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Decreto nº 3473/2021
"Nomeia Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências".
Decreto nº 3472/2021
"Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração do Município de Chapadão do Sul - MS, para prevenção do contágio da doença COVID-19 e dá outras providências".
Decreto nº 3471/2021
"Institui a Comissão Municipal de Monitoramento do Protocolo de Volta às Aulas das Redes de Educação, e dá outras providências."
Decreto nº 3468/2021
“Suspende, temporariamente, atividades de comércio ambulante no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
Decreto nº 3467/2021
“Nomeia os membros do Comitê de Investimentos do IPMCS e dá outras providências”.
Decreto nº 3462/2021
Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Decreto nº 3460/2021
Decreto nº 3459/2021
"Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências".
Decreto nº 3456/2021
"Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências".
Decreto nº 3450/2021
Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras previdências.
Decreto nº 3449/2021
"Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências."
Decreto nº 3448/2021
"Decreta Luto Oficial e dá outras providências".
Decreto nº 3446/2021
Decreto nº 3445/2021
"Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências".
Decreto nº 3444/2021
"Torna sem efeito Decreto n° 3.442/2021 de dá outras providências."
Decreto nº 3442/2021
"Nomeia em Substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências."
Decreto nº 3441/2021
Decreto nº 3440/2021
"Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei n° 912/2012, e dá outras providências".
Decreto nº 3439/2021
"Homologa concessão de incentivo do PRODCHAP, de acordo com a Lei n° 912/2012, e dá outras providências."
Decreto nº 3438/2021
"Convoca Servidores Municipais e dá outras providências".
Decreto nº 3436/2021
"Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar de Aprovação de Projetos e Parcelamento do Solo - COMAPS e dá outras providências".
Decreto nº 3428/2021
"Autoriza, funcionamento de escolas e centros de educação infantil conforme especifica e dá outras providências".
Decreto nº 3423/2021
Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 3422/2021
"Delega competência a servidor que especifica e dá outras providências".
Decreto nº 3421/2021
Decreto nº 3420/2021
Decreto nº 3419/2021
Decreto nº 3418/2021
Decreto nº 3417/2021
Decreto nº 3416/2021
Delega competência a servidor que específica e dá outras providências.
Decreto nº 3414/2021
Decreto nº 3413/2021
Decreto nº 3408/2021
Torna sem efeito o Decreto n° 3.408, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1300/2021
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SANESUL e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1283/2021
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1278/2021
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade, no Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1277/2021
“Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do Município de Chapadão do Sul”
Lei Ordinária nº 1276/2021
“Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1275/2021
“Estabelece critérios para denominação de vias, praças, logradouros públicos, prédios públicos e assemelhados, próprios municipais do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1273/2021
“Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1272/2021
“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1271/2021
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1270/2021
“INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ- ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária nº 1269/2021
“Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, em atenção ao art. 64, inciso III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1265/2021
“Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências”
Lei Ordinária nº 1263/2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB, de acordo com a Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1262/2021
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1261/2021
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.
Lei Ordinária nº 1260/2021
"Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1259/2021
“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.
