Lei Ordinária nº 814/2010

"Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco".

Lei Ordinária nº 813/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 812/2010

"Estabelece normas para a instalação de apiários no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 811/2010

"Autoriza doação de áreas para construção de prédios habitacionais do Programa Imóvel na Planta, da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 810/2010

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.".

Lei Ordinária nº 809/2010

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade do INCRA de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 808/2010

"Concede Subvenção Social à APROLEITE - Associação dos Produtores de Leite de Chapadão do Sul e Região e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 807/2010

"Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bem público dominical área que especifica, autoriza doação de área e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 806/2010

"Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 805/2010

"Dispõe sobre a aposição da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA", em cardápios e outras peças de propaganda de bares e similares, no âmbito do Município de Chapa dão do Sul-MS, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 804/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a cultivar as plantas que especifica, em pontos estratégicos do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 802/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 800/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".

Lei Ordinária nº 799/2010

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas."

Lei Ordinária nº 798/2010

"Concede Subvenção Social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 797/2010

"Autoriza a dispensa de juros e atualização monetária na quitação em pagamento único de débitos junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social".

Lei Ordinária nº 796/2010

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e da outras providências".

Lei Ordinária nº 795/2010

Altera descontos para pagamento de tributos previstos na Lei n° 753/2009.

Lei Ordinária nº 794/2010

"Autoriza a construção de Biblioteca Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 793/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 792/2010

"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 791/2010

"Dispõe sobre alterações da Lei municipal n° 511, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras providencias".

Lei Ordinária nº 790/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá Outras providencias".

Lei Ordinária nº 789/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 788/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 787/2010

"Concede Subvenção Social ao Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 786/2010

"Concede Subvenção Social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando à Tradição e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 785/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 784/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e altera a nomenclatura de atividade que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 783/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 782/2010

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 781/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 780/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Gestão Associada para Prestação, Organização, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, integrado pelas Infraestruturas, Instalações Operacionais e Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 779/2010

"Concede Subvenção Social ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 778/2010

"Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 777/2010

"Concede Apoio Financeiro a GAAM - Grupo de Apoio À Adoção Manjedoura/Coxim-MS, Autoriza a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 776/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 775/2010

"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 774/2010

"Concede Subvenção Social a Associação dos Orientadores Acadêmicos e Acadêmicos do Curso de Pedagogia para Educação Infantil -Modalidade à Distância e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 773/2010

"Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional do Município de Chapadão do Sul-MS, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 772/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 771/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 770/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 769/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 768/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 767/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 766/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 765/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 764/2010

"Concede Subvenção Social à Associação Cultural Chapadão do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 763/2010

"Concede Subvenção Social a SERC -Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".