Lei Ordinária nº 1400/2024

“Autoriza doação de imóvel para fins de instalação de empreendimento imobiliário, e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1399/2024

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 1398/2024

“Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1397/2024

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 1396/2024

“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1394/2024

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1393/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar equipamento e mão de obra como auxílio à recuperação de estrada na divisa com o Município de Cassilândia/MS”.

Decreto nº 3873/2023

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

Decreto nº 3872/2023

"Denomina Centros de Educação Infantil e dá outras providências."

Decreto nº 3870/2023

"Regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências."

Decreto nº 3867/2023

"Decreta Luto Oficial e dá outras providências".

Decreto nº 3865/2023

"Dispõe sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da administração direta do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2023."

Decreto nº 3864/2023

"Decreta Recesso Administrativo e dá outras providências".

Decreto nº 3861/2023

"Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul (NMEP/SUAS)".

Decreto nº 3860/2023

"Concede permissão de uso da Ginásio de Esportes Carlos Archilha e dá outras providências".

Decreto nº 3857/2023

"Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2023 e institui a Comissão Organizadora da Campanha de Premiação do IPTU 2023 e dá outras providências."

Decreto nº 3855/2023

"Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências".

Decreto nº 3854/2023

"Nomeia os membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul - NMER/SUAS, e dá outras providências".

Decreto nº 3853/2023

"Declara de Utilidade Pública e Desapropria área urbana para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências".

Decreto nº 3851/2023

"Decreta Luto Oficial e dá outras providências".

Decreto nº 3848/2023

"Altera a composição dos membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social e dá outras providências".

Decreto nº 3847/2023

"Regulamenta a Lei nº 1.300, de 15 de dezembro de 2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SANESUL e dá outras providências."

Decreto nº 3845/2023

"Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012 e suas alterações, e dá outras providências".

Decreto nº 3844/2023

"Cria o Centro de Educação Infantil Esplanada e dá outras providências."

Decreto nº 3843/2023

"Altera a redação do Decreto 3.833, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre a Concessão Dos Benefícios Eventuais e dá outras providências".

Decreto nº 3841/2023

"Revoga o Decreto nº 2.709, de 23 de maio de 2016, e o Decreto 2.732, de 07 de julho de 2016, que dispõe sobre a concessão e pagamento da gratificação por plantão de serviço aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."

Decreto nº 3840/2023

“Denomina Aeroporto Municipal e dá outras providências.”

Decreto nº 3839/2023

“Declara de Utilidade Pública e Desapropria áreas urbanas para fins de regularização e melhoramento de vias públicas e dá outras providências”

Decreto nº 3838/2023

“Declara de Utilidade Pública e Desapropria área rural visando a construção de sistema de drenagem urbana e dá outras providências

Decreto nº 3830/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

Decreto nº 3829/2023

“Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Decreto nº 3827/2023

“Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Chapadão do Sul (NMEP/SUAS)”.

Decreto nº 3825/2023

“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 3824/2023

“Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 3823/2023

“Torna sem efeito decretos que especifica, e dá outras providências”

Decreto nº 3819/2023

“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 3819/2023

“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.”

Decreto nº 3818/2023

“Dispõe sobre a necessidade de identificação visual de todos os veículos automotores de propriedade do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Decreto nº 3817/2023

“Dispõe sobre a vedação de ausência simultânea do Município de Secretário(a) e Secretário(a) Adjunto, Diretores(as) e Diretores(as) Adjuntos(as), e dá outras providências.”

Decreto nº 3815/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.

Decreto nº 3814/2023

“Altera a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 3813/2023

“Dispõe sobre as prerrogativas atinentes a exigência da frequência para todos(as) os(as) servidores(as), agentes públicos e cargos em comissão, vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Decreto nº 3794/2023

"Dispõe sobre o regime de transição para aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, e dá outras providências".

Decreto nº 3793/2023

“Cria e nomeia membros para compor a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências"

Decreto nº 3792/2023

“Aprova o Loteamento denominado: Royal Park II – nos moldes da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Complementar Municipal nº 086/2016 e nº 108/2020 e dá outras providências”.

Decreto nº 3791/2023

"Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos e atas de registro de preços celebrados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, bem como quanto ao recebimento do objeto contratual/ata de registro de preços, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".

Decreto nº 3790/2023

"Define os serviços compreendidos como continuados no âmbito da Administração Pública do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências".

Decreto nº 3789/2023

"Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal".

Decreto nº 3786/2023

"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, recepcionando-a no âmbito do Poder Executivo Municipal de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências".

Decreto nº 3785/2023

“Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências”.