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Lei Complementar nº 78/2014
"Cria e Disciplina o Sistema Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Lei Complementar nº 77/2014
"Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 76/2014
"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 958/2013
"Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de lotes urbanos e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 957/2013
"Autoriza doação de bem móvel que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 956/2013
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul para o Exercício de 2014".
Lei Ordinária nº 955/2013
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 954/2013
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2013, em mais 5% (cinco por cento) e dá outras providencias".
Lei Ordinária nº 953/2013
"Autoriza doação de bens móveis ao Município de Paraíso das Águas e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 952/2013
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul-MS, para o período 2014/2017".
Lei Ordinária nº 951/2013
"Altera a destinação de uso do bem imóvel a seguir descriminado, autoriza sua alienação por permuta e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 950/2013
"Institui no Município de Chapadão do Sul, a Virada Cultural e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 949/2013
"Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências."
Lei Ordinária nº 948/2013
"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 947/2013
"Dispõe sobre a criação da Semana Do Idoso no âmbito da cidade de Chapadão do Sul e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 944/2013
"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 943/2013
"Concede Subvenção Social CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO (CTG), e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 941/2013
Lei Ordinária nº 940/2013
"Altera dispositivo da Lei n° 926, de 20 de junho de 2013, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 939/2013
"Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras disposições".
Lei Ordinária nº 938/2013
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2013 no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 937/2013
"Altera redação do Artigo 2° da Lei n° 932, de 09 de julho de 2013, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 936/2013
"Concede Subvenção Social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 935/2013
"Autoriza promover Festival da Canção de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 933/2013
"Institui a Campanha Educativa para Conservação dos Bens Públicos e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 932/2013
"Autoriza o Executivo Municipal a transferir, por doação, imóvel que específica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 931/2013
Lei Ordinária nº 930/2013
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 929/2013
"Dispõe sobre Proibição do Uso de Cachimbo denominado "Narguilé" em locais públicos do Município de Chapadão do Sul e dá Outras Providências".
Lei Ordinária nº 928/2013
"Institui a Semana da Família no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 927/2013
"Concede Subvenção Social ao CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 926/2013
"Concede Subvenção Social ao CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 925/2013
"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 924/2013
"Concede Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO ÁGAPE e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 923/2013
"Concede Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO GILEADE e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 922/2013
Lei Ordinária nº 921/2013
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chapadense de Kung Fu Kuoshu e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 920/2013
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 919/2013
"Concede Subvenção Social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 918/2013
"Concede Subvenção Social a APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 917/2013
"Dispõe sobre alterações da previdência dos servidores municipais de Chapadão do Sul - MS (IPMCS) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 916/2013
Lei Ordinária nº 915/2013
Lei Complementar nº 75/2013
"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 74/2013
"Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências".
Lei Complementar nº 73/2013
"Altera os anexos I, III, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 72/2013
"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul (MS), e dá outras providências."
Lei Complementar nº 71/2013
"Altera o artigo 7° e o anexo I da Lei Complementar n° 070, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 70/2013
"Altera a Lei Complementar n° 062, de 12 de janeiro de 2012".
Lei Complementar nº 69/2013
CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
