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Lei Ordinária nº 93/1992
DOA TERRENO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 92/1992
CONCEDE UM ABONO PARA O MÊS DE FEVEREIRO AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 91/1992
INCORPORA ABONO E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO.
Lei Ordinária nº 90/1991
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Ordinária nº 89/1991
Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Bairro Cibipiruna e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 88/1991
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Chapadão do Sul.
Lei Ordinária nº 87/1991
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 86/1991
Autoriza o Chefe do Poder Público,a abrir Crédito Suplementar no presente Orçamento, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 85/1991
Dispõe sobre a Ampliação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providencias
Lei Ordinária nº 84/1991
Dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Municipal de Saúde.
Lei Ordinária nº 83/1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 82/1991
Concede Abono Mensal ao Servidor Publico Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 81/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir materiais de Construção, ata a importância do C$ 1.288.400,00 (Um milhão,duzentos e e oitenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 80/1991
Concede Abono ao Servidor Publico Municipal e da outras providencias.
Lei Ordinária nº 79/1991
Autoriza firmar convênio com a Patrulha Mirim de Chapadão do Sul - MS.
Lei Ordinária nº 78/1991
Regulamenta a concessão de diárias
Lei Ordinária nº 77/1991
Aprova a complementação de investimentos do Plano Plurianual de investimentos, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 76/1991
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI 062 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990
Lei Ordinária nº 75/1991
Abre credito especial no Orçamento do presente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 74/1991
Concede aumento ao Servidor público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 73/1991
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras Providências
Lei Ordinária nº 72/1991
Autoriza o Chefe do Foder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar na importância de Cr$ 115.100.000,00 (Cento e Quinze Milões, Cem Mil Cruzeiros) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 71/1991
ISENTA O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) DE USO DOMÉSTICO, DO IVVC, IMPOSTO DE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS.
Lei Ordinária nº 70/1991
CONCEDE AUMENTO E ABONO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 69/1991
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.
Lei Ordinária nº 68/1991
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 67/1991
CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 66/1990
SUSPENDE A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Lei Ordinária nº 65/1990
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 64/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 63/1990
Lei Ordinária nº 62/1990
CRIA CARGOS DE ATENDENTE PARA A ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 61/1990
CRIA A LEI DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 60/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Lei Ordinária nº 59/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 58/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL MS, PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 57/1990
APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 56/1990
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DEMOLIR PRÉDIO.
Lei Ordinária nº 55/1990
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A PROCEDER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Lei Ordinária nº 54/1990
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL RETRANSMITIR SINAIS DE TV NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária nº 52/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR CONCURSO PÚBLICA PARA A CONFECÇÃO E ESCOLHA DA BANDEIRA E BRASÃO, E A COMPOSIÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS.
Lei Ordinária nº 51/1990
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 50/1990
CONCEDE DIÁRIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DIRETOR DE DIVISÃO E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO EM VIAGENS EXCLUSIVAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 49/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 48/1990
Lei Ordinária nº 47/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 46/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 45/1990
ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 44/1990
Lei Ordinária nº 43/1990
CONCEDE ABONO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS.