Lei Ordinária nº 1161/2017

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, PARA O PERÍODO 2018/2021".

Lei Ordinária nº 1160/2017

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara -Casa de Mentoria para Mulheres Joia Rara, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1158/2017

"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1157/2017

"Concede Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1156/2017

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1154/2017

"Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.".

Lei Ordinária nº 1153/2017

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.".

Lei Ordinária nº 1151/2017

"Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapadão do Sul."

Lei Ordinária nº 1150/2017

"Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que especifica e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1148/2017

"Altera a destinação de imóvel público urbano e da outras providências".

Lei Ordinária nº 1146/2017

"Concede auxílio financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1145/2017

"Concede auxílio financeiro ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1144/2017

"Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1143/2017

"Concede auxílio financeiro a COTENEC -Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1142/2017

"Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO GILEADE e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1141/2017

"Autoriza contratação de locação de veículos para atendimento do Programa ACESSUAS trabalho e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1140/2017

"Concede auxílio financeiro ao Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1139/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1138/2017

"Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1137/2017

"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 para a implantação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1136/2017

"Concede Auxílio Financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1135/2017

"Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro à Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, e dá outras providências.".

Lei Ordinária nº 1134/2017

"Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.".

Lei Ordinária nº 1133/2017

"Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro ao Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, e dá outras providências.".

Lei Ordinária nº 1132/2017

"Concede Abono Pecuniário aos Servidores Municipais da Administração Direta do Poder Executivo, nos termos que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1131/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Fixação de informação do nome dos médicos e demais especialistas da área da saúde, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1130/2017

"Concede auxílio financeiro à Associação Ágape e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1129/2017

"Concede auxílio financeiro à Associação Ebenézer e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1128/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras junto à Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul - Fundação Chapadão, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1127/2017

Transfere Recursos Financeiros à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1126/2017

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1125/2017

"Altera a Lei n° 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1123/2017

"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá Outras Providências."

Lei Complementar nº 97/2017

"Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 96/2017

"Altera a Lei Complementar Municipal n° 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 95/2017

"Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 94/2017

"Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa vencimentos e dá outras providências".

Lei Complementar nº 91/2017

"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".

Regimento Interno nº 1253131/2016

“REFORMULA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 021/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária nº 1120/2016

Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1119/2016

“Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1118/2016

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária nº 1115/2016

“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1114/2016

“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1113/2016

“Concede Subvenção Social à REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1112/2016

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária nº 1111/2016

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EBENÉZER, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1110/2016

“Concede Contribuição à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul – ACIAC e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1109/2016

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2016 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1108/2016

“Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”.