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Lei Ordinária nº 668/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Chapadão do Céu - GO s e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 667/2008
"Acrescenta Parágrafo único ao Artigo 1° da Lei n° 649, de 26 de Novembro de 2007 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 666/2008
"Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n° 140, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 665/2008
"Dispõe sobre a Regulamentação e Autorização para o exercício da Atividade Privada de Transporte Individual de Passageiros por meio de Motocicletas de Aluguel (Moto-Taxi) no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 664/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria -SESI e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 663/2008
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 662/2008
"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais e de uso comum do povo áreas que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 661/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 660/2008
Lei Ordinária nº 658/2008
"Altera a Lei n° 511, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 657/2008
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 656/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 655/2008
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 539/2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Moto Clube Chapadão e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 654/2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis aos órgãos que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 653/2007
"Altera a descrição do Perímetro Urbano de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 652/2007
"Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2008".
Lei Ordinária nº 651/2007
"Institui a Política Municipal de Incentivo às Micro Destilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar".
Lei Ordinária nº 650/2007
"Dispõe sobre a realização de Concurso Público de Decoração Natalina e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 649/2007
"Autoriza permuta de lotes urbanos que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 648/2007
"Autoriza unificação de áreas para regularização fundiária e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 647/2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bem Móvel e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 646/2007
"Altera redação dos Artigos 4° e 5° da Lei n° 622, de 11 de Junho de 2007 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 645/2007
"Dá nova redação a Lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 644/2007
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar obras de pavimentação em passeios e calçadas públicas do Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 643/2007
"Dispõe sobre o programa ambiental de produção Chapadense de biodiesel e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 642/2007
Lei Ordinária nº 641/2007
"Concede Subvenção Social à Associação dos Servidores Públicos do Município de Chapadão do Sul - ASPUMCS, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 640/2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 639/2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com Entidades ou Agremiações Educacionais, Assistenciais, Culturais e Desportivas e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 638/2007
"Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, Conselho Municipal Antidrogas e o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 637/2007
"Altera a redação do Artigo 2° e seu Inciso I, da Lei n° 603, de 01 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 636/2007
"Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei n° 580, de 16 de Agosto de 2006 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 635/2007
"Concede Subvenção Social ao Moto Clube Chapadão e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 634/2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 633/2007
Lei Ordinária nº 632/2007
Lei Ordinária nº 631/2007
"Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 624, de 11 de Junho de 2007, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 630/2007
"Concede Subvenção Social a APAE -Associação de Pais e Amigos do Excepcional e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 629/2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2007, em mais 20% (vinte por cento) e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 628/2007
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIASUL - Associação de Costureiras(os) de Chapadão do Sul -Tesoura Mágica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 627/2007
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e da outras providências".
Lei Ordinária nº 626/2007
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico, mama e da próstata, para os funcionários públicos municipais e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 625/2007
"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 624/2007
"Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 623/2007
"Autoriza executar serviços no kartódromo e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 622/2007
"Institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 620/2007
"Altera o Artigo 15 da Lei n° 575, de 05 de Julho de 2006, que dá nova redação a lei que criou o PRODICHAP, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 618/2007
"Dispõe sobre as condições de atendimento de usuários nas Agências Bancárias e Lotéricas do Município de Chapadão do Sul - MS".
Lei Ordinária nº 617/2007
"Cria o Conselho Municipal da juventude do Município de Chapadão do Sul - MS".
