 e dá outras providencias."
Lei Ordinária nº 552/2005
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 551/2005
"Outorga Concessão de uso de Terreno Urbano do Município de Chapadão do Sul para a Sociedade Hípica Augusto Krug Neto, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 550/2005
"Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos de competência do Município, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 549/2005
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2006".
Lei Ordinária nº 548/2005
"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 547/2005
"Desafeta porção de área pública para doação à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 546/2005
"Altera o Anexo I da Lei n° 396/01, de 20 de Dezembro de 2001 e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 545/2005
"Dispõe sobre alterações da lei municipal n°. 511/04, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providencias".
Lei Ordinária nº 544/2005
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período 2006/2009".
Lei Ordinária nº 543/2005
"Autoriza o Reparcelamento de débitos municipais, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 542/2005
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 541/2005
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 540/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana para construção de casas populares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 538/2005
"Institui o Fundo Municipal para Financiamento de Ações Relativas a Área de Proteção Ambiental, o Conselho de Políticas de Preservação e Melhoria do Meio Ambiente e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 537/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2005, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".
Decreto nº 536/2005
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e da outras providências".
Lei Ordinária nº 535/2005
"Altera os incisos I e II do art. 18 e art. 48 da Lei n° 430/02, de 20 de dezembro de 2002 (Controle de Zoonoses) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 534/2005
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 533/2005
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chapadão do Sul (MS) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 532/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Moto Clube Chapadão e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 531/2005
Lei Ordinária nº 530/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 529/2005
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 528/2005
Lei Ordinária nº 527/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 526/2005
Lei Ordinária nº 525/2005
"Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-Corrente de Depósitos no HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e no Banco Bradesco S/A, com eles firmar convênios e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 524/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências".
