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Lei Ordinária nº 717/2009
"Dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 716/2009
"Institui a Política Municipal da Pessoa Idosa do Município de Chapadão do Sul- MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 715/2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 714/2009
"Autoriza doação de bens móveis que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 713/2009
"Dispõe sobre a venda de terreno de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul - MS (IPMCS), e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 712/2009
"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 708 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 711/2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 709/2009
Lei Ordinária nº 708/2009
"Autoriza doação de área pública ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 707/2009
Lei Ordinária nº 706/2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 705/2009
"Dispõe sobre os honorários advocatícios recebidos pela Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul decorrentes de sucumbência, cria o Fundo de Assistência a Procuradoria Municipal e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 704/2009
"Autoriza firmar convênio com a UNDIME/MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 703/2009
"Dispõe sobre a criação do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 702/2009
"Suplementa Dotações Orçamentárias que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 701/2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei Federal n° 10.998, de 15 de Dezembro de 2004, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 51/2009
"Dá nova redação ao Artigo 106 da Lei Complementar n° 041, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 50/2009
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA O ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Lei Complementar nº 49/2009
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SIGLA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 700/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de representação oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 699/2008
"Altera a descrição do Perímetro Urbano de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 698/2008
"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 697/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2008, em mais 10% (dez por cento) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 696/2008
"Dá nova redação à Lei n° 657, de 04 de março de 2008, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 695/2008
"Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 694/2008
"Dá nova redação aos Artigos 14 e 16 da Lei n° 645, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 693/2008
"Altera o Anexo I da Lei n° 396/01, de 20 de Dezembro de 2001 e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 692/2008
Lei Ordinária nº 691/2008
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o Exercício de 2009".
Lei Ordinária nº 690/2008
"Dá nova redação a Lei 355, de 16 de outubro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 689/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Educacional Profissionalizante de Chapadão do Sul - SEPROSUL LTDA e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 688/2008
"Dispõe sobre a comercialização e o oferecimento de serviços de lanches nas cantinas escolares das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Chapadão do Sul - MS".
Lei Ordinária nº 687/2008
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e da outras providências”.
Lei Ordinária nº 686/2008
Lei Ordinária nº 685/2008
Lei Ordinária nº 684/2008
"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bem público dominical área que especifica, autoriza doação de áreas e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 683/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal locar, ceder e adequar imóveis e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 682/2008
“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 607, de 14 de Novembro de 2007, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 681/2008
"Dá nova redação aos Artigos 1° e 5° da Lei n° 640, de 18 de Setembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 680/2008
Lei Ordinária nº 679/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2008, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 678/2008
"Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e de Produtos de Fabricação Caseiras e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 677/2008
Lei Ordinária nº 676/2008
“Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 675/2008
"Dá nova redação ao Artigo 5° da Lei n° 648, de 14 de Novembro de 2007, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 673/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Orientadores Acadêmicos de Pedagogia e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 672/2008
"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 671/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola Lauradaiane e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 670/2008
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências
Lei Ordinária nº 669/2008
"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
