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Lei Ordinária nº 1351/2023
"Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE PESQUISA E INOVACAO NA AGRICULTURA IRRIGADA DO CENTRO-OESTE – INOVAGRI CENTRO OESTE, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1350/2023
"Afeta bens públicos para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de vias públicas".
Lei Ordinária nº 1349/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder no exercício de 2023, os repasses às entidades assistenciais, previstas nas Emendas Impositivas à Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1348/2023
“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1347/2023
“Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incentivo financeiro em forma de gratificação aos servidores da saúde lotados do Hospital Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 1346/2023
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária nº 1345/2023
Código de Ética nº 1343/2023
"Afeta bem público para finalidade específica a que se destina, altera a denominação de via pública e dá outras providências".
Lei Complementar nº 324/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2023, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 323/2023
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 321, de 28 de junho de 2023.
Lei Complementar nº 134/2023
"Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuários junto ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul e dá outras providências".
Lei Complementar nº 133/2023
"Cria cargos de Odontólogo, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências."
Lei Complementar nº 132/2023
"Cria cargos de Médico, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências."
Portaria nº 20/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere, Resolve:
Portaria nº 18/2023
Portaria nº 12/2023
Emenda Lei Orgânica nº 5/2023
“Altera redação do Parágrafo único, do Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município”.
Emenda Lei Orgânica nº 4/2023
“Altera disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.
Decreto nº 3752/2022
“Dispõe sobre a implantação do Centro Educacional de Apoio Multidisciplinar Especializado Espaço Superar – CEAMES, vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.”
Decreto nº 3750/2022
“Aprova o Loteamento denominado: Residencial Tropical – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.
Decreto nº 3749/2022
“Aprova o Loteamento denominado: Empresarial Tropical – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.
Decreto nº 3745/2022
“Estabelece expediente em âmbito Hospitalar durante o período de recesso administrativo e dá outras providências”.
Decreto nº 3742/2022
“Altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais que especifica e dá outras providências”.
Decreto nº 3738/2022
“Substitui membros da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas instituída pelo Decreto nº3.510 de 16 de julho de 2021 e dá outras providências”.
Decreto nº 3736/2022
“Torna sem efeito o Decreto nº 1.991, de 04 de julho de 2011, e dá outras providencias”.
Decreto nº 3734/2022
“Concede permissão de uso da Ginásio de Esportes Carlos Archilha e dá outras providências”.
Decreto nº 3733/2022
“Decreta Luto Oficial e dá outras providências”.
Decreto nº 3732/2022
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências”.
Decreto nº 3717/2022
“Desapropria imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto nº 3.706, de 20 de setembro de 2022, e dá outras providências”.
Decreto nº 3713/2022
“Regulamenta a concessão do auxílio financeiro para o esporte de Chapadão do Sul, e dá outras providencias”.
Decreto nº 3711/2022
“Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e a Elaboração dos Balanços Gerais do Município; estabelece medidas visando contenção de despesas no exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias”.
Decreto nº 3710/2022
“Designa Gestor do Cadastro Único para Programas Sociais e do Programa Auxílio Brasil e dá outras providências”.
Decreto nº 3708/2022
“Altera a composição dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Sucuriú de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.
Decreto nº 3706/2022
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado a construção de Parque Municipal e Área Empresarial e Industrial e dá outras providencias”.
Decreto nº 3704/2022
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.
Decreto nº 3702/2022
“Torna sem efeito o Decreto nº 2.336, de 21 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias”.
Decreto nº 3701/2022
“Outorga ao beneficiado o direito de proceder com a transferência do bem imóvel ao terceiro interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Lei nº 912/2012 e Lei nº 1.266/2021, e dá outras providências”.
Decreto nº 3699/2022
“Revoga o Decreto nº 3.629, de 23 de março de 2022, e dá outras providências”.
Decreto nº 3697/2022
“Estabelece critérios para a escolha de candidato ao provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escolas e CEIs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
Decreto nº 3693/2022
“Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências”.
Decreto nº 3692/2022
Decreto nº 3691/2022
“Prorroga o prazo para a conclusão do Cronograma de Execução com a consequente emissão do termo de constatação de conclusão de obra, referente Loteamento Liiv Reserva das Nações e dá outras providências.”
Decreto nº 3690/2022
“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Decreto nº 3687/2022
“Nomeia membros do Núcleo de Conciliação Ambiental e dá outras providências”.
Decreto nº 3681/2022
“Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências
Decreto nº 3680/2022
“Altera a composição dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do IPMCS, e dá outras providências”.
Decreto nº 3679/2022
“Institui e nomeia os membros da Comissão Pró UEMS e dá outras providências”.
Decreto nº 3678/2022
Decreto nº 3671/2022
“Nomeia membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Fetal, Infantil e Materna - CMPMFIM/CHS de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
Decreto nº 3670/2022
“Concede permissão de uso da Quadra Esportiva MS Bom de Bola e dá outras providências”.
