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Lei Ordinária nº 616/2007
"Institui a Semana Municipal de Incentivo à Saúde Mamária a ser realizada Anualmente em Chapadão do Sul".
Lei Ordinária nº 615/2007
"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 614/2007
"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 613/2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 612/2007
"Altera o Artigo 2° da Lei n° 600, de 01 de março de 2007, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 611/2007
Lei Ordinária nº 610/2007
Lei Ordinária nº 608/2007
"Dispõe sobre a forma de parcelamento e atualização dos valores concedidos aos beneficiários de Bolsa de Estudo Rotativo e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 607/2007
"Torna obrigatório, nos casos em que menciona, a apresentação de título eleitoral comprovando o domicílio eleitoral na Comarca de Chapadão do Sul-MS".
Lei Ordinária nº 606/2007
"Autoriza firmar convênio com a UNDIME/MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 605/2007
"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 604/2007
Lei Ordinária nº 603/2007
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 602/2007
Lei Ordinária nº 601/2007
Lei Ordinária nº 600/2007
Lei Ordinária nº 599/2007
"Cria o Centro Educacional Municipal Aroeira e dá outras providências".
Lei Complementar nº 47/2007
ALTERA A TABELA III, DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 46/2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 45/2007
"Dispõe sobre criação de norma gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei Complementar nº 44/2007
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 650 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 43/2007
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 01 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 42/2007
ALTERA OS ANEXOS I, III, V, VI, VII E IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
Lei Complementar nº 41/2007
"Dispõe sobre o regime jurídico e aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 40/2007
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, CRIA CARGOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 39/2007
REVOGA A LETRA "F", DO INCISO II, DO ARTIGO 188 E OS ARTIGOS 369 A 374 DA LEI COMPLEMENTAR N° 037/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 596/2006
"Permite instituir a Medalha Rui Barbosa para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 595/2006
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2007".
Lei Ordinária nº 594/2006
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 593/2006
"Institui o Programa Municipal de Material Escolar e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 592/2006
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 591/2006
Lei Ordinária nº 590/2006
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 589/2006
"Altera o inciso V do art. 7° da Lei n° 233/96, de 14 de março de 1996, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 588/2006
Lei Ordinária nº 586/2006
"Autoriza o Município a instaurar processo licitatório para concessão da prestação de serviço público de coleta domiciliar de lixo e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 585/2006
"Autoriza firmar convênio objetivando a execução, no Município de Chapadão do Sul, de Programas de Segurança Pública".
Lei Ordinária nº 584/2006
Lei Ordinária nº 583/2006
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 511/04, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras providencias".
Lei Ordinária nº 582/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 581/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a posse e propriedade de bens móveis e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 580/2006
"Concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 578/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências ".
Lei Ordinária nº 577/2006
Lei Ordinária nº 576/2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2006, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 575/2006
"Dá nova redação à Lei 318/99 que criou o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICHAP e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 574/2006
Lei Ordinária nº 573/2006
Lei Ordinária nº 572/2006
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e da outras providências".
Lei Ordinária nº 571/2006
"Altera o art. 1° e 2° da Lei n° 559/06, de 09 de Maio de 2006 e dá outras providências".
