Lei Ordinária nº 1432/2025

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.119/2016, que dispõe acerca da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1431/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária nº 1430/2024

“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas públicas e particulares no âmbito do município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1429/2024

“Dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores de medição contínua de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 e 2 no âmbito do município de Chapadão do Sul, MS, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1428/2024

“Dispõe sobre a regulamentação do uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1427/2024

“Institui no Município de Chapadão do Sul o Selo "Parceiro da Inclusão" e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1426/2024

“Altera verso do Hino do Município, e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 1425/2024

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – ASPUMCS, e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 1424/2024

Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por meio de aplicativos, no âmbito do município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1423/2024

“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período de 2025/2035”.

Código de Ética nº 1423/2024

"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Chapadão do Sul - MS, para o período de 2025/2035".

Lei Ordinária nº 1422/2024

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 1421/2024

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos atendimentos de emergência e urgência dos hospitais e prontos-socorros, assim como Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de saúde da rede pública municipal e privada em Chapadão do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1420/2024

“Regulamenta o uso de cicloelétricos e bicicletas elétricas na cidade de Chapadão do Sul e dá outras providências. ”

Lei Ordinária nº 1419/2024

"Institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade no município de Chapadão do Sul, visando à inclusão digital e ao aumento da qualidade de vida dos munícipes com idade acima de 60 anos, por meio de cursos de capacitação em tecnologias essenciais e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1418/2024

"Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Chapadão do Sul - MS".

Lei Ordinária nº 1417/2024

"Altera descrição de itens provenientes de Emendas Impositivas que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1416/2024

"Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1415/2024

"Concede auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapadão do Sul (APAE) e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1414/2024

“Dispõe sobre alterações da lei municipal nº 1305/2022, que regulamentou regras para arrecadação e utilização de recursos do Custeio Administrativo Regime Próprio de Previdência do Município de Chapadão do Sul/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias”.

Lei Ordinária nº 1413/2024

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.121, de 24 de outubro de 2016, e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 1412/2024

“Institui a Carteira de Identificação de Alunos Menores no âmbito do município, com o objetivo de ser utilizada para autorização de saída da criança da escola”.

Lei Ordinária nº 1411/2024

“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Chapadão do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1410/2024

"Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de números 1298/2021 e 1344/2022, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1409/2024

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1408/2024

"Institui o "Selo Empresa Acolhedora", destinado a empresas que contratarem pessoas reabilitadas de tratamentos contra dependência química e alcoólica, visando à reintegração social e profissional desses indivíduos".

Lei Ordinária nº 1407/2024

"Altera descrição de item a ser adquirido, proveniente de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1406/2024

"Institui a "Semana de Conscientização do Uso Responsável da Água", com o propósito de promover atividades educativas e campanhas de sensibilização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e o uso responsável da água e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1405/2024

"Torna obrigatório no Município de Chapadão do Sul o treinamento referente as boas práticas de fabricação/manipulação de alimentos para todas as empresas e pessoas no ramo de atividades que envolva fabricação e manipulação de alimentos, em qualquer fase da cadeia produtiva e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1404/2024

"Institui o programa "Geladeira Literária" para promover a leitura em escolas públicas, utilizando geladeiras reaproveitadas, decoradas com livros literários e sujeitas a doações da comunidade, com critérios de seleção estabelecidos e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1403/2024

"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1365 de 26 de junho de 2023, suprimindo o inciso II do artigo 1º e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1402/2024

"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BAILARINAS E BAILARINOS DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1401/2024

"Concede auxílio à Unidade de Acolhimento CASA GRANDE FAMÍLIA DA NEIDE e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1400/2024

“Autoriza doação de imóvel para fins de instalação de empreendimento imobiliário, e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1399/2024

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 1398/2024

“Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1397/2024

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 1396/2024

“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1394/2024

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1393/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar equipamento e mão de obra como auxílio à recuperação de estrada na divisa com o Município de Cassilândia/MS”.

Emenda Lei Orgânica nº 6/2024

“Altera o Inciso IV do Artigo nº 115 da Lei Orgânica do Município”.

Decreto nº 3873/2023

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

Decreto nº 3872/2023

"Denomina Centros de Educação Infantil e dá outras providências."

Decreto nº 3870/2023

"Regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências."

Decreto nº 3867/2023

"Decreta Luto Oficial e dá outras providências".

Decreto nº 3865/2023

"Dispõe sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da administração direta do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2023."

Decreto nº 3864/2023

"Decreta Recesso Administrativo e dá outras providências".

Decreto nº 3861/2023

"Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul (NMEP/SUAS)".

Decreto nº 3860/2023

"Concede permissão de uso da Ginásio de Esportes Carlos Archilha e dá outras providências".

Decreto nº 3857/2023

"Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2023 e institui a Comissão Organizadora da Campanha de Premiação do IPTU 2023 e dá outras providências."