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Lei Ordinária nº 523/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiros e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 522/2005
Lei Ordinária nº 521/2005
"Dá nova redação a alínea b do artigo 9° e aos parágrafos 1° e 2° do artigo 10 da Lei n° 307/99 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 520/2005
"Dá nova denominação às escolas municipais que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 519/2005
"Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 518/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Gileade e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 517/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 516/2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 515/2005
"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".
Lei Complementar nº 31/2005
"Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá Outras providências.
Lei Complementar nº 28/2005
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2002 DE 01 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei Ordinária nº 514/2004
"Dispõe sobre a destinação de 10% das casas construídas pelo poder público para portadores de necessidades especiais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 513/2004
"Desafeta porção de área pública para doação à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 512/2004
"Cria Centro Educacional Municipal e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 511/2004
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHAPADÃO DO SUL-MS -IPMCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária nº 510/2004
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2005".
Lei Ordinária nº 509/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de lotes urbanos e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 508/2004
"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais áreas que específica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 507/2004
"Fixa subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 506/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 505/2004
"Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 504/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2004, em mais 15% (quinze por cento) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 503/2004
"Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 502/2004
Lei Ordinária nº 501/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Moto Clube Chapadão e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 500/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 499/2004
Lei Ordinária nº 498/2004
"Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei n° 493/04 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 497/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII e dá outras providências ".
Lei Ordinária nº 496/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 495/2004
Lei Ordinária nº 494/2004
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 493/2004
"Autoriza expansão de loteamento e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 492/2004
"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 491/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a realização da XII EXPOSUL e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 490/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 489/2004
"Concede revisão dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências "
Lei Ordinária nº 488/2004
"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências ".
Lei Ordinária nº 487/2004
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Aroeira e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 486/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências ".
Lei Ordinária nº 485/2004
"Dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 5° da Lei n° 445/03, de 21 de Maio de 2003, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 484/2004
"Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei n° 159/93 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 483/2004
Lei Ordinária nº 482/2004
Lei Ordinária nº 481/2004
"Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Governo do Estado para construção de Hospital e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 480/2004
Autoriza o Executivo Municipal a transferir, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária nº 479/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 478/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxílio Moradia a terceiro e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 477/2004
Lei Ordinária nº 476/2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição de Chapadão do Sul e dá outras providências".
